terça-feira, 29 de julho de 2014

SUS fará vacinação infantil contra hepatite A

O Sistema Único de Saúde (SUS)
introduziu no calendário básico de imunização da criança
a vacina contra a hepatite A,
que será ofertada nos postos de saúde pelo país.



        Durante apresentação, nesta terça-feira (29), o Ministério da Saúde anunciou a meta de imunizar três milhões de crianças entre um e dois anos de idade, o que representa 95% do público alvo, no prazo de um ano.


        Com a novidade, o governo brasileiro passa a oferecer, gratuitamente, 14 vacinas de rotina, garantindo todas as vacinas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Na visão do ministério, trata-se de um avanço no combate a hepatite A, pois se a vacina é tomada na infância, gera proteção para a vida inteira contra esta doença infecciosa aguda que atinge o fígado.


      “A partir do momento em que podemos reduzir cerca de 65% dos casos sintomáticos desta doença e 59% dos óbitos, temos absoluta convicção quer é um investimento que vale a pena”, destacou o ministro da Saúde, Arthur Chioro, sobre a compra de 5,6 milhões de doses neste ano, no valor de R$ 111 milhões.

                                    

      Para o início da vacinação, estados e municípios já receberam 1,2 milhão de doses. Outros lotes da vacina serão encaminhados, ainda este ano e no decorrer de 2015, para atender 100% do público-alvo. A data para início da vacinação será definida por cada estado. O objetivo é prevenir e controlar a hepatite A e, dessa forma, imunizar, gradativamente, toda a população.

           

       O calendário básico de imunização da criança está sendo ampliado com a introdução da vacina contra a hepatite A, que passa a ser ofertada nos postos de saúde do país. A meta do Ministério da Saúde é imunizar 95% do público-alvo, cerca de três milhões de crianças - na faixa etária de um até dois anos incompletos - no período de 12 meses. Com isso, o Brasil passa a oferecer, gratuitamente, 14 vacinas de rotina, garantindo todas as vacinas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A introdução da nova vacina é uma das ações do Ministério da Saúde que marcam o Dia Mundial de Luta contra Hepatites Virais, celebrado em 28 de julho.

               

    O objetivo é prevenir e controlar a hepatite A e, dessa forma, imunizar, gradativamente, toda a população. O esquema vacinal preconizado pelo Programa Nacional de Imunizações ( PNI ), do Ministério da Saúde, prevê uma dose única da vacina. Será feito o monitoramento da situação epidemiológica da doença, no país, para definir a inclusão ou não de uma segunda dose no calendário da criança. A Hepatite A é uma doença infecciosa aguda que atinge o fígado.

      Para o início da vacinação, estados e municípios já receberam 1,2 milhão de doses. Outros lotes da vacina serão encaminhados, ainda este ano e no decorrer de 2015, para atender 100% do público-alvo. A data para início da vacinação será definida por cada estado.

                      

   A vacina contra a hepatite A deve ser incorporada aos programas nacionais de imunização, na medida em que as condições de saneamento básico de um país começam a melhorar e o contato das pessoas com o vírus passa a ocorrer mais tarde, na fase adulta, propiciando o surgimento de mais casos da forma grave da doença. O Ministério da Saúde investiu R$ 111 milhões na compra de 5,6 milhões de doses neste ano.

           

     Para o ministro da Saúde, Arthur Chioro, a introdução da vacina contra a hepatite A é um grande avanço para a melhoria da saúde da população. “Já houve uma redução significativa da circulação viral da hepatite A no país, com a melhoria das condições sanitárias. Com a vacinação das crianças, grupo mais vulnerável e exposto à doença, podemos diminuir ainda mais a circulação deste vírus”, ressaltou o ministro.


       Já de acordo com o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, a vacina contra hepatite A passa a ser uma importante ferramenta de prevenção da doença. “A vacina tomada na infância gera proteção para a vida inteira, e evita casos graves e óbitos causados pela doença”, explicou o secretário.

     As doses para o início da vacinação já foram enviadas para todas as secretarias estaduais de saúde, assim como os materiais instrucionais para a correta aplicação na população. A vacina contra a hepatite A é segura e praticamente isenta de reações, mas pode provocar vermelhidão e inchaço no local da aplicação.

                                 

Parceira - A introdução desta vacina foi possível mediante política adotada pelo governo brasileiro de fortalecer o complexo industrial da saúde, ampliando a capacidade de produção de vacinas no país. A tecnologia envolvida é resultado de acordo de transferência feito por meio de Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) entre o Ministério da Saúde e o laboratório produtor Merck Sharp & Dohme Farmacêutica, que vai transferir gradualmente para o laboratório público Instituto Butantan a tecnologia e a fórmula do princípio ativo deste imunobiológico. A transferência completa da tecnologia, com produção 100% nacional, está prevista para 2018.


Desde 2006 a taxa de incidência de hepatite A no Brasil tem apresentado tendência de queda, atingindo 3,2 casos para cada 100 mil habitantes em 2013. De 1999 a 2013, foram registrados 151.436 casos de hepatite A no Brasil. A maioria dos casos se concentra nas regiões Norte e Nordeste do país, que juntas, representam 55,8% (84.501) das confirmações neste período. As regiões Sudeste abrangem 16,4% (24.835); Sul 16,3% (24.684) e Centro-Oeste 11,6% (17.566) dos casos do país. Estima-se que com a vacina para hepatite A, ocorra uma queda de 64% dos casos ictéricos da doença e de 59% das mortes. Em decorrência do agravamento da doença foram registradas 761 mortes por Hepatite A em no período de 1999 a 2012.


Sobre a doença - A hepatite A é habitualmente benigna e raramente apresenta uma forma grave (aguda e fulminante) que pode levar à hospitalização ou morte em 2% a 7% dos casos graves. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), todos os anos ocorrem cerca de 1,4 milhão de casos da doença no mundo. No Brasil, estima-se que ocorram por ano 130 novos casos a cada 100 mil habitantes.


A principal forma de contágio da doença é a fecal-oral, por contato entre as pessoas infectadas ou por meio de água e alimentos contaminados. A estabilidade do vírus no meio ambiente e a grande quantidade de vírus presente nas fezes dos indivíduos infectados contribuem para a transmissão. A disseminação está relacionada com infraestrutura de saneamento básico e a aspectos ligados às condições de higiene.

                                 















Fotos: Arq.Felixfilmes




sexta-feira, 25 de julho de 2014

CONASEMS QUESTIONA SOBRE O PAGAMENTO DO PISO DOS AGENTES DE SAÚDE



       Conforme definido na reunião do CONARES ocorrida em 25/07 no II Congresso do COSEMS Maranhão, o CONASEMS divulga nota que orienta a aplicação da Lei 12.994/14, que altera a Lei 11.350/06 instituindo o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

                                                         

     O assunto volta a ser discutido na próxima quinta-feira (31/07) na Comissão Intergestores Tripartite, onde será encaminhada como uma nota Tripartite.



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Fonte: CONASEMS




Fotos: Arq.Felixfilmes





quarta-feira, 23 de julho de 2014

Lei que institui a Política Nacional de Cultura Viva é sancionada

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei 13.018/2014,
que estabelece a Política Nacional de Cultura Viva.
   


     Publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta terça-feira (23), a lei tem como principal objetivo ampliar o acesso da população brasileira aos direitos culturais. Para isso, o documento conta com parcerias nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal.


    A nova legislação transforma o Programa Nacional de Promoção da Cidadania e da Diversidade Cultural (Cultura Viva), idealizado em 2004, em política de Estado, que é viabilizada por meio de três instrumentos. O primeiro deles, chamado de “pontos de cultura”, compreende as entidades não governamentais sem fins lucrativos que desenvolvem ações culturais continuadas nas comunidades locais.


     O segundo instrumento é chamado de “pontões de cultura”. São espaços culturais ou redes regionais e temáticas que articulam os pontos de cultura. A proposta permite a parceria entre ambos com escolas de ensino fundamental e médio de todo o País, para a divulgação de suas ações e bens culturais.


       O terceiro pilar da nova política nacional é o Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, composto pelos grupos que desenvolvem ações culturais e que possuem certificação simplificada concedida pelo Ministério da Cultura.

                                  

    A iniciativa também conta com ações estruturantes no apoio à cultura como: intercâmbio e residência artísticas, cultura digital, conhecimentos tradicionais, memória e patrimônio, entre outras.


     Com a nova legislação, a União, por meio do Ministério da Cultura e dos entes federados parceiros, é autorizada a transferir de forma direta os recursos às entidades culturais integrantes do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, com a finalidade de prestar apoio financeiro à execução das ações da política nacional.

São objetivos da Política Nacional de Cultura Viva:

Garantir o pleno exercício dos direitos culturais aos cidadãos brasileiros, dispondo-lhes os meios e insumos necessários para produzir, registrar, gerir e difundir iniciativas culturais; 
Estimular o protagonismo social na elaboração e na gestão das políticas públicas da cultura; 
- Promover uma gestão pública compartilhada e participativa, amparada em mecanismos democráticos de diálogo com a sociedade civil; 
- Consolidar os princípios da participação social nas políticas culturais; 
- Garantir o respeito à cultura como direito de cidadania e à diversidade cultural como expressão simbólica e como atividade econômica; 
- Estimular iniciativas culturais já existentes, por meio de apoio e fomento da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
- Promover o acesso aos meios de fruição, produção e difusão cultural; 
- Potencializar iniciativas culturais, visando à construção de novos valores de cooperação e solidariedade, e ampliar instrumentos de educação com educação; 
- Estimular a exploração, o uso e a apropriação dos códigos, linguagens artísticas e espaços públicos e privados disponibilizados para a ação cultural. 

A nova política de estado pode ser acessada no Diário Oficial da União . Detalhes sobre os vetos e suas justificativas podem ser encontrados no site da Câmara dos Deputados.






Fonte: Portal Brasil




Fotos: Arq.Felixfilmes



terça-feira, 22 de julho de 2014

COMISSÃO MISTA É FORMADA PARA ANALIZAR OS VETOS AO PISO DOS AGENTES DE SAÚDE

ACOMPANHE A TRAMITAÇÃO SOBRE OS VETOS PARCIAIS
AO PROJETO DE LEI ( nº 270, de 2006 )


Tramitação
18/06/2014 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO

Situação: AGUARDANDO LEITURA
Ação: Autuado como VET 00012 2014, aposto ao PLS 00270 2006 (PL 07495 2006, na Câmara dos Deputados).
Este processo contém 2 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). 
À SSCLCN.

Publicação em 18/06/2014 no DOU Página(s): 2 - 3 (Ver Diário)
Encaminhado para: SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
25/06/2014  SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO

Situação: AGUARDANDO LEITURA
Ação: Recebidos, nesta Secretaria, em 24/6/2014, às 15h55min, os originais da Mensagem nº 162, de 2014, da Sra. Presidente da República, comunicando ao Congresso Nacional o veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 270, de 2006 (nº 7.495/2006, na Câmara dos Deputados).
25/06/2014  SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO

Ação: Juntada a Mensagem nº 162, de 2014, na origem, comunicando ao Congresso Nacional o veto parcial aposto ao PLS 270/2006, às fls. 3 a 14.
25/06/2014  SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO

Ação: Juntada cópia do Ofício SF nº 895, de 2014, do Sr. Presidente do Senado Federal, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto, às fls. 15.
25/06/2014 SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO

Situação: AGUARDANDO LEITURA
Ação: Juntado o Ofício SGM/P nº 1.163, de 2014, do Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, indicando os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto, às fls. 16.
01/07/2014  SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO

Situação: AGUARDANDO LEITURA
Ação: Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria.
Encaminhado para: ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Textos: Avulso da matéria 


01/07/2014  ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação: A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, no dia 24 de junho de 2014, da Mensagem nº 162, de 2014, da Excelentíssima Senhora Presidente da República, que encaminha ao Congresso Nacional as razões do Veto Parcial nº 12, de 2014, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 270, de 2006 (nº 7.495/2006, na Câmara dos Deputados). 
Nos termos do arts. 10-A e 104 do Regimento Comum do Congresso Nacional, este com a redação dada pela Resolução nº 1, de 2013-CN, e da Resolução nº 1, de 2012-CN, foi constituída a Comissão Mista incumbida de relatar o veto, cuja composição será publicada na forma regimental.
A Comissão Mista deverá apresentar o relatório sobre o veto no prazo de vinte dias, nos termos do art. 105 do Regimento Comum do Congresso Nacional.
O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104 do Regimento Comum do Congresso Nacional, este com a redação dada pela Resolução nº 1, de 2013-CN, encerrar-se-á em 6 de agosto de 2014.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.

É a seguinte a composição da Comissão mista:

SENADORES: 
Sérgio Petecão (PSD/AC)
José Pimentel (PT/CE) - relator do projeto no Senado
Alvaro Dias (PSDB/PR)
Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
Ataídes Oliveira (PROS/TO)

DEPUTADOS
Vicentinho (PT/SP)
Colbert Martins (PMDB/BA)
Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE)
Onofre Santo Agostini (PSD/SC)
Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Publicação em 02/07/2014 no DSF Página(s): 68 - 75 (Ver Diário
Encaminhado para:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
01/07/2014 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Ação:
Recebido neste órgão às 18:36 hs.
02/07/2014 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Ação:
Anexada cópia do Ofíco SF nº 952 de 02/07/14, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados comunicando a composição da Comissção Mista incumbida de relatar o veto (fl.21).
À SACM.

Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
02/07/2014 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS

Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido neste órgão nesta data. 
Anexado comunicado enviado aos membros da Comissão Mista, com respectivo protocolo eletrônico de envio da mensagem, informando a composição da Comissão, com as idades dos integrantes do colegiado, e o prazo para apresentação do Relatório (às fls. 22 a 26).
21/07/2014  SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS

Ação: Esgotado o prazo regimental previsto no art. 105 do Regimento Comum sem apresentação do relatório pela Comissão Mista.
Encaminhado à SLCN.
Encaminhado para: SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
21/07/2014 SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO

Situação: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Ação: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.



CLIQUE NA IMAGEM PARA
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Fotos: Arq.Felixfilmes


terça-feira, 15 de julho de 2014

RECIFE - EM FOCO ( CONCURSO PARA ANALISTA E AUDITOR )

PCR abre 43 vagas para Auditor do Tesouro
e Analista de Controle Interno


       Inscrições já estão abertas e vão até o dia 11 de agosto. Salários iniciais vão de R$ 2.800,00 a R$ 9.090,00 mais gratificações


       A Prefeitura do Recife abriu concurso público para preencher 30 vagas para o cargo de Analista de Controle Interno e 13 para a carreira de Auditor do Tesouro Municipal. As inscrições estão abertas desde as 14h desta terça-feira (15) e irão até o dia 11 de agosto. Os interessados precisam ter curso superior completo em qualquer área e as remunerações iniciais são de R$ 2.800,00 para Analistas e R$ 9.090,00 para Auditores, mais gratificações específicas de cada categoria. Os editais foram publicados no Diário Oficial do Recife desta terça-feira (15).

        A Fundação Getúlio Vargas (FGV) será a responsável pela condução do certame, e as inscrições devem ser feitas no endereço www.fgvprojetos.fgv.br/concursos/pcr. As taxas de inscrição são de R$ 118 reais para o concurso de Analista de Controle Interno e R$ 130 para Auditor do Tesouro Municipal. As provas estão previstas para os dias 20 e 21 de setembro. Vale lembrar que 10% do total de vagas são reservadas a deficientes, de acordo com a Lei Municipal 15.742/1993, sendo três para as vagas de Analista de Controle Interno e duas para Auditor de Tesouro Municipal.


      Para a carreira de Analista de Controle Interno a remuneração inicial é complementada com o Adicional de Desempenho de até 100% do valor base. As vagas disponíveis ficam divididas em 25 para Especialidade Contas Públicas, três para Especialidade Obras Públicas e duas para Especialidade Tecnologia da Informação.

     Entre as atribuições do cargo estão trabalhar no âmbito do controle interno através da verificação do cumprimento de contratos, convênios e acordos da gestão, realizar a avaliação dos resultados da gestão governamental e da aplicação de recursos públicos, além da orientação de gestores para a correta execução orçamentária. Os analistas são responsáveis ainda pela promoção do controle social através da transparência da gestão pública, principalmente pelo Portal da Transparência da Prefeitura do Recife.


     Já os Auditores do Tesouro Municipal recebem gratificação de Produtividade Fiscal que pode chegar a até R$ 2.632,00 e gratificação por Superação de Metas Fiscais, a depender do desempenho. Aos Auditores do Tesouro cabe, entre outras funções, examinar a regularidade dos processos de arrecadação, fiscalizar a guarda de recursos públicos, avaliar empresas e entidades que utilizem recursos públicos, prestar orientação fiscal ao contribuinte, exercer atividades de fiscalização, inclusive diligências em estabelecimentos comerciais. Os auditores também são os responsáveis pelo andamento dos processo administrativos fiscais, ferramenta institucional de cobrança de taxas em atraso.

     O edital completo, com o calendário e o conteúdo programático, está disponível no site da Fundação Getúlio Vargas.





Fonte: PREFEITURA DO RECIFE


Fotos: Arq.Felixfilmes



segunda-feira, 14 de julho de 2014

PIS E PASEP - 2014 UM DINHEIRINHO EXTRA PARA OS TRABALHADORES

A partir desta terça-feira (15)
o Ministério do Trabalho e Emprego começa a pagar
o abono salarial de 2014/2015.



      Os trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos terão um dinheiro extra a partir desta terça-feira, quando começa o cronograma de pagamento do abono do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
     Para os trabalhadores da iniciativa privada, o pagamento é feito conforme a data de aniversário. Quem tem conta na Caixa terá o dinheiro depositado antes, desde que o trabalhador possua conta individual na Caixa, com saldo positivo e movimentação nos últimos meses. Já para os servidores públicos, o Pasep pode ser sacado no Banco do Brasil, e o pagamento segue o número de inscrição. Correntistas também têm o benefício creditado.


   O recebimento também pode ser feito nos terminais de autoatendimento, correspondente Caixa Aqui e Loterias, utilizando o Cartão do Cidadão com senha cadastrada. Ou em agência da CEF, mediante apresentação do número do PIS e um documentos de identificação oficial com foto.

Quem tem direito?
     Têm direito ao abono de um salário mínimo (R$ 724) os cadastrados no PIS-Pasep há pelo menos cinco anos que tenham recebido até dois salários mínimos nos meses trabalhados. Para sacar, é necessário apresentar carteira de identidade, carteira de trabalho ou o cartão do PIS/Pasep.

Confira o calendário de pagamento do abono, no valor de R$ 724










Fotos: Arq. Felixfilmes


segunda-feira, 7 de julho de 2014

ESTAMOS EM PERÍODO ELEITORAL - 5 DE JULHO A 5 DE OUTUBRO DE 2014

Conheça as restrições para o período eleitoral


       A cartilha reúne informações básicas acerca dos direitos políticos e das normas éticas e legais que devem nortear a atuação dos agentes públicos federais durante o período eleitoral de 2014. O principal objetivo é evitar que agentes públicos, candidatos ou não, adotem ações que possam ser questionadas como indevidas ou que estejam fora da ordem legal estabelecida para o período. 


     A Advocacia-Geral da União, em conformidade com a legislação eleitoral, organizou uma série de perguntas e respostas sobre as ações de comunicação no período eleitoral. O material deve orientar o trabalho dos assessores e demais agentes públicos na divulgação de informações sobre ações e políticas de governo.


    De acordo com o documento, é necessária cautela na utilização das respostas a casos similares. Alguns detalhes não apresentados nas perguntas podem alterar as respostas. Nesses casos, é recomendável o encaminhamento de questionamentos mais específicos aos respectivos órgãos jurídicos.


O QUE É AGENTE PÚBLICO?

    De acordo com o § 1º do art. 73 da Lei nº 9.504, de 1997: Reputa-se agente público, para os efeitos deste artigo, quem exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos ou entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional.
    Verifica-se que a definição dada pela Lei é a mais ampla possível, de forma que estão compreendidos: 
• os agentes políticos (Presidente da República, Governadores, Prefeitos e respectivos Vices, Ministros de Estado, Secretários, Senadores, Deputados federais e estaduais, Vereadores etc.); 
• os servidores titulares de cargos públicos, efetivos ou em comissão, em órgão ou entidade pública (autarquias e fundações);
• os empregados, sujeitos ao regime estatutário ou celetista, permanentes ou temporários, contratados por prazo determinado ou indeterminado, de órgão ou entidade pública (autarquias e fundações), empresa pública ou sociedade de economia mista; 
• as pessoas requisitadas para prestação de atividade pública (p. ex.: membro de Mesa receptora ou apuradora de votos, recrutados para o serviço militar obrigatório etc.); 
• os gestores de negócios públicos; 
• os estagiários; 
• os que se vinculam contratualmente com o Poder Público (prestadores terceirizados de serviço, concessionários ou permissionários de serviços públicos e delegados de função ou ofício público).


Os documentos apresentam as diretrizes que devem balizar as ações de comunicação durante as eleições de 2014





Fonte: PORTAL BRASIL


Fotos: Arq.Felixfilmes