GT DO PISO DOS AGENTES DE SAÚDE APRESENTAM RELATÓRIO FINAL

     A Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) discutiram questões relacionadas aos agentes comunitários de saúde (ACSs) e aos agentes de combate às endemias (ACEs).

     ONTEM, ( 27 ) ACONTECEU EM BRASÍLIA-DF, REUNIÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE COM AS REPRESENTAÇÕES NACIONAIS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, ONDE A CNTSS SE FEZ PRESENTE PARA DEBATER AS RESOLUÇÕES DO GRUPO DE TRABALHO DO PISO NACIONAL, SÃO ELAS:

PORTARIA Nº121

PORTARIA Nº165

NORMA TÉCNICA

DECRETO PRESIDENCIAL

REAJUSTE DO PISO.

       O MAIOR OBJETIVO É A ORIENTAÇÃO AOS GESTORES MUNICIPAIS NA REALIZAÇÃO DAS ATUALIZAÇÕES DOS CADASTROS NO CNES COM VINCULO DIRETO. O CBO PROVISÓRIO DOS ACE 5151-F1 FACILITARÁ O CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL 12.994.

     FICOU CONFIRMADO QUE NO MÁXIMO EM QUINZE DIAS ESTARÁ SAINDO A NORMA TÉCNICA QUE DARA ESCLARECIMENTO AOS MUNICÍPIOS SOBRE OS RECURSOS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR - AFC, DEFININDO O TETO MAXIMO DE ACE QUE CADA MUNICÍPIO PODERÁ TER E GARANTIRÁ QUE O RECURSO HOJE QUE E REPASSADO PRA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA SERÁ 50% PARA AS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA E OS OUTRO 50% SERÁ TRANSFORMADO EM ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PARA OS ACE COM QUANTITATIVO DEFINIDO E TEM A POSSIBILIDADE DE AUMENTO NA CONFIRMAÇÃO DOS CADASTROS E CONFIRMANDO O PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARA O CUMPRIMENTO DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA.

     CASO O MUNICÍPIO NÃO RESOLVA OS RECURSOS DA ATENÇÃO BÁSICA PARA OS ACS O TETO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA SERÁ SUSPENSO.

    QUANTO AO REAJUSTE DO PISO O MINISTÉRIO DA SAÚDE ESTARÁ VIABILIZANDO UMA FORMA DE NORMATIZAR, POIS O AUMENTO DO PISO NÃO PODE SER ATRAVÉS DE DECRETO. O MS ASSUME O COMPROMISSO DE ATUALIZAR O AUMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PARA NÃO TERMOS PERDAS COM A INFLAÇÃO E FICOU GARANTIDA A MANUTENÇÃO DESTE GT PARA CONTINUAR O DEBATE SOBRE A DESPRECARIZACAO DOS ACS E ACE E CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL 12.994/14.

    FICOU AGENDADA UMA NOVA REUNIÃO NA SEGUNDA QUINZENA DE MARÇO PARA SER APRESENTADO O MODELO DO DECRETO.

LEIA MAIS NO DOU DIA 18.02.2015

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Fonte: GM-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Fotos: Arq.Felixfilmes