SOMOS A REDE ESTAMOS NA REDE: A PUBLICAÇÃO DO DECRETO E AS ATIVIDADES DOS AGENTES DE SAÚDE

Comissão de Seguridade Social e Família

Audiência Pública

"Debater as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias".
A Comissão de Seguridade Social e Família debateu em audiência pública, nesta quinta-feira (18), às 9 horas as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Um dos objetivos é discutir o papel das ações desses profissionais a serem desenvolvidas no novo cenário de Atenção Básica de Saúde, com ênfase na saúde preventiva da população brasileira.

O evento foi solicitado pelos deputados Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), Odorico Monteiro (PT-CE), Dr. Jorge Silva (Pros-ES), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Geraldo Resende (PMDB-MS), Benedita da Silva (PT-RJ), Leandre (PV-PR), Jorge Solla (PT-BA), Carlos Gomes (PRB-RS), Dr. João (PR-RJ), Mandetta (DEM-MS), Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), Carmen Zanotto (PPS-SC), Célio Silveira (PSDB-GO) e Miguel Lombardi (PR-SP).

Segundo os parlamentares, esses profissionais “são protagonistas das principais estratégias e ações da saúde pública voltadas para a educação e prevenção em saúde da nossa população, se tornando uma categoria organizada e detentora de inúmeras conquistas de âmbito trabalhistas e especialmente na área de coberturas vacinais e de mobilizações sociais na promoção de campanhas de saúde relevantes nos últimos anos”.

REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA (Requerimento nº 58, do Deputado Raimundo Gomes de Matos, subscrito pelos Deputados Adelmo Carneiro Leão, Odorico Monteiro, Dr. Jorge Silva, Pompeo de Mattos, Geraldo Resende, Benedita da Silva, Lea...

Anexo II, Plenário 02

Parte da audiência pública transmitida pela tv câmara com evidência aos assuntos pertinentes aos ACS e ACE.

Para ver todos os videos clique no link abaixo, no final desta matéria.

Início com o secretário da SGTES.

Eis os sete pontos apresentados pelo secretário Heider Pinto.

1- Os Agentes orgulham o SUS e o Brasil:

os ACS são uma singularidade do SUS que qualificam a Atenção Básica brasileira e a intensa atuação dos ACE é que explicam porque problemas como a Chikungunya não tiverem uma evolução pior no Brasil como aconteceu nos demais países;

2- Os Agentes tem muito o que celebrar:

São mais de 300 mil;

de 2003 a 2014 houve aumento de 423% no repasse federal (mais de 15% a cada ano);

os valores chegam em 2015 a 3,8 bilhões;

a profissão foi inscrita na Constituição em 2006;

a Lei do Piso regulamentada em 2014;

60% hoje já tem vínculos com todos os direitos garantidos.

3- O Contexto da Lei

Embora de aplicação imediata para todos os empregadores (seja Federal, Estadual ou Municipal), a Lei exigiu adaptações normativas, orçamentárias e administrativas dos 3 entes que foram muito bem desenvolvidas pelos Grupos de Trabalho constituídos com representação dos 3 entes e dos trabalhadores.

4- Conquistas do Grupo de Trabalho:

Adequação do Sistema de Informação do SUS às exigências da Lei;

Criação de CBO provisório para os ACE;

Definição de Critérios para o repasse da União;

Identificação de necessidades de formação e regularização dos vínculos de trabalho.

5- O Decreto que disciplina os critérios do repasse da União:

Foi dada uma ótima e comemorada notícia: finalmente o conteúdo do Decreto passou por todas as etapas de formulação, negociação política, aprovação nas instâncias do SUS e o próprio Decreto por todas etapas jurídicas e administrativas e agora está na ultima etapa imediatamente antes da publicação.

As portarias que operacionalizam e são consequencia do Decreto também foram formuladas e estão prontas para serem publicadas.

6- Programa de Valorização, Educação e Qualificação do Trabalho dos Agentes de Saúde

Foi anunciado também que, após a publicação do Decreto, será constituído Grupo de Trabalho ampliado pra elaboração de um plano que prevê apoio a ações de regularização dos vínculos dos agentes conforme a lei, planos de educação dos agentes e ações de qualificação da gestão do trabalho e de qualificação de carreiras etc.

7- O Futuro dos Agentes de Saúde

Foi apontado e sinalizado que, embora seja um momento de conquistas, os agentes precisam refletir sobre o impacto do avanço da informatização, a mudança das condições econômicas e sociais da população e mudança do quadro demográfico e epidemiológico da mesma, no trabalho dos Agentes. Algumas das ações de informação, comunicação, mobilização, educação, promoção e prevenção perdem importância e outras não entendidas hoje como escopo de práticas dos agentes ganharão e serão exigidas no cuidado cotidiano da população e a profissão deverá refletir sobre isso.

Por isso as conquistas e lutas de hoje não podem produzir uma segueira que faça com que o movimento não enxergue o que virá e os desafios de amanhã.

Apresentação dos slides durante a audiência.