A Secretaria de Atenção Primária à Saúde, do Ministério da Saúde (Saps/MS), desde sua criação, tem lançado ações que buscam a efetivação da oferta de uma Atenção Primária de qualidade em todo o país, investindo em novos programas que ampliem o acesso da população aos serviços, como o Saúde na Hora e o Previne Brasil. Além dos desafios estruturais da APS, que já estão contemplados pelo planejamento estratégico, agora o foco é na gestão.
No dia 17 de dezembro de 2019, foi lançado o projeto-piloto do Laboratório de Modelos de Gestão e Contratualização por Resultados na APS, com Fortaleza (CE) e Porto Alegre (RS) como os primeiros municípios participantes. A contratualização é um processo pelo qual gestores de políticas públicas estabelecem metas quantitativas e qualitativas de atenção à saúde e de gestão, no caso da Atenção Primária, formalizadas por meio de um instrumento contratual.
Para o secretário da Saps, Erno Harzheim, a ação tem como base a natureza interfederativa e triparte da gestão do SUS e da APS. “Estamos reconhecendo a responsabilidade fundamental dos municípios na execução e gestão dos serviços locais, além de reafirmar o Ministério da Saúde como formulador das diretrizes nacionais com base em evidências científicas”, explicou o dirigente.
A cooperação com as duas prefeituras prevê algumas etapas como a revisão de literatura que trata do modelo de contratualização por resultados, a análise documental dos processos e etapas envolvidas na implementação da contratualização, os estudos de casos nacionais e o acompanhamento dos resultados. A estratégia do laboratório é identificar, dar visibilidade e promover iniciativas que tenham como foco a melhoria dos resultados em saúde na atenção primária ou que tenham encontrado soluções para os desafios do Sistema Único de Saúde.
Piloto
A proposta do laboratório é estimular soluções inovadoras para as práticas de gestão da APS. As recentes iniciativas das Secretarias Municipais de Saúde de Fortaleza e Porto Alegre redefiniram o modelo de gestão da Atenção Primária, o que propiciou um cenário elegível para a estruturação de piloto voltado à definição de estratégia de inovação para o modelo de gestão e prestação de serviços em saúde.
Na prática vai ser feito acompanhamento conjunto, de quatro em quatro meses, para medir a eficiência e a efetividade dos modelos de gestão e, com base na análise das variáveis, produzir relatórios que subsidiem futuras ações do Ministério da Saúde.
Contratualização por resultados para APS começou.
Os acordos de cooperação com Fortaleza (CE) e Porto Alegre (RS) foram assinados em dezembro, e a gestão dá os primeiros passos logo neste início de ano.
Buscando inovar também na gestão do SUS, o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Atenção à Saúde (Saps), assinou acordos de cooperação com o município de Fortaleza (CE) e Porto Alegre (RS) no último mês de dezembro. Nesta terça-feira (14/01) a iniciativa para implementação do Laboratório de Modelos de Gestão e Contratualização por Resultados na APS foi publicada no DOU e também no diário municipal de Fortaleza.
A contratualização é um processo pelo qual gestores de políticas públicas estabelecem metas quantitativas e qualitativas de atenção à saúde e de gestão, no caso da Atenção Primária, formalizadas por meio de um instrumento contratual com entes privados ou estatais.
O cooperação visa difundir experiências e fazer levantamento de dados, ações e boas práticas de gestão na Atenção Primária. O projeto-piloto busca garantir a melhoria da assistência à população com novas ferramentas de administração pública nas unidades de saúde. Nos primeiros seis meses de 2020, as tomadas de decisões sobre os modelos de gestão adotados serão acompanhadas de perto.
Por exemplo, serão levantados todos os procedimentos que foram adotados para escolher uma determinada Organização Social (OS), os processos de termo de referência, de licitação e de contratos de gestão, os resultados baseados nos termos assinados, os mecanismos de monitoramento e avaliação, os arranjos de governança e as questões que envolvem também controle e execução, entre outros. Ou seja, por meio do acompanhamento sistemático das ações, vai ser possível fazer um estudo que gere um modelo de gestão.
Segundo o secretário da Saps, Erno Harzheim, Fortaleza foi escolhida porque tem adotado políticas autônomas que vêm dando resultados positivos. “A cooperação é um importante passo para melhorar a gestão do APS e, consequentemente, do SUS. Queremos buscar um modelo de Contratualização que gere melhores serviços, com mais entregas aos cidadãos, eficiente e, claro, baseado em evidências empíricas”, afirmou.
Primeiros passos
A cooperação interinstitucional já existia entre o município e o governo federal. Com o termo firmado, o trabalho e o compromisso com o laboratório serão maiores. O laboratório também contará com a participação do núcleo de inovação do Tribunal de Contas da União (TCU). Para a secretária municipal de saúde, Joana Angélica Paiva, o acordo busca um modelo eficiente para a gestão da atenção primária.
“Vamos trabalhar o acompanhamento de indicadores, comparando os modelos de contratualização existentes no nosso município. A nossa expectativa é que a gente tenha junto ao Ministério da Saúde um resultado quanto ao melhor modelo de gestão de contratualização para atenção primária, para, assim, entregar melhores indicadores para a saúde da nossa população”, explicou.
Sai a primeira lista de municípios do Informatiza APS
As equipes de Saúde da Família (eSF) que aderiram ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde, o Informatiza APS, começam a receber o custeio ainda este ano. A Portaria nº3.319, de 13 de dezembro de 2019, homologa a adesão das 13.144 equipes em 1.750 municípios brasileiros. O repasse mensal destinado as primeiras equipes aderidas ao Programa será de mais de R$ 23 milhões.
O Ministério da Saúde analisa os pedidos de custeio à medida que os municípios enviam solicitação pelo sistema de adesão. O gestor municipal deve aderir ao Informatiza APS no portal e-Gestor AB. Podem participar do programa as equipes que forem consideradas informatizadas, ou seja, que fazem uso de sistema de prontuário eletrônico, e que estejam credenciadas pelo Ministério da Saúde. Saiba como solicitar custeio de informatização aqui.
O Informatiza APS faz parte da estratégia de saúde digital do Ministério da Saúde, o Conecte SUS. O programa vai apoiar a informatização das unidades de saúde e a qualificação dos dados da Atenção Primária à Saúde de todo o país. O Programa foi instituído pela Portaria nº 2.983, de 11 de novembro de 2019.
Projeto Piloto
O estado de Alagoas foi escolhido para o Projeto-Piloto do Conecte SUS pois os municípios do território alagoano possuem alta cobertura de Estratégia Saúde da Família (ESF), porém apenas 24% dos estabelecimentos de APS são informatizados.
A Portaria nº 3.327, publicada no dia 17 de dezembro de 2019, homologa a adesão de 306 estabelecimentos da APS ao Projeto Piloto de Informatização em Alagoas. Receberão recurso de implantação 47 municípios do estado, totalizando um repasse de R$ R$ 2,8 milhões. O valor varia conforme classificação geográfica rural-urbana estabelecida pelo IBGE e tipo de equipe.
O incentivo será transferido aos municípios de Alagoas em parcela única após a publicação da portaria de homologação da adesão. O gestor tem o período de seis meses para implementar a informatização e regularizar o envio dos dados. O não cumprimento do prazo e dos requisitos acarretará o cancelamento automático da adesão ao projeto e a necessidade de devolução dos recursos financeiros recebidos.
Lista dos municípios de Alagoas que receberão recurso de implantação
Os requisitos servirão para o monitoramento do programa. Um dos objetivos é averiguar se os dados estão sendo enviados unicamente por meio de prontuário eletrônico
As equipes de Saúde da Família (eSF) e as Equipes de Atenção Primária (eAP) que aderiram ao Informatiza APS devem estar atentas aos parâmetros mínimos para continuidade no programa. Tais critérios estão presentes na Nota Técnica nº 21/2019 e não devem ser confundidos com os assistenciais, tendo finalidade exclusiva de averiguar se as eSF ou eAP estão enviando dados adequadamente por meio de sistema prontuário eletrônico.
Os dados deverão ser enviados regularmente todo mês e pela última versão do e-SUS (centralizador municipal, Coleta de Dados Simplificada ou Prontuário Eletrônico do Cidadão) e modelo de dados LEDI (para quem usa prontuário próprio). Os dados deverão ser enviados regularmente todo mês. Haverá parâmetros mínimos de envio por consulta e atividade mensal por categoria profissional. Para as eSF e eAP, foram estabelecidos critérios diferenciados, levando em consideração a modalidade de cada equipe. De acordo com a nota técnica, os municípios terão 60 dias para se adequarem aos parâmetros estabelecidos, período durante o qual o recurso será garantido.
Parâmetros para 2020
Equipe de Saúde da Família (eSF)
Equipe de Atenção Primária (eAP) Modalidade 1
(50% dos parâmetros utilizados para ESF)
Equipe de Atenção Primária (eAP) Modalidade 2
(75% dos parâmetros utilizados para ESF)
*Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019
Informações mais detalhadas podem ser encontradas na íntegra da nota, inclusive quanto ao preenchimento dos campos obrigatórios do modelo de informação, suspensão de recursos e cancelamento da adesão ao programa.
IMAGENS PARA O SLIDES
PARA APRESENTAÇÃO NO DATASHOW
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Fontes:
1 - NOTA TÉCNICA-21
4 - PROJETO PILOTO-1
5 - PROJETO PILOTO-2
REDAÇÃO E IMAGENS: Divisão de Comunicação deste blog.
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