NOVO PMAQ - PREVINE BRASIL VALOR FIXO AO IF-DPPB

 

    Portaria estabelece valor do incentivo aos municípios. Essa é mais uma etapa de transição do Programa Previne Brasil

    O Ministério da Saúde publicou, nesta quarta-feira (7/10), a Portaria nº 2.713 que estabelece o valor do incentivo financeiro aos municípios referente ao pagamento por desempenho do Previne Brasil. No total, 4.472 municípios serão contemplados com a totalidade dos recursos previstos de setembro a dezembro de 2020. O total a ser transferido aos municípios é de cerca de R$ 400 milhões. O valor foi estabelecido levando em consideração o tipo de equipe de saúde, e será equivalente a R$ 3.225,00 para equipe de Saúde da Família, R$ 2.418,75 para equipe de Atenção Primária modalidade II e R$ 1.612,50 para equipe de Atenção Primária modalidade I.

    O programa Previne Brasil trouxe uma nova proposta de financiamento para a Atenção Primária. Durante a etapa de transição entre os modelos de financiamento, o Previne Brasil já contempla o incentivo de pagamento por desempenho, transferido aos fundos municipais de saúde, de forma regular e automática desde janeiro de 2020. A partir de janeiro de 2021 o valor do pagamento por desempenho passará a considerar o resultado do alcance dos indicadores por município. Assim, os serviços da Atenção Primária que acompanham com regularidade os usuários vinculados à unidade, prevenindo doenças ou evitando complicações, serão recompensados por melhor qualidade, conforme melhora nos indicadores de saúde de cada região.

    Esse incentivo financeiro é calculado com base nos resultados de sete indicadores: proporção de gestantes com pelo menos seis consultas pré-natal realizadas; proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV; proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado; cobertura de exame citopatológico; cobertura vacinal de Poliomielite inativada e de Pentavalente; percentual de pessoas hipertensas com Pressão Arterial aferida em cada semestre; e percentual de diabéticos com solicitação de hemoglobina glicada.

Novo modelo

    Os recursos distribuídos pelo Ministério da Saúde pelo Previne Brasil têm como base três critérios: o número de pessoas cadastradas pelos serviços de saúde, garantindo mais recursos para os municípios que possuem pessoas beneficiárias de programas sociais, crianças e idosos; a melhora das condições de saúde da população, como impedir o agravamento de doenças crônicas como diabetes e a redução de mortes materna e infantil; e a adesão a programas estratégicos, como Saúde Bucal e Saúde na Hora, por exemplo

    Antes, a distribuição de recursos era feita com base na quantidade de pessoas residentes e de serviços existentes em cada município, sem considerar a qualidade do atendimento efetivamente prestado pelas equipes de Saúde da Família. O novo modelo de transferência de recursos aos municípios é baseado nas melhores evidências e experiências internacionais, como nos sistemas de saúde do Reino Unido e Canadá, permitindo conhecer as pessoas e suas necessidades de saúde, acompanhá-las e assegurar cuidado adequado.

    As equipes de saúde que acompanham com regularidade os pacientes sob os seus cuidados, contribuirão com o desempenho do município, conforme melhora nos indicadores, garantido mais recursos para a qualificação dos serviços prestados aos cidadãos. Assim como o critério que leva em consideração o número de pessoas cadastradas nos serviços de saúde da Atenção Primária. Ou seja, quanto mais usuários cadastrados, mais recursos as cidades recebem. O objetivo é que mais brasileiros possam ter acesso a um acompanhamento contínuo de sua saúde pelo SUS. Ganha mais quem cuida mais e com mais qualidade.

Redação e Imagens: Divisão de Comunicação deste blog.

Fonte: Agência Saúde

CADASTRO E-SUS PRORROGADO ATÉ DEZEMBRO 2020

Ministério da Saúde prorroga prazo para cadastro de brasileiros na Atenção Primária

    Iniciativa garante incentivos federais aos municípios e qualifica a assistência integral e contínua de pacientes na rede pública de saúde

    Municípios brasileiros e o Distrito Federal têm mais tempo para alcançar a meta de cadastro de usuários nas equipes de Saúde da Família. Por causa da pandemia, o prazo referente aos quatro primeiros meses de 2020 foi prorrogado para dezembro deste ano. A alteração foi definida em portaria publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira (30/09).

    A iniciativa do Ministério da Saúde visa incentivar gestores locais a acompanharem os cidadãos na Atenção Primária do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio do cadastramento, garantindo incentivos federais aos municípios e qualificando a assistência integral e contínua de pacientes na rede pública. Ou seja: quanto mais pessoas cadastradas, mais recursos para os municípios e mais cuidado para com a saúde dos brasileiros, fortalecendo as ações de prevenção e promoção da saúde na Atenção Primária.

    Atualmente, 111.522.183 brasileiros estão cadastrados no SUS pelas equipes de Saúde da Família financiadas pelo Ministério da Saúde. O objetivo é chegar a cerca de 140 milhões de pessoas vinculados às equipes de saúde. Cada município deve atingir 70% da meta. A nível nacional, o alcance do cadastramento está em 78,2%. Já entre os municípios, 18% ainda não atingiram a meta, segundo o Sistema de Informação da Atenção Básica (SISAB). 

    Em dezembro de 2019, o Ministério da Saúde disponibilizou, em parcela única, R$ 401 milhões a todos os municípios brasileiros para realização de novos cadastros na Atenção Primária. Foram transferidos R$ 8,9 mil referente a cada equipe de Saúde da Família.

Prevenção

    Há pessoas que são atendidas na Atenção Primária e não estão vinculadas a uma equipe de saúde da Atenção Primária. O cadastro é importante para o acompanhamento, monitoramento e continuidade do cuidado da população, promovendo a saúde e prevenindo que os pacientes acessem os serviços pelas emergências hospitalares, com quadros mais graves de doenças que poderiam ter sido evitados no início.

    Aumentar o vínculo entre o cidadão e o profissional de saúde é justamente um dos objetivos do cadastramento, o que permite conhecer as pessoas e suas necessidades de saúde, acompanhá-las e assegurar cuidado adequado.

    O cadastro pode ser feito nas unidades de saúde ou durante visitas domiciliares das Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Atenção Primária e Agentes Comunitários de Saúde, através do CPF do paciente ou do Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS).

    A ação faz parte do programa Previne Brasil, lançado em novembro de 2019, que instituiu uma nova proposta de financiamento para a Atenção Primária. Os recursos distribuídos pelo Ministério da Saúde têm como base três critérios: o número de pessoas acompanhadas nos serviços de saúde, a melhora das condições de saúde da população e a adesão a programas estratégicos, como as equipes de Saúde Bucal e o Saúde na Hora, por exemplo.

 

Redação e Imagens: Divisão de Comunicação deste blog.

Fonte: Agência Saúde