MATÉRIA ESPECIAL - DIA MUNDIAL DA SAÚDE
NESTE MOMENTO, DAMOS O PONTA PÉ INICIAL
DA 15ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE
O Dia Mundial da Saúde de 2015, celebrado em 7 de abril, tem como tema “Segurança Alimentar”. Instituída em 1950, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a data presente no calendário de diversos países visa alertar a população sobre os cuidados com a saúde no sentido amplo, associado ao bem-estar físico, mental e social.
De acordo com o Guia Alimentar da População Brasileira 2014, o Brasil tem enfrentado aumento expressivo do sobrepeso e da obesidade em todas as faixas etárias. O excesso de peso acomete um em cada dois adultos e uma em cada três crianças. A alimentação desequilibrada está associada à evolução de doenças cardiovasculares, diabetes, hipertensão e alguns tipos de câncer.
O 7 de abril também é marcado por mobilizações em defesa da saúde como direito do povo e dever do Estado. Todos os anos o tema escolhido remete a uma questão que afeta as condições de saúde da população mundial e que precisa ser observada pelas políticas públicas de atenção e promoção à saúde.
Este ano, durante a 15ª Conferência Nacional de Saúde, a sociedade brasileira terá uma grande oportunidade de avaliar a situação da saúde pública no país. A população também é convocada a apresentar propostas que ajudem a enfrentar desafios e garantir que os cidadãos de todas as idades tenham a acesso à assistência integral e de qualidade de norte a sul do país. “É preciso atentar que a participação direta é o caminho para resolver boa parte dos problemas. A conferência não pode ser encarada como um evento, mas como processo articulado com o cotidiano de luta da sociedade”, ressalta Maria do Socorro de Souza, presidenta do Conselho Nacional de Saúde.
Os debates da 15ª CNS iniciam nas etapas municipais (9 de abril a 15 de julho) e estaduais (16 de julho a 30 de setembro) e encerram na etapa nacional, em Brasília/DF, de 1 a 4 de dezembro. O tema central das discussões será Saúde Pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro.
VEJA AQUI É O REGIMENTO DA 15ª CNS
AS CONFERÊNCIAS NACIONAIS DE SAÚDE
Para entendermos este grande evento, vamos conhecer a história de todas as conferências que ocorreram desde 1941.
As Conferências de Saúde se iniciaram há 78 anos, cumprindo o disposto no parágrafo único do artigo 90 da Lei n.º 378, de 13 de janeiro de 1937. A obrigatoriedade da realização das Conferências de Saúde foi mantida, em 1990, quando a Lei n.º 8.142 as consagrou como instâncias colegiadas de representantes dos vários segmentos sociais, com a missão de avaliar e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis municipais, estaduais e nacional.
Também a partir da Lei n.º 8.142 ficou estabelecida uma periodicidade de quatro anos para a realização das Conferências de Saúde, que deveriam contar, necessariamente, com a participação dos movimentos sociais organizados, das entidades ligadas à área da Saúde, dos gestores e dos prestadores de serviços de saúde.
Convocadas pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde, as Conferências têm como objetivos principais avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos três níveis de gestão. Isso significa dizer que as deliberações das Conferências devem servir para orientar os governos na elaboração dos planos de saúde e na definição de ações que sejam prioritárias nos âmbitos estaduais, municipais e nacional.
A cada nova Conferência tem sido observado um aumento importante da participação da sociedade civil, fenômeno que garante a definição de políticas de saúde cada vez mais democráticas. As Conferências são fóruns privilegiados que a sociedade civil possui para discutir e apontar soluções para os problemas que envolvem a saúde da população brasileira.
É nos espaços das Conferências que a sociedade se articula para garantir os interesses e as necessidades da população na área da Saúde e assegurar as diversas formas de pensar o SUS, assim como para ampliar, junto à sociedade, a disseminação de informações sobre o Sistema, para fortalecê-lo.
Gestão participativa no Sistema Único de Saúde - A gestão participativa e a apropriação do direito à saúde são um desafio constante, pois a ampliação do controle social sobre o Estado depende, em última instância, da participação da sociedade na definição e no exercício dos direitos de cidadania, também da cultura de participação que se cria tanto nos espaços institucionalizados quanto nas relações interpessoais.
Sendo assim, fortalecer o controle social e a gestão participativa, enquanto política de um governo democrático popular, representa o compromisso de identificar, desencadear e fortalecer dispositivos que promovam a participação da população.
Relatórios das Conferências
1ª CNS (1941) - Situação sanitária e assistencial dos estados.
2ª CNS (1950) - Legislação referente à higiene e à segurança do trabalho.
Não houve relatório
3ª CNS (1963) - Descentralização na área de Saúde.
4ª CNS (1967) - Recursos humanos para as atividades em saúde.
Não houve relatório
5ª CNS (1975) - I. Implementação do Sistema Nacional de Saúde; II. Programa de Saúde Materno-Infantil; III. Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica; IV. Programa de Controle das Grandes Endemias; e V. Programa de Extensão das Ações de Saúde às Populações Rurais.
6ª CNS (1977) - I. Situação atual do controle das grandes endemias; II. Operacionalização dos novos diplomas legais básicos aprovados pelo governo federal em matéria de saúde; III. Interiorização dos serviços de saúde; e IV. Política Nacional de Saúde.
7ª CNS (1980) - Extensão das ações de saúde por meio dos serviços básicos.
8ª CNS (1986) - I. Saúde como Direito; II. Reformulação do Sistema Nacional de Saúde; e III. Financiamento Setorial.
9ª CNS (1992) - Municipalização é o caminho.
10ª CNS (1996) I. - Saúde, cidadania e políticas públicas; II. Gestão e organização dos serviços de saúde; III. Controle social na saúde; IV. Financiamento da saúde; V. Recursos humanos para a saúde; e VI. Atenção integral à saúde.
11ª CNS (2000) - Efetivando o SUS: acesso, qualidade e humanização na atenção à saúde com controle social.
12ª CNS (2003) - Saúde: um direito de todos e um dever do Estado. A saúde que temos, o SUS que queremos.
13ª CNS (2007) - Saúde e Qualidade de Vida: Política de Estado e Desenvolvimento
14ª CNS (2011) - Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social - Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro
15ª CNS (2015) - Saúde Pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: Direito do POVO BRASILEIRO
PARTICIPE.
SLIDES SOBRE AS CONFERÊNCIAS NACIONAIS
Fonte: CNS
Fotos: Arq.Felixfilmes
CADÊ AS INFORMAÇÕES SOBRE O PISO SALARIAL ???? E O GRUPO DE TRABALHO, CRIADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE ??? INFORMEM ALGUMA COISA ?? OS ACS E ACE DO BRASIL AGUARDAM UMA NOTÍCIA .................. !!!!!!! OBRIGADO.
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