SOMOS A REDE ESTAMOS NA REDE: PL-1628 ( PLC-210 ) DA APOSENTADORIA PARA AGENTES DE SAÚDE APROVADO NO SENADO

Comissão aprova benefícios para

agentes comunitários de saúde

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei que concede adicional de insalubridade para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias (PLC 210/2015). O texto também prevê acesso a curso de qualificação com financiamento do Fundo Nacional de Saúde e ajusta de custo para transporte, além de prioridade no Programa Minha Casa, Minha Vida.

Agentes de saúde que atuaram entre 1991 e 2006, quando a atividade não era regulamentada, também passam a ter esse tempo reconhecido para fins de aposentadoria.

Agentes de saúde podem ganhar uma série de novos benefícios sociais e trabalhistas, como ajuda de custo para fazer cursos na área, adicional de insalubridade e prioridade de atendimento no Minha Casa Minha Vida. É o que prevê o PLC 210/2015, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (13). A matéria segue agora com regime de urgência para análise do Plenário.

— É um reconhecimento a quem faz a saúde preventiva, vai de casa em casa fazendo o atendimento inicial às pessoas e detectando, no início, doenças que ao não serem identificadas logo, podem se agravar e levar a óbito, como o diabetes —, disse o relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que também propôs a urgência.

Segundo o texto, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias, bem como suas famílias, passariam a figurar na lista de cidadãos com atendimento prioritário no programa habitacional do governo federal - seriam equiparados, por exemplo, a famílias com portadores de deficiência e a famílias residentes em áreas de risco.

Os agentes também teriam o seu tempo de serviço na função contabilizado para todos os fins previdenciários, tanto aposentadoria quanto benefícios. Pela legislação atual, esses profissionais são concursados e sua atividade segue o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas ainda não há especificações quanto ao seu reconhecimento pela Previdência Social.

Outros benefícios incluídos pelo projeto são o direito a adicional de insalubridade, inclusão em programas de escolaridade e profissionalização para os agentes sem ensino médio completo e ajuda de custo para transporte quando participarem de cursos técnicos ou de capacitação profissional. Além disso, esses cursos ganham possibilidade de financiamento pelo Fundo Nacional de Saúde.

Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias são cidadãos que atuam junto a suas comunidades auxiliando o trabalho de equipes médicas nas residências e fazendo a intermediação entre essas equipes e os moradores. Eles não precisam de formação específica na área, sendo necessário apenas que morem na comunidade atendida, passem por curso de formação e tenham ensino fundamental completo. O piso salarial da profissão é de R$ 1.014,00 mensais.

O projeto é de autoria do deputado André Moura (PSC-SE). Muitos senadores, como Lúcia Vânia (PSB-GO), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Ângela Portela (PT-RR), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Paulo Paim (PT-RS) louvaram a aprovação da iniciativa, que valoriza os profissionais. Elmano Férrer (PTB-PI) lembrou que a medida auxiliará mais de 258 mil agentes no Brasil inteiro, atingindo assim um universo de mais de um milhão de pessoas.