Ministério da Saúde publica portarias dos Agentes de Saúde

          O Ministério da Saúde publicou nesta quarta-feira (22) a portaria nº 1.024/GM que define a forma de repasse dos recursos da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para o cumprimento do piso salarial e do Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e portaria nº 1.025/GM que define o quantitativo máximo de Agentes de Combate às Endemias (ACE) passível de contratação com o auxílio da AFC.

      O repasse dos recursos financeiros aos ACS será efetuado periodicamente em cada exercício, correspondendo a 12 parcelas mensais e uma parcela adicional no último trimestre de cada ano, calculada com base no número de profissionais registrados no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). O repasse será efetuado pelo Ministério da Saúde aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

      Já a portaria nº 1.025/GM define que a quantidade máxima de ACE deve ocorrer em função da população e das peculiaridades locais, relacionados às ações de campo de vigilância, controle de vetores e das endemias prevalentes em todo território nacional, considerando:

- O enfoque nas atividades de controle de vetores e de endemias mais prevalentes, considerados os perfis epidemiológico e demográfico da localidade;

- A integração das ações dos ACE à equipe de Atenção Básica em Saúde; e

- A garantia de, no mínimo, um um profissional por Município.

O quantitativo máximo de profissionais está disponível no sítio: www. portalsaude.gov.br

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OS LINKS ABAIXO SÃO AS PÁGINAS ORIGINAIS DO DOU DE HOJE (22.07.15)

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LINKS DAS PAGINAS PARA IMPRESSÃO E APRESENTAÇAO NAS REUNIÕES ADM.

1- PARAMETROS DOS ACE POR MUNICIPIO

2- QUANTITATIVO DOS ACE POR MUNICIPIO

Fontes:

1- SGTES-MS

2- SVS - MS

3- Ministério da Saúde

Redação e imagens: Divisão de Comunicação deste blog.

RELATÓRIO FINAL APROVADO, AGORA AGUARDAR AS PORTARIAS SEREM PUBLICADAS

GT aprova relatório final de atividades e aguarda publicação de portarias

     O Grupo de Trabalho (GT) responsável por debater e propor soluções para a regularização do trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) – instituído por meio da Portaria n° 333 de 10 de setembro de 2014 – reuniu-se na tarde da última quarta-feira (15), em Brasília, para dar prosseguimento às atividades.

     Marcado pela participação da equipe do Ministério da Saúde, além de representações das secretarias estaduais e municipais de saúde e dos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, o encontro colocou em pauta três pontos.

     O primeiro, consistiu na leitura e aprovação do relatório final do GT, consolidando os processos de trabalho e apontando os resultados e encaminhamentos realizados no âmbito do grupo. Para o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Hêider Aurélio Pinto, a composição plural do grupo permitiu um debate democrático e propositivo focado nas reais necessidades de regulamentação das atividades dos ACS e ACE. “O GT foi absolutamente exitoso, conseguiu identificar os principais passos necessários à aplicação da Lei 11.350 de 05 de outubro de 2006, debateu todos os temas produzindo acordos entre gestores e trabalhadores”, afirmou o secretário.

    A discussão sobre as portarias foi o segundo ponto da pauta. Os documentos têm como principais objetivos definir a forma de repasse dos recursos da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para o cumprimento do piso salarial e do Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACS e definir o quantitativo máximo de ACS e ACE passível de contratação com o auxílio da AFC. “É importante destacar que o instrumento jurídico que disciplina o piso salarial é a Lei 11.350/2011. O Decreto nº 8.474/2015 disciplina tão somente o repasse da União, assim como as portarias operacionalizam a forma como esses repasses serão realizados” explicou Hêider Pinto. Nesse sentido, uma grande contribuição do GT foi construir colaborativamente as diretrizes do decreto e das portarias. “Agora nossa expectativa é que essas portarias sejam publicadas ainda nesta semana”, acrescentou o secretário.

      Por fim, o grupo discutiu o conceito e as diretrizes para um Programa de Regularização, Qualificação do Trabalho, Educação e Valorização dos Agentes de Saúde (ACS/ACE), medida que surgiu dos debates do GT no intuito de apoiar os municípios no cadastramento e recadastramento dos ACS e ACE no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES); na criação dos cargos para a regularização e efetivação de agentes que já atuam e que foram selecionados conforme a Lei; na seleção de novos agentes; na construção de um processo de educação permanente; e na qualificação das carreiras e da gestão do trabalho dos agentes. “Isso foi muito interessante. Vimos experiências estaduais e municipais muito boas em várias partes do país. O grupo fez a proposição de um programa que o Ministério da Saúde se comprometeu em realizar, sempre fazendo o debate tripartite, mas também mantendo uma participação ampliada de representações dos ACS, avaliando e acompanhando a implementação da política”, finalizou o secretário.

Para acessar o relatório final do GT, clique aqui.

Fonte:SGTES

Redação e imagens: DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO DESTE BLOG