SEMANA NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE ( ACE - ACS )

SEMANA NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE ( ACE - ACS )

        Tem dias que a gente acorda, cheio de energia, e 24 horas parecem insuficientes para executarmos todas as nossas metas. Em outros momentos, reduzimos o ritmo e o desânimo toma conta. Mas, há aqueles dias em que sentimos que tudo vale à pena, e que não estamos aqui por acaso.

          Temos uma missão, pessoal e profissional, que nos motiva a enfrentar os desafios e pensar: ESTOU FAZENDO O MELHOR!

      Dedicação, pró-atividade, responsabilidade e coleguismo. Estes e mais adjetivos levaram você a conquistar esta tão merecida e almejada promoção.

Nossa organização não teria alcançado tantos sucessos sem a essencial participação e colaboração de cada colega no seu local de trabalho. Que as novas gerações tenham a inspiração no seu talento, bom caráter e profissionalismo. 

        E neste sentido criamos naturalmente em todo o Brasil a SEMANA NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE.

HOMENAGENS PELAS CIDADES

FORTALEZA - CE

      A Câmara Municipal de Fortaleza realizou, nesta sexta-feira (04), Sessão Solene em comemoração ao Dia do Agente Comunitário de Saúde e Endemias, comemorado em 4 de outubro. A solenidade foi proposta pelo vereador Plácido Filho (PSDB) através do requerimento 011/2019, aprovado por unanimidade pela Casa Legislativa. O próprio autor da homenagem, o vereador Plácido Filho presidiu a sessão, no ato representando o presidente do Legislativo Municipal, Antônio Henrique. A mesa de honra foi composta pela presidente da Confederação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, Hilda Angélica; pelo vice-presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias do Estado do Ceará, Vera Darc Miranda, e os homenageados da noite, Ruth Rodrigues e Mairton Borges.

VEJA OS DETALHES < NESTE LINK >

VEJA AQUI A GALERIA DE FOTOS

*******************

SALVADOR BA

      No Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias, comemorado na última sexta-feira (4) em sessão especial na Câmara Municipal, a categoria apelou por mais reconhecimento aos seus direitos por parte do poder público. Um dos pontos citados por eles como crítico é o não pagamento do salário-base, aprovado e sancionado pelo governo federal, em 2014, que passou para R$ 1.250, mas a Prefeitura de Salvador continua pagando R$837. A iniciativa da homenagem partiu do vereador Sidninho (Podemos), líder da oposição na Casa. 

VEJA OS DETALHES < NESTE LINK >

VEJA AQUI A GALERIA DE FOTOS

******************************

MANAUS - AM

      Nesta sexta-feira, 4/10, à tarde, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), no Santo Antônio, zona Oeste, uma sessão solene homenageou os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACEs) lotados nos Distritos de Saúde (Disas) e unidades básicas de saúde da Prefeitura de Manaus. A homenagem foi proposta pelo vereador Raulzinho.

     O secretário municipal de Saúde, Marcelo Magaldi, que representou o prefeito Arthur Virgílio Neto na solenidade, falou da importância desses profissionais, responsáveis por fazer chegar à população as ações de prevenção a doenças e também o acompanhamento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

VEJA OS DETALHES < NESTE LINK >

VEJA AQUI A GALERIA DE FOTOS

***********************************

SAO MIGUEL DO IGUAÇU - PR

       A Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel do Iguaçu proporcionou uma manhã diferente aos Agentes Comunitários de Saúde do Município, todos foram recepcionados no Centro Cultural para um café da manhã em comemoração ao Dia Nacional do ACS.

O encontro contou com a presença do Prefeito Claudio Dutra, acompanhado da Secretária de Assistência Social, Serli dos Reis Dutra, do Secretário da pasta Luiz Antônio Klajn, da Secretária de Finanças Elenice Inês Marques Daminelli, do Secretário de Obras e Viação Paulo Roberto Garlini, equipe da Saúde e vereadores.

VEJA OS DETALHES < NESTE LINK >

VEJA AQUI A GALERIA DE FOTOS

***********************************

GARANHUNS - PE

      CÂMARA DE VEREADORES DE GARANHUNS REALIZA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.

       O Vereador Marinho da Estiva participou no último dia 04 de outubro do corrente ano, da Solenidade na Câmara de Vereadores de Garanhuns em comemoração ao dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, também se fizeram presentes no momento, o Prefeito Izaias Régis, a Secretária de Saúde Nilva Mendes, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de todo município,  representantes do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias/PE , representantes da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde do município de Garanhuns e alguns Vereadores. Na ocasião ocorreram algumas homenagens e sorteios de brindes.

     Em uma de suas falas, o Vereador  Marinho solicitou que o poder executivo do município Garanhuns, elaborasse um PCC próprio para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, a exemplo dos existentes na cidade para a Guarda municipal e professores, bem como, solicitou a contratação de Agentes de Combate às Endemias, visto que , existe um alto índice de surto de dengue, inclusive com registro de morte no município e pôr a cidade está na quinta colocação no Nordeste em casos de esquistossomose, algo preocupante e que requer a contratação de mais de 20 ACEs, para suprir a necessidade do município. Salientou o Vereador.

VEJA OS DETALHES < NESTE LINK >

**********************************

BRUSQUE - SC

      A Diretoria de Atenção Básica da Secretaria de Saúde de Brusque, realizou uma singela homenagem a todos os servidores da área, durante uma capacitação que foi realizada na manhã desta sexta-feira (4) no auditório da Uniasselvi. No momento, foi apresentando um vídeo com todos os trabalhos desenvolvidos nos postos de saúde e cada um recebeu um mimo para marcar a data. 

VEJA OS DETALHES < NESTE LINK >

VEJA AQUI A GALERIA DE FOTOS

*************************************

APARECIDA - GO

      Amanhã, sexta-feira, 4 de outubro, é o Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs), trabalhadores que atuam prevenindo doenças e orientando a população para uma vida mais saudável. Para celebrar a data, será realizado, às 8h30, na Unidade Básica de Saúde (UBS) do setor Bandeirantes (Rua Amador Bueno com rua Pascoal Moreira Cabral), um evento motivacional e de integração para os ACSs, profissionais que são fundamentais para o bem-estar da comunidade.

VEJA OS DETALHES < NESTE LINK >

VEJA AQUI A GALERIA DE FOTOS

****************************************

PEDRO II - PI

     O Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) em Pedro II, comemorado nesta sexta-feira (4), foi marcado por uma manhã com programação festiva. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizou atividades em homenagem aos 130 profissionais que compõem as duas categorias na cidade.

O evento aconteceu na sede da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB) e contou com café da manhã, palestras, dinâmicas e sorteio de brindes. Na ocasião, o prefeito Alvimar Martins reforçou o papel desenvolvido por estes profissionais no município.

VEJA OS DETALHES < NESTE LINK >

VEJA AQUI A GALERIA DE FOTOS

**********************************************

PARNAMIRIM - RN

      Através de iniciativa do presidente da Câmara de Parnamirim, vereador Irani Guedes, uma Sessão Solene realizada na manhã desta sexta-feira(11), homenageou agentes comunitários de saúde e endemias. Os profissionais receberem as Comendas Julieta Azevedo e Tiago Ponciano, que reverenciaram os agentes de saúde e endemias, respectivamente.

VEJA OS DETALHES < NESTE LINK >

E VEJA TAMBEM A GALERIA DE FOTOS < NESTE LINK DO FACEBOOK >

VEJA AQUI A GALERIA DE FOTOS

************************************************

sao miguel das matas - ba

       Os agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Endemias receberam uma bela e justa homenagem da Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel das Matas, nesta segunda-feira(7/10), no Posto de Saúde Eduardo Souza Santos I e II. Para comemorar o Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, ocorrido na última sexta-feira dia 4 de outubro, foi realizado um almoço de confraternização.

VEJA OS DETALHES < NESTE LINK >

VEJA AQUI A GALERIA DE FOTOS

***************************************************

ITAPEVA - MG

      O Governo de Itapeva e a Secretaria de Saúde homenageiam os Agentes Comunitários de Saúde do município, neste dia 04 de Outubro, que é o Dia Nacional dos Agentes de Saúde. O prefeito Luiz Cavani fez questão de homenagear pessoalmente os Agentes Comunitários de Saúde de Itapeva. “Esses profissionais realizam imprescindível trabalho junto à comunidade e merecem ser valorizados, não só nesta data, mas também em todos os dias do ano. Parabéns!”, parabenizou o prefeito.

VEJA OS DETALHES < NESTE LINK >

*************************************************

SOLANEA - PB

       A Câmara Municipal de Solânea realizou na manhã desta segunda-feira (07) uma sessão especial em homenagem aos agentes comunitários de saúde e endemias. Propositura do vereador Júnior Melo, a sessão contou com a presença dos demais vereadores solanenses e do prefeito.

VEJA OS DETALHES < NESTE LINK >

***************************************************

CENTRO NOVO DO MARANHAO - MA

      A Prefeitura de Centro Novo do Maranhão, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, com a parceria da Secretaria Municipal de Cultura, promoveu na manhã desta sexta-feira (04), um super café da manhã em comemoração ao Dia dos Agentes de Saúde ACE e ACS.

A ação foi realizada na Quadra de Esportes do Centro Educacional Josué Montelo, e reuniu todos os Agentes de Combate à Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), da Sede, das quadras e povoados. Um momento muito especial, que contou ainda com a presença de grande parte dos profissionais da saúde, secretários municipais e vereadores.

VEJA OS DETALHES < NESTE LINK >

VEJA AQUI A GALERIA DE FOTOS

******************************************************

BRASIL NOVO - PA

        Os Agentes Comunitários de Saúde são a porta de entrada dos serviços de saúde na casa dos moradores e como tal todos os meses eles se reúnem na Secretaria Municipal de Saúde para entregar sua produtividade e receberem informações sobre as atividades da Saúde no Município.

VEJA OS DETALHES < NESTE LINK >

VEJA AQUI A GALERIA DE FOTOS

******************************************************

SOROCABA -SP

      As Unidades Básicas de Saúde (UBSs) que integram o programa Estratégia Saúde da Família (ESF) homenagearam os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs), nesta sexta-feira (5). A homenagem é em comemoração ao Dia Nacional do Nacional do Agente Comunitário de Saúde, instituído pela Lei Federal 11.585 do ano de 2007 com o objetivo valorizar esses profissionais, reconhecendo seu trabalho na promoção da saúde das famílias.

VEJA OS DETALHES < NESTE LINK >

VEJA AQUI A GALERIA DE FOTOS

**********************************************************

RECIFE - PE

Na manhã do dia 04 de outubro do corrente ano os Agentes do Recife lotaram as galerias para comemorar e receber as homenagens do “Dia Nacional dos ACS e ASACE”. Atendendo uma convocatória do SINDACS PE, mais uma vez a categoria participou do evento dedicado aos trabalhadores e trabalhadoras na câmara municipal do Recife.

Uma solenidade dedicada a valorização e ao reconhecimento de Agentes na perspectiva de ampliar as informações junto a população sobre a importância e o sucesso do trabalho desses guerreiros e guerreiras. Uma proposta do vereador Benjamin da Saúde e dos demais vereadores (as) do Recife.

VEJA OS DETALHES < NESTE LINK >

VEJA ABAIXO A GALERIA DE FOTOS EM PARTES

PARTE-UM

PARTE-DOIS

PARTE-TRÊS

PARTE-QUATRO

PARTE-CINCO

PARTE-SEIS

PARTE-SETE

PARTE-OITO

PARTE-NOVE

PARTE-DEZ

PARTE-ONZE

Agradecimentos

A cada colega Agente de Saúde que me enviou

suas fotos para enriquecer esta matéria

que procurei fazer com muito cuidado

valorizando o talento em um momento

especial de confraternização.

Lembrando que temos neste momento

a oportunidade de refletir

sobre o nosso futuro

nos empoderando a cada dia

buscando sempre a info verdadeira

pesquisando as novidades

se especializando no acolhimento.

fortalecendo a ideia do coletivo.

Assumindo o poder político

no território.

Só tenho uma palavra a dizer

OBRIGADOOOO.

Marcos Felix

Administrador deste blog.

um dos diretores do SINDAC-PE

Conselheiro Distrital

Conferencista

Delegado do Congresso SINDACS-PE

Pai, Avô

e...nas horas vagas...

SOU ACS-Recife-PE.

Redação e imagens: Divisão de Comunicação deste blog.

19 DE SETEMBRO DE 1990 NASCE O SUS

Lei n. 8.080, 19 de setembro de 1990

     Sancionada pelo Presidente da República, Sr. Fernando Collor, e decretada pelo Congresso Nacional, foi publicada no Diário Oficial da União em 20 de setembro de 1990.

      Essa lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Vigorando em todo o território nacional, para qualquer ação ou serviço de saúde realizado por pessoas ou empresas.

    Todos os Seres Humanos tem direito a prestação dos serviços de saúde básica e de especialidades, sendo esse fornecido pelo Estado. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. Entretanto, o dever do Estado não exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

    A saúde tem como fatores determinantes a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País. Promovendo condições de bem estar físico, mental e social.

   Constituem o Sistema Único de Saúde (SUS) as ações e os serviços de saúde de instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e Fundações mantidas pelo Poder Público. Seus objetivos são:

I. a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

II. a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, o dever do Estado de garantir a saúde;

III. a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

      Os campos de atuação do SUS, ainda, são: a execução de ações de vigilância sanitária, epidemiológica, farmacêutica, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica; a organização de políticas e ações de saneamento básico; sangue e hemoderivados; recursos humanos na saúde; vigilância nutricional; proteção ao meio ambiente; de medicamentos e insumos de interesse; de fiscalização (alimentos, produtos, transporte, guarda); desenvolvimento científico e tecnológico.

    Seguem os princípios da universalidade de acesso; integralidade de assistência; preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; igualdade da assistência à saúde; direito à informação divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário; utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades; participação da comunidade; descentralização político-administrativa; integração dos das ações da saúde, meio ambiente e saneamento básico; conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população; capacidade de resolução dos serviços de assistência; e organização para evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

      Os serviços de saúde serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em nível de complexidade crescente. E sua Direção, conforme o inciso I do art. 198 da Constituição Federal é única, exercida no âmbito da União pelo Ministério da Saúde e no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente. Os Municípios podem constituir consórcios para desenvolver serviços de saúde.

      Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. Essas comissões articulam as seguintes políticas e programas: alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; recursos humanos; ciência e tecnologia; e saúde do trabalhador.

      São necessárias comissões permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior, cuja finalidade é propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do SUS.

    Coube a União, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Foram estabelecidos o atendimento domiciliar e a internação domiciliar, que são componentes do SUS, bem como o cumprimento obrigatório da presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

     Os profissionais liberais legalmente habilitados e pessoas jurídicas de direito privado podem prestar assistência na promoção, proteção e recuperação da saúde. Para as empresas estrangeiras a participação direta ou indireta na assistência à saúde é vinculada à obtenção de autorização junto ao órgão e direção nacional do SUS.

     Os registros e acessos aos serviços de informática e bases de dados, mantidos pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, será assegurado às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde ou órgãos congêneres.

     Em tempo de paz e havendo interesse recíproco, os serviços de saúde das Forças Armadas poderão integrar-se ao SUS.

     A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Esta Lei regula em todo o território nacional as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente, eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

     A Lei 8.080/90 instituiu o Sistema Único de Saúde, constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público. A iniciativa privada participa do Sistema Único de Saúde em caráter complementar.

     As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal vigente, obedecendo ainda princípios organizativos e doutrinários tais como:

• Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

• Integralidade de assistência;

• Equidade;

• Descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo;

• Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da união dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população;

• Participação da comunidade;

• Regionalização e hierarquização.

      Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

      Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

Os principais pontos da Lei 8080, que é de 19 de setembro de 1990, são:

– Dos Objetivos e Atribuições SUS:

   Identificação de determinantes, Formulação de políticas, Assistência integral e prevenção. Vigilâncias (inclusive nutricional); Assistência integral; Participação no saneamento básico; Ordenamento na formação de RH; Colaboração na proteção ambiental; Formulação de políticas de medicamentos, Equipamento e materiais; fiscalização de serviços, Produtos, substâncias e alimentos; desenvolvimento tecnológico; Política de sangue.

– Dos Princípios e Diretrizes do SUS:

     Universalidade, Equidade, Integralidade, Controle social, Preservação da autonomia, Direito a informação, Priorização epidemiológica, Participação da comunidade, Descentralização, Intersetorialidade, Conjugação de recursos, Resolutividade, Evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

Fontes:

1 - LEI 8080/90 PLANALTO

2 - LEI- 8080/90 CÂMARA DOS DEPUTADOS

Redação e imagens: Divisão de comunicação deste blog.

PASEP E PIS - 2019 CALENDÁRIO ATUALIZADO

         Apesar de muitos trabalhadores terem esse direito, não são todos. Quer saber se você tem direito ao abono salarial PIS ou PASEP? Veja a resposta para essa e diversas outras dúvidas.

O QUE É O PASEP?

        O Abono Salarial é pago anualmente a todos os trabalhadores com renda de até dois salários mínimos, cadastrados no programa há, pelo menos, cinco anos e declarados corretamente na Rais pelo Empregador. O valor do benefício é de até um salário mínimo.

O PASEP é um benefício concedido aos servidores públicos, que equivale ao Programa de Integração Social (PIS), oferecido aos empregados da iniciativa privada.

O Banco do Brasil é o agente pagador exclusivo do PASEP. 

O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, conhecido como PASEP, existe há quase 50 anos. Pouco tempo depois de sua criação, por força da Lei Complementar nº 26, de 1975 o PASEP foi unificado com o PIS, dando origem ao Fundo PIS-PASEP.

        A Constituição Federal de 1988 introduziu profundas modificações nos dois Programas, cessando as distribuições das cotas do Fundo PIS/PASEP, respeitando-se, contudo, a propriedade dos patrimônios individuais constituídos pelas distribuições das cotas, realizadas entre os anos de 1972 e 1989 e destinando as contribuições dos mesmos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, para patrocinar os programas do Abono Salarial e do Seguro Desemprego, por isso, somente os participantes cadastrados até 04.10.1988  podem possuir cotas individual do PASEP

Como fazer o Cadastramento no PASEP?

Como se cadastrar:

Para solicitar sua vinculação ao Pasep, a entidade deve dirigir-se por escrito a uma agência do Banco do Brasil e informar os seguintes dados:

Razão social;

Número da inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda);

Endereço completo (com CEP e telefone);

Data de início das atividades.

A solicitação deverá ser apresentada com cópia dos atos constitutivos da entidade (lei, decreto, estatuto, ata etc). Para o caso de prefeituras, com a lei de criação do município.

Como cadastrar seus servidores:

Cada trabalhador deverá ser inscrito somente uma vez no PIS ou no Pasep e seu cadastramento é obrigatório no ato de sua primeira admissão.

Para evitar a duplicidade, o contratante deverá verificar na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), mediante o Comprovante de Inscrição ou o Extrato do Participante (em poder do servidor) se o servidor já é inscrito no PIS-Pasep. Caso ele já o seja, não há necessidade de cadastramento, mas sim de anotação nos registros do número de inscrição para a prestação de informações sociais.

Os formulários de inscrição dos novos servidores deverão ser entregues no Banco do Brasil até o dia 20 de janeiro do ano subsequente para que não haja retardamento na contagem de tempo de cadastramento do servidor nem prejuízo do abono anual.

O cadastramento dos servidores no Pasep é processado pelo Banco do Brasil de acordo com o número de participantes das entidades:

Como é remunerado o saldo da minha cota PASEP?

A conta PIS/PASEP tem o saldo de principal (cotas) verificado ao final do exercício financeiro (30 de junho). Primeiramente é aplicado o percentual correspondente à distribuição de Reserva para Ajuste de Cotas, se houver, definido pelo Conselho Diretor do Fundo PIS/PASEP. Sobre o saldo acrescido das reservas é aplicado o percentual correspondente à Atualização Monetária, estabelecido pelo Conselho Diretor do Fundo PIS/PASEP. Finalmente, aplica-se o percentual resultado da soma dos Juros (3%) e do RLA-Resultado Líquido Adicional, se houver. O valor dos Juros mais o RLA corresponde aos Rendimentos que são disponibilizados para saque anualmente.

Os Rendimentos disponibilizados e não sacados durante o calendário de pagamentos são automaticamente incorporados ao saldo de principal do participante ao final do exercício financeiro do PIS/PASEP, no dia 30 de junho de cada ano.

O QUE É ABONO SALARIAL PIS – PASEP 2019?

           O abono é um valor em dinheiro pago, anualmente, para alguns trabalhadores. Esses, obrigatoriamente precisam ser atuantes em empresas ou entidades públicas que contribuam com o Programa de Integração Social – PIS ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP.

O valor pago pelo abono salarial pode chegar a um salário mínimo.

          O PIS, que quer integrar o empregado com o desenvolvimento empresarial, foi criado através da Lei Complementar n° 7/1970 e é pago pela Caixa Econômica Federal.

Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foi criado pela Lei Complementar n° 8/1970. É semelhante ao PIS, mas ele é destinado aos servidores públicos e quem contribui são: União, Estados, Municípios, Distrito Federal. O pagamento do PASEP é feito pelo Banco do Brasil.

QUEM TEM DIREITO AO ABONO SALARIAL PIS – PASEP 2019?

     O indivíduo deve ter exercido atividade remunerada, com carteira assinada, e ter recebido no máximo dois salários mínimos mensais.

Além disso, é necessário que a pessoa possua o cadastro no PIS/PASEP atualizado na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)e que ele tenha sido feito por no mínimo, cinco anos.

Caso seja correntista e possuir todos os dados atualizados, a pessoa recebe o dinheiro na conta. Já as pessoas cadastradas no PASEP recebem no Banco do Brasil.

CONFIRA NAS IMAGENS O CALENDÁRIO DO PIS E PASEP - 2019

Fontes:

1-PIS - CAIXA ECONÔMICA

2-PASEP -BANCO DO BRASIL

Calendário publicado no DIÁRIO OFICIAL

Redação e imagens: DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO DESTE BLOG

FAKE NEWS FAZEM MAL À SAÚDE

     Qualquer tipo de informação falsa, da mais simples à mais descabida, induz as pessoas ao erro. Em vários casos, a notícia contém uma informação falsa cercada de outras verdadeiras. É principalmente nessas situações que estão escondidos os perigos das fake news, e suas consequências podem ser desastrosas.

       Para combater as Fake News sobre saúde, o Ministério da Saúde, de forma inovadora, está disponibilizando um número de WhatsApp para envio de mensagens da população. Vale destacar que o canal não será um SAC ou tira dúvidas dos usuários, mas um espaço exclusivo para receber informações virais, que serão apuradas pelas áreas técnicas e respondidas oficialmente se são verdade ou mentira.

Qualquer cidadão poderá enviar gratuitamente mensagens com imagens ou textos que tenha recebido nas redes sociais para confirmar se a informação procede, antes de continuar compartilhando. O número é (61)99289-4640

Agora vamos a alguns exemplos:

Aids e bananas, mutamba e roupas brancas

      Olá, essa mensagem é falsa! Não compartilhe! Ela tem caráter alarmante, pede compartilhamento, não informa o local - cidade, não tem fonte, todas características de uma Fake News. O departamento de IST/Aids do Ministério da Saúde já atestou essa notícia falsa.

Onda de calor - sensação térmica de 55ºC

      É falso texto que afirma que há uma previsão de onda de calor atingindo o Brasil. O texto contém  todos as características de Fake News, alarmista, pede compartilhamento, fontes criadas, texto original foi feito em espanhol e traduzido com erros.

       Contudo, estamos no Verão e o calor toma conta do Brasil de norte a sul. E o Blog da Saúde tem informações para que você mantenha os cuidados com a hidratação. Confira ( http://www.blog.saude.gov.br/v59ew7 )

Limão no copo mata

       Olá! Essa mensagem é falsa, não compartilhe! Além de ter caráter alarmista, apelam para o lado emocional, pedem compartilhamento e  essa mensagem circula, pelo menos, desde 2004 com pequenas mudanças para voltar a viralizar. Por fim, a bactéria citada no texto não existe e não há nenhum embasamento científico que ateste que cerveja com limão seja letal. Por essa razão, não compartilhe essa mensagem, ela é Fake News!

Paracetamol aumenta riscos de autismo

ou TDAH nas crianças

        Olá! Essa mensagem é falsa por não ser conclusivo os estudos. Entenda:

     De fato, o artigo citado na reportagem *sugere o aumento de risco de paralisia cerebral com o uso da aspirina e paracetamol.* Este mesmo artigo traz a referência de dois outros artigos, recentemente publicados (2016), sugerindo uma associação entre a exposição pré-natal ao paracetamol e ocorrência de autismo e TDHA.

-> Nesses estudos, os resultados foram *controversos e permanece a recomendação de que são necessárias maiores investigações sobre o assunto.*

O artigo finaliza afirmando que devem ser realizados outros grandes estudos baseados em dados coletados prospectivos com possibilidades de lidar com confundimento por indicação, uma vez que a aspirina é usada para tratar complicações da gravidez que estão associadas ao risco de paralisia cerebral.

Desta forma, *não podemos afirmar que há evidências contundentes ainda sobre o risco mencionado*.

Uso de celular na cozinha e acidentes

Não compartilhe essa mensagem, ela é falsa! Contém todas as características de Fake News, tom alarmista, erro de português e pede compartilhamento. A fonte citada no texto não existe - nome vago. Não há relatos de que tenha acontecido acidentes por utilizar o aparelho celular na cozinha. Portanto, trata-se de uma Fake News.

Dia D de vacinação contra sarampo em 16/02

O Ministério da Saúde adverte que a imagem que circula nas redes sociais anunciando um Dia D Nacional de vacinação no dia 16 de fevereiro é falsa! Não compartilhe!

O cartaz se refere à vacinação apenas no município de Timóteo (MG). As vacinas contra sarampo (tríplice viral e tetraviral) são oferecidas durante todo o ano nos postos, na rotina da imunização para as faixas etárias indicadas no Calendário Nacional de Vacinação.

Exercício com a língua previne Alzheimer

Olá, essa mensagem é falsa. Essa mensagem circula há alguns anos, e tem origem no exterior, tendo sido traduzida para o português e viralizado em 2018. Não há estudos científicos que comprovem que o exercício com a língua ajude a prevenir a Doença de Alzheimer.

A Doença de Alzheimer ainda não possui uma forma de prevenção específica, no entanto os médicos acreditam que manter a cabeça ativa e uma boa vida social, regada a bons hábitos e estilos, pode retardar ou até mesmo inibir a manifestação da doença.

Saiba mais: http://portalms.saude.gov.br/saude-de-a-z/alzheimer

10 razões pelas quais não deveria vacinar seu filho

      *Olá! Não compartilhe essa notícia, ela é falsa! O texto que circula nas redes sociais, sobre as 10 razões pelas quais não deveria vacinar seu filho é cheio de inverdades e com informações sem fundamentação científica.*

      O Ministério da Saúde esclarece que todas as vacinas ofertadas pelo Programa Nacional de Imunizações são seguras, possuem os devidos registros na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e passam por um rígido processo de avaliação de qualidade pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) da Fundação Oswaldo Cruz. 

    A vacinação é de extrema importância para evitar doenças e suas sequelas (como surdez, cegueira, paralisia, problemas neurológicos, dentre outros) e consequentemente a morte, proporcionando qualidade de vida para toda a população, além de evitar que doenças se propaguem.

   Eventos adversos graves após a vacinação são muito raros e cuidadosamente monitorados e investigados por meio do Sistema de Vigilância de Eventos Adversos Pós-Vacinação. Os benefícios da vacinação são muito maiores do que as reações que podem ser causadas por vacinas e as complicações que podem ocorrer no caso de adquirir as doenças preveníveis por vacinação.

     As ações de imunização, especialmente, nos 44 anos de existência do Programa Nacional de Imunizações (PNI), foram responsáveis por mudar o perfil epidemiológico das doenças imunopreveníveis no Brasil. O sucesso das ações de imunização pode ser comprovado pela erradicação da varíola e pela eliminação da poliomielite, da rubéola e síndrome da rubéola congênita. Também reduziu drasticamente a circulação de agentes patógenos, responsáveis por doenças como o  a difteria, o tétano e a coqueluche.

      No entanto, para manter essas conquistas é necessário  a manutenção de elevadas coberturas vacinais. Diante do sucesso da imunização no país, muitas doenças tornaram-se raras, ou mesmo ausentes, tornando-se desconhecidas, fazendo com que algumas pessoas se esqueçam do risco representado por elas e passem a se preocupar mais com possíveis efeitos colaterais das vacinas do que com a prevenção de doenças.

     Além disso, há grupos resistentes a ações de imunização, alguns por acreditarem em informações sem evidência científica, outros por questões religiosas, ideológicas ou culturais. Alguns pais que não conviveram com o cenário endêmico dessas doenças em nosso país acreditam que as vacinas não trazem benefício à saúde do seu filho.

     Para conscientizar a população da importância da manutenção de altas taxas de vacinação da população de forma homogênea, o Ministério da Saúde atua fortemente na disseminação de informações em seus meios de comunicação, entrevistas para esclarecer dúvidas, e interação nas redes sociais e discussão com as sociedades médicas. Além disso, o Ministério da Saúde atua com algumas parcerias, como o Programa Saúde na Escola, parceria entre a pasta e o Ministério da Educação, que tem como objetivo contribuir para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde. 

       Apesar de parecer recente, o termo fake news, ou notícia falsa, em português, é mais antigo do que aparenta. Segundo o dicionário Merriam-Webster, essa expressão é usada desde o final do século XIX. O termo é em inglês, mas se tornou popular em todo o mundo para denominar informações falsas que são publicadas, principalmente, em redes sociais.

O que significa fake news?

       Não é de hoje que mentiras são divulgadas como verdades, mas foi com o advento das redes sociais que esse tipo de publicação popularizou-se. A imprensa internacional começou a usar com mais frequência o termo fake news durante a eleição de 2016 nos Estados Unidos, na qual Donald Trump tornou-se presidente. Fake news é um termo em inglês e é usado para referir-se a falsas informações divulgadas, principalmente, em redes sociais.

      Na época em que Trump foi eleito, algumas empresas especializadas identificaram uma série de sites com conteúdo duvidoso. A maioria das notícias divulgadas por esses sites explorava conteúdos sensacionalistas, envolvendo, em alguns casos, personalidades importantes, como a adversária de Trump, Hillary Clinton.

Como funcionam as fake news?

      Os motivos para que sejam criadas notícias falsas são diversos. Em alguns casos, os autores criam manchetes absurdas com o claro intuito de atrair acessos aos sites e, assim, faturar com a publicidade digital.

      No entanto, além da finalidade puramente comercial, as fake news podem ser usadas apenas para criar boatos e reforçar um pensamento, por meio de mentiras e da disseminação de ódio. Dessa maneira, prejudicam-se pessoas comuns, celebridades, políticos e empresas.

       É isso o que acontece, por exemplo, durante períodos eleitorais, nos quais empresas especializadas criam boatos, que são disseminados em grande escala na rede, alcançando milhões de usuários. O Departamento de Justiça Americano denunciou três agências russas, afirmando que elas teriam espalhado informações falsas na internet e influenciarem as eleições norte-americanas de 2016.

       Existem grupos específicos que trabalham espalhando boatos. No entanto, não é fácil encontrar as empresas que atuam nesse segmento, pois elas operam na chamada deep web, isto é, uma parte da rede que não é indexada pelos mecanismos de buscas, ficando oculta ao grande público.

     Para disseminar informações falsas, é criada uma página na internet. Um robô criado pelos programadores desses grupos é o responsável por disseminar o link nas redes. Quanto mais o assunto é mencionado nas redes, mais o robô atua, chegando a disparar informações a cada dois segundos, o que é humanamente impossível.

      Com tamanho volume de disseminação de conteúdos, pessoas reais ficam vulneráveis às fake news e acabam compartilhando essas informações. Dessa forma, está criada uma rede de mentiras com pessoas reais.

     Como os responsáveis pelas fake news atuam, geralmente, em uma região da web que é oculta para a grande maioria dos usuários, não é fácil identificá-los e, consequentemente, puni-los. Além disso, essas pessoas usam servidores de fora do país, em lan houses que não exigem identificação.

      Um caso que ficou conhecido e chegou ao extremo foi o da dona de casa Fabiane Maria de Jesus, que morreu após ter sido espancada por dezenas de moradores de Guarujá, no litoral de São Paulo, em 2014. A revolta dos moradores foi em virtude de informações publicadas em uma rede social, com um retrato falado de uma possível sequestradora de crianças para rituais de magia negra. A dona de casa foi confundida com a criminosa e acabou linchada por moradores.

     Outro boato que tomou conta das redes e influenciou diretamente o calendário de vacinação infantil foi o de que algumas vacinas seriam mortais e teriam matado milhares de crianças. O impacto foi tão grande que doenças como o sarampo, do qual o Brasil era considerado livre, voltaram a acometer crianças.

     Depois da greve dos caminhoneiros em 2018, que durou 11 dias, fechou rodovias de norte a sul do país e provocou desabastecimento de diversos produtos, alguns boatos de uma nova greve geraram tumulto nas grandes cidades. Em alguns municípios, filas de carros formaram-se em postos de combustíveis, pois as pessoas temiam o aumento do preço e até mesmo a falta do produto.

      Um dado grave que foi constatado pelos pesquisadores do Massachusetts Institute of Tecnology (MIT), nos Estados Unidos, é que a chance de uma notícia falsa ser repassada é consideravelmente maior que a de uma verdadeira. Foram analisadas 126 mil notícias, e percebeu-se que a probabilidade de republicar uma informação falsa é 70% maior do que a de republicar uma notícia verdadeira.

Como combater as fake news?

      Para as autoridades, identificar e punir os autores de boatos na rede é uma tarefa muito difícil. No caso do Brasil, a legislação que prevê punição para esse tipo de crime não fala sobre internet, cita apenas rádio e televisão.

     Alguns sites de fake news usam endereços e layouts parecidos com os de grandes portais de notícias, induzindo o internauta a pensar que são páginas de credibilidade. Por isso, todo cuidado é pouco na internet.

      A maneira mais efetiva de diminuir os impactos das fake news é cada cidadão fazer sua parte, compartilhando apenas aquilo que tem certeza de que é verdade. O ideal é duvidar sempre e procurar informações em outros veículos, especialmente nos conhecidos como grande mídia.

      No Brasil, existem agências especializadas em checar a veracidade de notícias suspeitas e de boatos, as chamadas fact-checking. Alguns grandes portais de notícias também criaram setores para checagem de informações.

Fontes:

1- MINISTÉRIO DA SAÚDE - FAKE NEWS

2- TERMO DE USO DO PORTAL FAKE NEWS MS

Redação e imagens: Divisão de comunicação deste blog.