SAIU O REPASSE DO PSE AOS MUNICÍPIOS AVALIADOS

PORTARIA Nº 1.260, DE 27 DE AGOSTO DE 2015

      Habilita Municípios ao recebimento do repasse de recursos financeiros relativos ao Programa Saúde na Escola 2013.

        O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

       Considerando o Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, que institui o Programa Saúde na Escola (PSE), com a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde;

     Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e a Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde;

      Considerando a Portaria Interministerial nº 1.413/MS/MEC, de 10 de julho de 2013, que redefine as regras e critérios para adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE) por Estados, Distrito Federal e Municípios e dispõe sobre o respectivo incentivo financeiro para custeio de ações;

       Considerando a Portaria nº 1.412/GM/MS, de 10 de julho de 2013, que institui o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB); e

         Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle, resolve:

      Art. 1º Ficam habilitados os Municípios relacionados no anexo a esta Portaria ao recebimento dos recursos financeiros referentes ao conjunto de ações realizadas, referentes ao Programa Saúde na Escola 2013.

        § 1º Os Municípios e o Distrito Federal listados no anexo a esta Portaria farão jus ao recebimento do percentual do recurso financeiro correspondente ao alcance de metas pactuadas no Termo de Compromisso instituído pela Portaria Interministerial nº 1.413/MS/MEC, de 10 de julho de 2013.

    § 2º As avaliações de indicadores que determinaram os percentuais do incentivo financeiro, foram realizadas a partir das informações registradas nos sistemas de monitoramento vigentes (e-SUS AB e SIMEC) e apenas os entes federativos beneficiários que alcançaram, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da meta pactuada estão aptos a receber o incentivo financeiro.

      § 3º As ações consideradas para avaliação foram realizadas de 1º de agosto de 2013 a 31 de julho de 2014 e registradas nos sistemas de monitoramento até 20 de setembro de 2014.

       Art. 2º Os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, farão parte do Bloco de Atenção Básica, e correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, onerando o Programa de Trabalho 10.301.2015.20AD (PO 0006 - Piso de Atenção Básica Variável -Saúde da Família).

      Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

Fonte: DOU - Diário Oficial da União










Imagens: Divisão de Comunicação deste blog

CARTÃO SUS EM VERSÃO DIGITAL EM SUAS MÃOS LANÇADO HOJE

Ministério da Saúde lança

versão digital do Cartão SUS

     A versão digital do Cartão SUS está disponível para download a partir desta quinta-feira, 27, segundo o Ministério da Saúde. Além do número do cartão, o aplicativo contém informações sobre a saúde do paciente, como o Índice de Massa Corporal (IMC), alergias medicamentosas e alimentares, exames realizados e medicamentos de uso contínuo.

Medida irá aproximar usuário de sua identidade no SUS e disponibilizará ferramentas relacionadas à saúde da população como o cadastramento de contatos de emergência e alergias

     O Cartão SUS – que é a identidade do cidadão no Sistema Único de Saúde (SUS) – está agora a apenas um clique do cidadão e dos serviços de saúde de todo o país. O aplicativo, chamado Cartão SUS Digital, disponibilizará ferramentas importantes como o controle da aferição de pressão e medição de glicemia, o que é essencial para quem tem diabetes e hipertensão. Ao preencher as informações, a ferramenta mostrará, com auxílio de gráficos, os últimos registros de pressão máxima e mínima, bem como a evolução das taxas de glicemia. O aplicativo já está disponível para smartphones com sistema Android e a previsão é de que em novembro ele já esteja disponível na Apple Store.

    O cidadão também poderá indicar se possui alguma alergia, informar se faz uso contínuo de medicamentos, adicionar contatos de emergência e compartilhar as informações com médicos por quem estejam sendo acompanhados, o que permite traçar o diagnóstico e ofertar o tratamento mais adequado ao histórico do paciente. O aplicativo passará por atualizações nos próximos meses o que ampliará a oferta de serviços disponíveis.

      O ministro da Saúde, Arthur Chioro, lembra que o acesso ao cartão por meio digital trará muitos ganhos a população. “Vamos aperfeiçoar cada vez mais o aplicativo de modo que seja possível ampliar a oferta de serviços disponíveis através da ferramenta, como a busca de serviços de saúde com auxílio de mapas, alerta de consultas marcadas na rede pública e até solicitar marcação de consultas pelo aplicativo”, explicou.

      Cartão SUS - Possibilita a identificação única dos usuários do SUS e, com isso, é possível reunir o conjunto de atendimentos realizados, onde quer que aconteçam. Hoje, todo brasileiro com CPF válido possui o número do Cartão Nacional de Saúde, como consequência da integração da base de dados do cartão (CadSUS Web) com a Receita Federal. O registro do conjunto de informações por meio da identificação do usuário é extremamente importante porque, a partir das informações reunidas, será possível acompanhar melhor a saúde dos pacientes e garantir uma atenção ainda mais adequada aos brasileiros que utilizam a rede pública de saúde. Além disso, será possível organizar ainda mais a rede de atendimento e a oferta dos serviços de saúde em todo o país.

     As unidades da rede pública de saúde devem prestar atendimento à população independentemente da apresentação do cartão. Se o paciente não tiver o cartão (digital ou em mídia plástica) ou mesmo o número, o registro pode ser feito no momento do atendimento. Isso vale tanto para as unidades públicas como privadas.

     Para descobrir o número do Cartão, o cidadão pode entrar no aplicativo, informando seu número de CPF e data de nascimento. Para quem ainda não possuir, o Cartão SUS é emitido pelas unidades de saúde pública que prestam atendimento ao cidadão nos estados e municípios. Desta forma, basta se dirigir a Unidade Básica de Saúde mais próxima da casa do cidadão para efetuar o cadastro. É necessário informar o nome do usuário do SUS, o nome da mãe, o sexo, raça e etnia, o município de naturalidade, a data de nascimento e o endereço.

      A partir do Cartão SUS, o Ministério da Saúde tem trabalhado na integração dos sistemas de saúde. Vários sistemas nacionais, dentre os quais, Sistema de Cadastro dos usuários do SUS (CadSUS Web), Portal do Cidadão, Sistema de Regulação (SISREG, CNRAC) e Sistema de Monitoramento do Câncer (SISCAN) encontram-se integrados à base do cartão.

    Após baixar o aplicativo, o usuário deve informar o CPF, a data de nascimento e um endereço de e-mail. A ferramenta apresenta os dados da pessoa e permite o preenchimento de informações que vão desde o tipo sanguíneo até os profissionais que fazem as consultas e os resultados de exames de pressão e glicemia.

    "O registro do conjunto de informações por meio da identificação do usuário é extremamente importante porque, a partir das informações reunidas, será possível acompanhar melhor a saúde dos pacientes e garantir uma atenção ainda mais adequada aos brasileiros que utilizam a rede pública de saúde", informou o ministério em nota.

    O aplicativo Cartão SUS Digital pode ser baixado por pessoas com celulares com sistema Android, na Play Store, e deve chegar à Apple Store em novembro.

     Embora contenha o nome, o número do cartão e o CPF do usuário, o Cartão SUS Digital deve ser apresentado nas unidades de saúde com um documento com foto.

    O protocolo de cadastro no SUS possui validade de 90 dias. Imprima-o e leve até uma unidade de saúde, para o uma agente operador do sus cadweb siga com os procedimentos para emissão do seu cartão.

OBS:  Antes de realizar o Pré-Cadastro, verifique abaixo se você já possui um número de Cartão Nacional de Saúde.

Fonte: Portal da Saúde - MS

Redação e Imagens: Divisão de Comunicação deste blog.

O RISCO DA TROMBOSE PODE SER EVITADO

Into lança alerta sobre o risco de trombose

Doença ocorre com maior frequência depois de cirurgias das áreas ortopédica e oncológica

        O Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (Into) intensificou as ações de prevenção à trombose entre o público em geral. A doença, que pode ser causada pelo entupimento de veias geralmente depois de cirurgia, corte ou mesmo pela falta de movimento, foi rastreada pelo Into entre pacientes que haviam saído da internação pós-procedimento cirúrgico. Do total de 7.560 cirurgias realizadas no ano passado, 151 dos pacientes retornaram ao Into em decorrência de trombose – ou seja, 2%.

          Para frear o aumento de casos, especialistas do Into lançaram um alerta para que os pacientes cumpram à risca todas as prescrições médicas depois de voltar para casa. O material educativo começou a ser distribuído neste mês de agosto para o público que circula diariamente pelo Instituto – 10 mil pessoas, entre pacientes, acompanhantes, visitantes e funcionários. Depois de cruzar os dados das internações e rastrear o problema, o Into realizou em julho uma campanha de conscientização e preparou o corpo funcional para tratar com ainda mais ênfase o assunto entre pacientes e acompanhantes durante a internação.

      “Trombose venosa é um problema infelizmente frequente depois de cirurgias ortopédicas e oncológicas, em especial. Por isso, é fundamental que os pacientes cumpram a prescrição de medicamentos mesmo que seja por longos períodos”, alerta o diretor do Into, João Matheus Guimarães. “As orientações sobre a prática de exercícios também devem ser todos os dias observadas para agilizar ao máximo a recuperação pós-cirúrgica e evitar a doença”.

         Os pacientes submetidos a cirurgias de joelho, quadril e trauma (como fraturas) são o principal foco de preocupações do especialista. Essas três subespecialidades cirúrgicas corresponderam a 80% dos casos verificados no ano passado em pacientes que retornaram ao Into depois de operados. O percentual de ocorrência de trombose foi de 4,7% em pacientes submetidos a cirurgia de joelho, de 2,9% nos casos de cirurgia de trauma e de 2,8% nos de cirurgia de quadril. O rastreamento e ações de prevenção à trombose integram o Programa Nacional de Segurança do Paciente.

       A trombose que pode ocorrer após uma cirurgia ortopédica é geralmente localizada nas pernas, provocando entupimento da veia, causando dor e inchaço. Às vezes coágulos podem se soltar, viajando pelo sangue até ‘encalhar’ no pulmão, o que é chamado de embolia pulmonar. Essa condição, que provoca uma súbita falta de ar, pode ser bastante grave e exige atendimento imediato.

COMO PREVENIR:

Manter-se em movimento, se possível, fazer atividades físicas rotineiramente.

Ingerir bastante líquido.

Procure sempre tirar dúvidas em relação a este assunto com um profissional de saúde.

Caso você tenha que fazer algum tratamento ou tomar algum medicamento, como prevenção de trombose, não fique com dúvidas e pergunte sempre.

OS PRINCIPAIS SINTOMAS DO PACIENTE QUE DESENVOLVE COÁGULO SANGUÍNEO:

Uma dor diferente da dor da cirurgia

Vermelhidão ao longo da perna (que aparece de repente ou inchaço que está piorando)

Inchaço na perna (que apareceu de repente ou inchaço que está piorando)

Aumento da temperatura (calor) da perna que está doendo

Respiração curta e rápida e palpitações, podendo acontecer algum desmaio

Tosse com sangue

Dor no peito ou nas costas (que não é comum)

O QUE PODE REDUZIR OS RISCOS:

Evitar o aumento do peso corporal

Movimentar-se ao máximo no dia, respeitando as limitações orientadas pela equipe de saúde

Realizar exercícios recomendados pela equipe de saúde

Parar de fumar

Ingerir líquidos (cerca de 2 litros/dia)

Seguir à risca as instruções dadas sobre a medicação preventiva

      A doença se dá pela formação de coágulos nas veias da perna, conhecida como trombose venosa profunda, e no coração, chamada de fibrilação atrial. Segundo Salo Buksman, médico do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (Into), a trombose venosa ocorre com muita frequência no pós-operatório de cirurgias ortopédicas e também em situações de câncer. “São coágulos que se formam em veias das pernas, que têm o risco de se soltar e encalhar no pulmão, provocando um quadro de embolia pulmonar, que é potencialmente letal”, explica.

       A doença também pode causar sérios danos ao coração: “É que existe uma arritmia cardíaca chamada fibrilação atrial, que provoca formação de coágulos dentro do coração, que podem se soltar e provocar um acidente vascular cerebral ou uma gangrena”, completa Salo.

Causas

Os coágulos de sangue podem se formar quando algo retarda ou altera o fluxo de sangue nas veias. Os fatores de risco incluem:

Após um cateter de marcapasso ter sido passado através da veia na virilha

Repouso absoluto (ficar sentado por muito tempo)

Hábito de fumar

Histórico familiar de coágulos sanguíneos

Fraturas na pélvis ou nas pernas

Parto nos últimos 6 meses

Insuficiência cardíaca

Obesidade

Cirurgia recente (especialmente cirurgia de quadril, joelho ou cirurgia pélvica feminina)

Glóbulos sanguíneos em excesso sendo produzidos pela medula óssea (policitemia vera), tornando o sangue mais denso e lento do que o normal

 Tratamento

       Além dos medicamentos recomendados pelos médicos, indicados para quem tem algum fator de risco, a população em geral também deve tomar algumas medidas preventivas durante voos prolongados para evitar o problema.

         “Evitar a bebida alcoólica, porque provoca a desidratação, que favorece a trombose. Pelo contrário, procurar ingerir bastante água, sucos, refrigerantes, para ficar hidratado, com isso a pessoa vai mais ao banheiro e essa movimentação ajuda a fazer a circulação de sangue pelas veias. São medidas, além do remédio, que podem atenuar os riscos”, afirma Buskman.

Trombose pode ser evitada com alimentos que melhoram circulação

         A trombose, causada pela formação de trombos no coração ou em vasos sanguíneos, pode ser evitada com a ingestão regular de alimentos que melhoram a circulação. 

      Os ricos em vitamina C (como frutas cítricas e vermelhas) e flavonóides (frutas vermelhas, cebola roxa) são indicados para evitar a formação de trombos. Eles funcionam como antioxidante e fortalecem as paredes dos vasos, com a redução da fragilidade e do extravasamento do sangue. Peixes de água fria, linhaça e chia contém ômega-3 são opções porque evitam a formação de coágulos e aumentam a fluidez sanguínea. O ban-chá (chá verde) também é indicado.

        Segundo especialistas, pessoas com mais de 40 anos estão mais susceptíveis a ter uma trombose e o grupo de risco da enfermidade é formado por mulheres que utilizam pílulas anticoncepcionais, ou tem histórico familiar da doença, ou que fez abortos recorrentes, teve eclampsia (convulsões na gravidez), ou mesmo obesidade, tabagismo e alcoolistas.

       O tratamento da trombose adequado deve ser prescrito por um médico e muitas vezes com o uso de medicamentos. É aconselhável também evitar alimentos ricos em vitamina K que alteram o sistema de coagulação. Estão nessa lista, vegetais verdes escuros e miúdos, que devem ser ingeridos com cautela. Sal e alimentos embutidos, ricos em sódio (sal), precisam também ser evitados porque comprometem a circulação sanguínea.

Fonte: Portal da Saúde - MS

Imagens e redaçao: Divisão de Comunicação deste blog.