Portaria 121, do Ministério da Saúde,
estabelece mudanças no registro de servidores no CNES
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria 121, de 11 de fevereiro de 2015, fez mudanças e acrescentou informações no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Com isso, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal terão até o final do ano para atualizar as informações.
Pelo Gabinete do Ministro - GM - DOU-12.02.2015 PAG.1
Revoga as Portarias de habilitação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), pelo Ministério da Saúde, por descumprimento de prazos da Portaria nº 342/GM/MS, 4 de março de 2013, e por solicitação do proponente.
Estabelece os vínculos de profissionais do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família nos Municípios com irregularidades detectadas em auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União.
Define os recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
Fontes: MTE
Fotos: Arq.Felixfilmes
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