ACOMPANHE A TRAMITAÇÃO SOBRE OS VETOS PARCIAIS
AO PROJETO DE LEI ( nº 270, de 2006 )
Tramitação
18/06/2014
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação: AGUARDANDO LEITURA
Ação: Autuado como VET 00012 2014, aposto ao PLS 00270 2006 (PL 07495 2006, na Câmara dos Deputados).
Este processo contém 2 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Publicação em 18/06/2014 no DOU Página(s): 2 - 3 (Ver Diário)
Encaminhado para: SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
25/06/2014 SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação: AGUARDANDO LEITURA
Ação: Recebidos, nesta Secretaria, em 24/6/2014, às 15h55min, os originais da Mensagem nº 162, de 2014, da Sra. Presidente da República, comunicando ao Congresso Nacional o veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 270, de 2006 (nº 7.495/2006, na Câmara dos Deputados).
25/06/2014 SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação: Juntada a Mensagem nº 162, de 2014, na origem, comunicando ao Congresso Nacional o veto parcial aposto ao PLS 270/2006, às fls. 3 a 14.
25/06/2014 SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação: Juntada cópia do Ofício SF nº 895, de 2014, do Sr. Presidente do Senado Federal, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto, às fls. 15.
25/06/2014 SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação: AGUARDANDO LEITURA
Ação: Juntado o Ofício SGM/P nº 1.163, de 2014, do Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, indicando os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto, às fls. 16.
01/07/2014 SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação: AGUARDANDO LEITURA
Ação: Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria.
Encaminhado para: ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Textos: Avulso da matéria 
01/07/2014 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação: A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, no dia 24 de junho de 2014, da Mensagem nº 162, de 2014, da Excelentíssima Senhora Presidente da República, que encaminha ao Congresso Nacional as razões do Veto Parcial nº 12, de 2014, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 270, de 2006 (nº 7.495/2006, na Câmara dos Deputados).
Nos termos do arts. 10-A e 104 do Regimento Comum do Congresso Nacional, este com a redação dada pela Resolução nº 1, de 2013-CN, e da Resolução nº 1, de 2012-CN, foi constituída a Comissão Mista incumbida de relatar o veto, cuja composição será publicada na forma regimental.
A Comissão Mista deverá apresentar o relatório sobre o veto no prazo de vinte dias, nos termos do art. 105 do Regimento Comum do Congresso Nacional.
O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104 do Regimento Comum do Congresso Nacional, este com a redação dada pela Resolução nº 1, de 2013-CN, encerrar-se-á em 6 de agosto de 2014.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
É a seguinte a composição da Comissão mista:
SENADORES:
Sérgio Petecão (PSD/AC)
José Pimentel (PT/CE) - relator do projeto no Senado
Alvaro Dias (PSDB/PR)
Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
Ataídes Oliveira (PROS/TO)
DEPUTADOS
Vicentinho (PT/SP)
Colbert Martins (PMDB/BA)
Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE)
Onofre Santo Agostini (PSD/SC)
Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Publicação em 02/07/2014 no DSF Página(s): 68 - 75 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
01/07/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:36 hs.
02/07/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexada cópia do Ofíco SF nº 952 de 02/07/14, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados comunicando a composição da Comissção Mista incumbida de relatar o veto (fl.21).
À SACM.
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
02/07/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
Anexado comunicado enviado aos membros da Comissão Mista, com respectivo protocolo eletrônico de envio da mensagem, informando a composição da Comissão, com as idades dos integrantes do colegiado, e o prazo para apresentação do Relatório (às fls. 22 a 26).
21/07/2014 SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação: Esgotado o prazo regimental previsto no art. 105 do Regimento Comum sem apresentação do relatório pela Comissão Mista.
Encaminhado à SLCN.
Encaminhado para: SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
21/07/2014 SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Ação: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
VER OS VETOS
Fonte: SENADO FEDERAL
Fotos: Arq.Felixfilmes
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