PORTARIA DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE
REGULAMENTA O
NOVO INCENTIVO
AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013
segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013
sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013
terça-feira, 19 de fevereiro de 2013
segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013
sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
sábado, 2 de fevereiro de 2013
NOVO INCENTIVO PARA ACS
NOVO INCENTIVO PASSA DE R$ 871,00
PARA R$ 950,00 MENSAIS.
PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Foto: Erasmo Salomão -
ASCOM/MS
Durante encontro em
Brasília, ministro e secretários municipais da Saúde traçam planos para
humanizar atendimento
Melhorar a qualidade da atenção básica, investir em
infraestrutura, com construção, reforma e ampliação das unidades de saúde, e
humanizar o atendimento à população. Estes são alguns dos desafios que os secretários
municipais de saúde terão pelos próximos quatro anos. Cerca de 2 mil
secretários, das 435 Regiões de Saúde existentes no País, estiveram presentes
no encontro Acolhimento Nacional aos Secretários e Secretárias Municipais de
Saúde, realizado pelo Ministério da Saúde na última quinta-feira e sexta-feira,
31 de janeiro e 1 de vereiro, em Brasília.
"Transforme sua gestão
em uma marca histórica do Sistema Único de Saúde no seu município”, disse o
ministro da Saúde, Alexandre Padilha, aos secretários, durante palestra
de abertura do encontro na noite de quinta-feira.
Durante o encontro, o ministro assinou portarias que
permitem disponibilizar os recursos anunciados esta semana para construção de
Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento. Uma das
portarias assinadas na quinta-feira institui do componente Construção de UBS
Fluviais no âmbito do Programa de Requalificação de UBS aos municípios da
Amazônia Legal e Pantanal Sul Matogrossense, o que permite o repasse fundo a
fundo para prover infraestrutura adequada às Equipes de Saúde da Família
Fluviais (ESFF). O valor máximo dos incentivos financeiros para o financiamento
da construção de cada UBSF é de R$ 1,6 milhão, dividido em três parcelas. O
total de recursos será de R$ 102,4 milhões até o final da gestão.Serão 50 UBSF
custeadas com recurso federal, sendo 28 por celebração de convênio e 22 por
repasse Fundo a Fundo.
Uma das portarias beneficia os agentes comunitários de
saúde, com a fixação do valor de R$ 950 por agente a cada mês como incentivo
financeiro. O valor praticado atualmente era de R$ 871/mês. Foi assinada ainda
a portaria que permite que todos os municípios do Brasil tenham pelo menos uma
equipe do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF). A portaria cria a
modalidade 3 (de uma a duas equipes), e redefine os parâmetros de vinculação
das modalidades 1 (de cinco a nove equipes) e 2 (de três a quatro equipes).
Esta redefinição representa um aumento do teto de implantação dos NASFs para os
municípios, com ampliação dos repasses financeiros federais. O NASF é uma
equipe, integrada por profissionais de diferentes áreas de conhecimento que
atuam em conjunto com os profissionais das equipes de Saúde da Família (SF),
compartilhando e apoiando as práticas em saúde.
O encontro ocorreu durante toda esta sexta-feira, com a
realização de oficinas coordenadas por representantes do Ministério da Saúde.
Os secretários também contaram com salas de atendimentos para tirar dúvidas dos
secretários sobre as ações do ministério. Esta é a primeira vez que o
Ministério da Saúde realiza, em momento de transição, um encontro com os
secretários de Saúde de todo o País, com o objetivo de ouvir, alinhar e
apresentar as ações de saúde existentes.
Durante uma das oficinas, o secretário de Atenção à Saúde,
Helvécio Magalhães, afirmou que “é muito importante à aproximação do Governo
Federal, que tem um elenco enorme de ofertas de financiamento para investimento
e custeio para todos os municípios, independente do porte. Precisamos deixar
claros aos municípios que a busca de recursos deve ser na Atenção Básica e nas
Redes de Atenção à Saúde, como a Rede Cegonha, o programa Viver sem Limites, e
o tratamento e prevenção do câncer”.
Ainda na avaliação do secretário Helvécio Magalhães, o
foco dos municípios deve ser ainda o investimento em infraestrutura e
tecnologia, como a implantação do sistema informatizado E-SUS, que tem como
meta estar disponível a todo o país até 2014. Trata-se de um prontuário
eletrônico que está sendo disponibilizado aos estados por meio de um software.
A partir deste sistema, o gestor poderá, por exemplo, ter acesso a agenda dos
médicos, acompanhar a produtividade dos profissionais contratados, e, ao mesmo
tempo, unificar o sistema de informação. O Ministério da Saúde já está realizando
licitação para garantir o mais rápido possível a conectividade de mais de 13
mil unidades de saúde ao sistema.
Já o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do
Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, também presente no evento, destacou
alguns temas que têm despertado interesse dos secretários municipais de saúde,
durante o evento. Entre eles está o Programa de Melhoria da Qualidade da
Atenção Básica de Saúde (Pmaq), que busca melhorar a qualidades dos serviços,
organiza e estrutura o sistema de saúde na atenção básica. Há ainda o Programa
de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), que teve início
entre os anos de 2011 e 2012, e que em sua segunda edição, agora em 2013, já
conta com a adesão de mais de 2 mil municípios inscritos e cerca de 6,7 mil
médicos.
“Os incentivos para reforma, ampliação e construção de
unidades de saúde também têm chamado a atenção dos secretários. Há também
dúvidas sobre o Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP), que cria a Região
de Saúde. Em 2012, os estados redefiniram suas regiões, totalizando hoje em
435. Essa definição ajuda, por exemplo, na elaboração do plano de investimento
da região”, explica o secretário Odorico Monteiro.
Fonte: Agência Brasil
ENTREVISTA WEB - PARTE 2
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