Calendário PIS/Pasep 2024:
veja datas e como consultar seu abono
Uma das principais novidades para o ano de 2024 é a unificação dos calendários de pagamento do PIS (para empregados de empresas privadas) e do Pasep (para servidores públicos e empregados de empresas estatais), onde agora ambos seguem o mês de nascimento do beneficiado.
Tal mudança reflete um esforço em simplificar e agilizar os processos de pagamento.
Quem pode receber o PIS/Pasep?
O direito ao abono salarial do PIS/Pasep em 2024 é baseado em diversos critérios, que são:
1-Trabalho com carteira assinada: Para ter direito ao abono, o trabalhador deve ter exercido atividade remunerada com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2022.
2-Renda média até dois salários mínimos: É necessário que a média salarial mensal não ultrapasse dois salários mínimos durante o ano-base em questão.
3-Informações corretamente reportadas: O empregador precisa ter relatado as informações do empregado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e no eSocial dentro dos prazos regulamentares.
Resolução CODEFAT nº 993 de 13 de dezembro de 2023
O Abono Salarial estará disponível para saque até 27/12/2024
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