terça-feira, 4 de fevereiro de 2020

CORONAVÍRUS - O MAL DO SÉCULO 21



        Um novo vírus que ataca o sistema respiratório e se espalhou a partir da região de Wuhan, na China, foi classificado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como emergência internacional. Ele pertence à família dos coronavírus, um grupo que reúne desde agentes infecciosos que provocam sintomas de resfriado até outros com manifestações mais graves, como os causadores da Sars (sigla em inglês para Síndrome Respiratória Aguda Grave) e da Mers (Síndrome Respiratória do Oriente Médio).
“Falamos de uma ampla família de vírus, que acometem praticamente todas as espécies, de répteis a mamíferos”, contextualiza o infectologista Celso Granato, do Fleury Medicina e Saúde. De acordo com as investigações ainda em andamento, o novo coronavírus, que infectou mais de 17 mil pessoas e matou pelo menos 360 até o momento, pode ter origem em serpentes ou morcegos — inclusive se especula que a ingestão de um desses animais teria originado o surto. Apesar de um estudo chinês ter encontrado uma relação do novo coronavírus com cobras, não existe consenso entre os cientistas sobre a origem da doença. Muitos apostam que outro animal possa estar envolvido com o início do problema na China.
       O fato é que coronavírus diferentes podem sofrer mutações e se recombinar, dando origem a agentes inéditos. Pulando entre espécies animais (os hospedeiros), eles eventualmente chegam aos seres humanos. “É um processo que tem semelhanças com o que acontece na gripe. Na gripe suína, um porco pegou o vírus de aves e, na recombinação de vírus diferentes dentro do animal, surgiu um H1N1 que conseguiu passar para os seres humanos“, explica Granato.
          Tudo leva a crer que o novo coronavírus tenha sido originalmente transmitido para o ser humano de um animal e ainda em esteja em processo de evolução e adaptação. “Embora a transmissão de uma pessoa para outra já tenha sido detectada, até agora não está clara a importância da transmissão interhumana”, diz a infectologista Lígia Pierrotti, do laboratório Delboni Auriemo. 
     Seguindo o padrão dos coronavírus e a perspectiva de o agente aperfeiçoar sua propagação entre os humanos, existem algumas vias principais de transmissão. De acordo com o pneumologista Elie Fiss, professor titular da Faculdade de Medicina do ABC, os coronavírus normalmente são transmitidos pelo ar, por meio de tosse ou espirro, contato pessoal próximo ou com objetos e superfícies contaminadas.


O que o novo coronavírus faz e quais seus sintomas?
      Pesquisadores e autoridades de saúde estão mobilizados em entender melhor o comportamento desse agente infeccioso e evitar sua disseminação geral. Além do alerta da OMS, o Brasil e outras nações deram início a um plano de vigilância e contenção de casos suspeitos — por ora não há episódios confirmados por aqui.
Mas falamos de um vírus perigoso? O número de vítimas na China fez soar o alerta, sobretudo para o risco de pneumonia e insuficiência respiratória em pessoas mais velhas e que já tenham outras doenças.
       “O novo coronavírus causa, em geral, sintomas respiratórios mais leves que os da Sars e da Mers e os sinais clínicos mais referidos são febre e tosse. Até o momento, a letalidade também é menor que a associada a Sars e Mers“, relata Lígia. Um estudo com uma família infectada pelo novo coronavírus sugere que é possível que ele permaneça no corpo sem manifestar sintomas. Isso dificultaria o controle, uma vez que esse agente infeccioso poderia ser transmitido por pessoas aparentemente saudáveis.
      O professor Elie Fiss conta que a Sars é uma condição causada por um coronavírus diferente cujos primeiros relatos surgiram também na China em 2002. “Ela se disseminou rapidamente por mais de 12 países na América do Norte, América do Sul, Europa e Ásia, infectando mais de 8 mil pessoas e causando em torno de 800 mortes antes de a epidemia ser controlada em 2003”, lembra o pneumologista.
       Em 2012, por sua vez, outro coronavírus espalhou o terror na Ásia. Esse foi identificado inicialmente na Arábia Saudita e se alastrou pelo Oriente Médio, afetando pessoas que circularam pela região. Provocava um colapso respiratório e ganhou o noticiário com a sigla Mers.
Tanto o vírus da Sars quanto o da Mers parecem mais mortais que o novo coronavírus de Wuhan. Segundo Lígia, a letalidade chega a 10% dos casos na Sars e a 40% nos episódios de Mers.
     De acordo com Fiss, a maioria dos óbitos ligados ao atual coronavírus têm acontecido em indivíduos que já possuíam doenças associadas.
   A atenção da OMS e das autoridades não é em vão. Celso Granato explica que possivelmente o vírus ainda se encontra em processo de mutação e nosso organismo não tem mecanismos de defesa para combatê-lo adequadamente. Na ausência de uma vacina ou de um tratamento específico, o melhor conselho é evitá-lo mesmo.


Como se proteger?
       Para os brasileiros, cabe frisar: a maioria dos casos da doença tem relação direta com os territórios chineses acometidos, que inclusive já foram isolados. Alemanha, Japão e Vietnã foram as primeiras nações além da China a apresentar casos autóctones — ou seja, transmitidos dentro dos próprios países.
Por aqui, um episódio suspeito em Belo Horizonte já foi investigado e o veredicto é que não se tratava do problema. Outros casos seguem em investigação pelo Ministério da Saúde.
     “Pessoas que apresentam sintomas respiratórios e não tenham passagem por essas áreas de circulação do vírus nem contato com casos suspeitos ou confirmados não precisam se preocupar”, tranquiliza Lígia.
      A primeira medida de prevenção é evitar viajar a Wuhan e região, bem como a cidades que possam vir a alojar surtos. Se inevitável, os médicos Elie Fiss e Celso Granato aconselham algumas medidas básicas de proteção, que inclusive se aplicam a outros agentes infecciosos transmitidos pelo ar e por gotículas de saliva:
Evite aglomerações e contato próximo com outras pessoas
Cubra o nariz e a boca com lenço descartável ao tossir ou espirrar (e descarte o material em local adequado)
Lave as mãos a cada duas horas e principalmente após passar por estabelecimentos ou transportes públicos
Procure não tocar olhos, nariz e boca
Não compartilhe copos, toalhas e objetos de uso pessoal
Dependendo do local, compre e use máscaras que cobrem boca e nariz

Uma breve linha do tempo sobre o novo coronavírus
Dezembro de 2019: uma doença ainda misteriosa aparece em Wuhan, na China, e começa a preocupar as autoridades locais.
8 de janeiro: pesquisas comprovam que o agente causador da condição era um novo coronavirus:
16 de janeiro: A OMS confirma os primeiros casos no Japão e na Tailândia. Os indivíduos acometidos tinham viajado para Wuhan nos dias anteriores.
17 de janeiro: Aeroportos americanos passam a realizar exames de triagem para evitar a entrada do vírus no país. Alguns dias depois, um caso é confirmado por lá, na cidade de Seattle.
22 de janeiro: A Secretaria de Saúde de Minas Gerais notifica um caso suspeito em Belo Horizonte. Logo a informação é descartada pelo Ministério da Saúde. Na China, autoridades decidem fechar todos os meios de transporte (avião, trem e ônibus) em três províncias, afetando 20 milhões de pessoas.
23 de janeiro: Comitê de Emergência da OMS decide não declarar o coronavirus como uma ameaça de saúde pública internacional. O principal motivo para isso é o fato de os casos estarem restritos à China.
26 de janeiro: Durante o final de semana, novos casos são confirmados na Europa (França e Alemanha) e na África (Costa do Marfim). Estados Unidos notifica outros três casos.
27 de janeiro: Prefeito de Wuhan admite que demorou para agir e pede demissão do cargo.
28 de janeiro: Em coletiva de imprensa, Ministério da Saúde informa que há um caso suspeito em Belo Horizonte. O paciente viajou de Wuhan para o Brasil e apresenta sintomas compatíveis com a infecção. Resultados dos exames são aguardados.
30 de janeiro: a Organização Mundial da Saúde declara que o surto de coronavírus é uma emergência de saúde pública global.
2 de fevereiro: após apelo em vídeo de brasileiros que moram Wuhan, na China, Governo Federal decide trazer cidadãos de volta ao país. A discussão está em como mantê-los em quarentena e como será realizado esse esquema.


GRUPOS DE RISCO

    O coronavírus e seus sintomas mais graves surgem especialmente em pessoas mais velhas e que tenham alguma doença crônica. Essa é uma das conclusões de um novo estudo publicado no The Lancet por pesquisadores da China.

    No trabalho, os cientistas avaliaram todos os casos confirmados dessa infecção respiratória que deram entrada entre 1º e 20 de janeiro de 2020 em um hospital de Wuhan, o provável epicentro do surto. Foram 99 indivíduos ao todo.

     Entre eles, 55% possuíam algum problema crônico. Diabetes, doenças cardiovasculares, males digestivos ou respiratórios e câncer estavam entre eles. Além disso, a média de idade dos pacientes era de 55 anos — 37% estavam acima dos 60 anos.

   Segundo o trabalho chinês, isso ocorreria porque o envelhecimento e essas enfermidades tendem a diminuir a imunidade contra infecções em geral.

    Aliás, os pesquisadores também notaram que mais homens foram parar nesse hospital por causa do coronavírus. Dos 99 enfermos, 67 eram do sexo masculino (68%). “A reduzida suscetibilidade das mulheres a infecções virais pode ser atribuída à proteção do cromossomo X e aos hormônios sexuais, que exercem um papel no sistema imunológico”, escrevem os autores, no artigo.

     Os sintomas mais comuns entre esse grupo hospitalizado pelo coronavírus foram febre, tosse e falta de ar. Dores musculares e de cabeça, bem como confusão mental, irritação na garganta e desconforto no peito também foram observados.
Se você é idoso, talvez esteja assustado com as últimas notícias sobre o coronavírus. Elas informam que mais da metade das vítimas dessa infecção tem mais de 50 anos de idade e diagnóstico de alguma doença crônica.

      O novo vírus, que ataca o sistema respiratório, teve seu ponto de partida na região de Wuhan, na China, deixando o mundo todo em alerta. Apelidado pelos cientistas de 2019-nCoV, ele pertence à família dos coronavírus, um grupo que reúne desde agentes infecciosos que provocam sintomas de resfriado até outros com manifestações mais graves, como os causadores da SARS (sigla em inglês para Síndrome Respiratória Aguda Grave) e da MERS (Síndrome Respiratória do Oriente Médio).

     De acordo com um artigo publicado pelo jornal americano o New York Times, o maior índice de mortalidade foi entre os idosos. Em média, os afetados teriam 75 anos de idade.


Porque os idosos são mais suscetíveis ao coronavírus?
     Um motivo importante é a imunossenescência. Trata-se de um processo natural do envelhecimento, que diminui a capacidade do sistema imunológico. Como resultado, aumenta de modo geral a incidência de doenças infectocontagiosas em idosos. Isso vale para o coronavírus, para a gripe e por aí vai.

     Quando os idosos apresentam comorbidades (a exemplo de diabetes, cardiopatia e doenças pulmonares como o DPOC), o risco de infecção e complicações sobe ainda mais.

       Não há no momento um tratamento específico para o novo coronavírus. E, se também não temos uma vacina, como se prevenir desse agente infeccioso originário da China?

     Antes de tudo, é importante reforçar que nosso país não integra os lugares onde o coronavírus está circulando até agora — temos casos confirmados na Ásia, Europa, Oceania e América do Norte. Ainda assim, a população brasileira está preocupada com esse novo vírus, porque não conhecemos a fundo seus sintomas e complicações e mesmo sua capacidade de transmissão.

      Diante disso, veja as respostas para oito dúvidas comuns sobre como se proteger dessa doença. Elas foram escritas a partir de documentos da Organização Mundial da Saúde e da Sociedade Brasileira de Infectologia e de uma entrevista com o infectologista Alberto Chebabo, do centro Sérgio Franco Medicina Diagnóstica, que pertence ao Grupo DASA:


1. Medidas de higiene pessoal ajudam a se prevenir do coronavírus?
     Ele é transmitido por gotículas de saliva e catarro que se espalham pelo ambiente. Até por isso, a principal forma de prevenção é lavar as mãos com água e sabão frequentemente, em especial após tossir, espirrar, ir ao banheiro e mexer com animais. Ter um frasco de álcool gel na bolsa também é indicado.
Ao adotar essa estratégia, evita-se que o vírus acesse seu organismo após você colocar as mãos em uma superfície contaminada. A mesma medida, aliás, vale para afastar o risco de gripe e outras tantas infecções.

2. Como evitar a infecção em locais públicos?
     Primeiro, reforçamos que não há motivo para pânico. A mortalidade do coronavírus não parece ser muito alta e ele não está disseminado no Brasil.

    Ainda assim, vale seguir aquela recomendação aplicada a qualquer doença que se dissemina pelo ar: mantenha distância de pessoas que apresentem sintomas como tosse, coriza e febre.

    Por outro lado, ao espirrar e tossir, cubra o rosto com um braço ou lenço descartável. Seguindo essas orientações, você cuida de quem está ao seu redor e de si mesmo.


3. Usar máscara no rosto evita o coronavírus?
     Você provavelmente já viu imagens de pessoas nas ruas da China com máscaras no rosto em reportagens dos telejornais. E sim: ela pode reduzir um pouco o risco de infecção.

      No entanto, o acessório é recomendado em situações locais de surto intenso. Esse é o único cenário no qual se indica a máscara para a população geral.

     Até porque, quando não empregada corretamente, ela só dá uma falsa sensação de segurança. No mais, de pouco adianta vestir esse equipamento e não lavar as mãos.


4. Posso viajar para lugares onde há circulação do vírus?
     O Ministério da Saúde, o Centro de Controle de Doenças dos Estados Unidos (CDC) e a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) recomendam que viagens para a China sejam realizadas somente em situações de extrema necessidade. Até agora, não há restrições para outros destinos — mesmo onde surgiram alguns poucos casos, como nos Estados Unidos.
    Se for impossível adiar uma ida à China, siga as medidas de higiene pessoal e evite grandes aglomerações. Também prefira alimentos cozidos e não compartilhe talheres.

    Ah, e lembre-se de não passar as mãos nos olhos, nariz e boca ou entrar em contato com bichos doentes.

    Outro conselho é manter a caderneta de vacinação em dia, mesmo que não haja imunizante para o novo problema. Isso porque, em conjunto com o coronavírus, outros vírus e bactérias causariam estragos adicionais.

     Um estudo chinês, publicado no periódico The Lancet, investigou os sintomas e grupos mais vulneráveis a essa doença e mostrou que a maior parte dos quadros graves se deve à imunidade baixa dos pacientes.

    Ou seja: o coronavírus é mais perigoso para quem está com o sistema imunológico fraco, o que pode ocorrer devido à ação de outras infecções, a exemplo da gripe, que tem vacina.

5. Quais as orientações para quem acaba de chegar da China?
     Basicamente, fique atento aos sintomas. Se você apresentar febre e sintomas respiratórios dentro de 14 dias, compareça à unidade de saúde mais próxima e não deixe de informar seu histórico de viagem.


6. Tenho que tomar algum cuidado especial em aeroportos?
     Como ali há deslocamento de pessoas do mundo todo, é crucial aderir às medidas de higiene e prevenção em locais públicos.

     Nos aeroportos brasileiros, há distribuição de materiais informativos e avisos nos auto-falantes sobre como se comportar. A principal medida é que pessoas com quadro febril procurem o atendimento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no próprio local.


7. Posso comprar produtos importados da China?
     Boa notícia para quem anda preocupado com as compras online: não há possibilidade de o vírus continuar ativo até chegar no Brasil.

    Fora de um organismo vivo, o coronavírus não sobrevive por muito tempo. Como o tempo de deslocamento dos produtos de lá para cá é grande, ele não resistiria à viagem.


8. Vou conseguir comemorar ou viajar no Carnaval?
     Por enquanto, não há restrições além das que foram citadas. Caso algo mude, o Ministério da Saúde irá informar a população.

      Agora, o Carnaval é um momento em que muita gente de locais diferentes se aglomera, seja na praia, nos blocos de rua ou nos sambódromos. Falando de coronavírus ou não, a recomendação é não ficar perto de pessoas com sintomas de infecções respiratórias e, se estiver doente, evitar as festividades.

COMO E A CARACTERÍSTICA DO CORONAVIRUS


      Quanto à família dos coronavírus, o RNA é usado para sua transferência genética, que é envolvida dentro de uma concha dupla construída principalmente com 3 ou 4 proteínas distintas. Uma dessas proteínas é chamada (S) de "pico" porque se projeta do vírus, e é isso que determina em que tipo de célula o vírus se aterá e infectará. Como (S) geralmente possui cerca de 1300 aminoácidos, isso permite uma variabilidade considerável na composição de aminoácidos entre as proteínas de "pico" de coronavírus. Quando um vírus infecta uma célula, ele é desmontado e seus genes estranhos são copiados repetidamente. Mas, como um documento que foi copiado ou enviado por fax muitas vezes, a fidelidade é baixa. Isso significa uma abundância de mutações, e nem todos os novos vírus 'bebês' serão geneticamente idênticos ao vírus 'pai', para melhor ou para pior. Então, quantas mutações precisam ocorrer para gerar um novo vírus? Isso pode depender de muitos fatores, mas o arranjo de aminoácidos na proteína 'spike' na EMC / 2012 é64-67% são idênticos aos dois vírus morcegos dos quais se acredita terem emergido. Isso demonstra outra complexidade: freqüentemente novos vírus são o resultado de uma espécie ser infectada simultaneamente por dois vírus semelhantes, criando a oportunidade de um encontro de troca genética. É impossível prever o caminho epidemiológico que os vírus seguirão, sendo os mutantes saqueadores que são.


OS CARTAZES E FOLDERS
EXPLICATIVOS SOBRE
O CORONAVÍRUS










BAIXE AQUI O DOCUMENTO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE INFECTOLOGIA - SBI










FONTES:

2 - OMS

3 - SBI




7 - ANS
















REDAÇÃO E IMAGENS: DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO DESTE BLOG


















sexta-feira, 17 de janeiro de 2020

ADESÃO 2020 APS - O NOVO PMAQ NOVOS PARÂMETROS



      A Secretaria de Atenção Primária à Saúde, do Ministério da Saúde (Saps/MS), desde sua criação, tem lançado ações que buscam a efetivação da oferta de uma Atenção Primária de qualidade em todo o país, investindo em novos programas que ampliem o acesso da população aos serviços, como o Saúde na Hora e o Previne Brasil. Além dos desafios estruturais da APS, que já estão contemplados pelo planejamento estratégico, agora o foco é na gestão.

     No dia 17 de dezembro de 2019, foi lançado o projeto-piloto do Laboratório de Modelos de Gestão e Contratualização por Resultados na APS, com Fortaleza (CE) e Porto Alegre (RS) como os primeiros municípios participantes. A contratualização é um processo pelo qual gestores de políticas públicas estabelecem metas quantitativas e qualitativas de atenção à saúde e de gestão, no caso da Atenção Primária, formalizadas por meio de um instrumento contratual.


      Para o secretário da Saps, Erno Harzheim, a ação tem como base a natureza interfederativa e triparte da gestão do SUS e da APS. “Estamos reconhecendo a responsabilidade fundamental dos municípios na execução e gestão dos serviços locais, além de reafirmar o Ministério da Saúde como formulador das diretrizes nacionais com base em evidências científicas”, explicou o dirigente.

     A cooperação com as duas prefeituras prevê algumas etapas como a revisão de literatura que trata do modelo de contratualização por resultados, a análise documental dos processos e etapas envolvidas na implementação da contratualização, os estudos de casos nacionais e o acompanhamento dos resultados. A estratégia do laboratório é identificar, dar visibilidade e promover iniciativas que tenham como foco a melhoria dos resultados em saúde na atenção primária ou que tenham encontrado soluções para os desafios do Sistema Único de Saúde.

Piloto

       A proposta do laboratório é estimular soluções inovadoras para as práticas de gestão da APS. As recentes iniciativas das Secretarias Municipais de Saúde de Fortaleza e Porto Alegre redefiniram o modelo de gestão da Atenção Primária, o que propiciou um cenário elegível para a estruturação de piloto voltado à definição de estratégia de inovação para o modelo de gestão e prestação de serviços em saúde.

    Na prática vai ser feito acompanhamento conjunto, de quatro em quatro meses, para medir a eficiência e a efetividade dos modelos de gestão e, com base na análise das variáveis, produzir relatórios que subsidiem futuras ações do Ministério da Saúde.

Contratualização por resultados para APS começou.

     Os acordos de cooperação com Fortaleza (CE) e Porto Alegre (RS) foram assinados em dezembro, e a gestão dá os primeiros passos logo neste início de ano.


    Buscando inovar também na gestão do SUS, o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Atenção à Saúde (Saps), assinou acordos de cooperação com o município de Fortaleza (CE) e Porto Alegre (RS) no último mês de dezembro. Nesta terça-feira (14/01) a iniciativa para implementação do Laboratório de Modelos de Gestão e Contratualização por Resultados na APS foi publicada no DOU e também no diário municipal de Fortaleza.

      A contratualização é um processo pelo qual gestores de políticas públicas estabelecem metas quantitativas e qualitativas de atenção à saúde e de gestão, no caso da Atenção Primária, formalizadas por meio de um instrumento contratual com entes privados ou estatais.

     O cooperação visa difundir experiências e fazer levantamento de dados, ações e boas práticas de gestão na Atenção Primária. O projeto-piloto busca garantir a melhoria da assistência à população com novas ferramentas de administração pública nas unidades de saúde. Nos primeiros seis meses de 2020, as tomadas de decisões sobre os modelos de gestão adotados serão acompanhadas de perto.

       Por exemplo, serão levantados todos os procedimentos que foram adotados para escolher uma determinada Organização Social (OS), os processos de termo de referência, de licitação e de contratos de gestão, os resultados baseados nos termos assinados, os mecanismos de monitoramento e avaliação, os arranjos de governança e as questões que envolvem também controle e execução, entre outros. Ou seja, por meio do acompanhamento sistemático das ações, vai ser possível fazer um estudo que gere um modelo de gestão.

     Segundo o secretário da Saps, Erno Harzheim, Fortaleza foi escolhida porque tem adotado políticas autônomas que vêm dando resultados positivos. “A cooperação é um importante passo para melhorar a gestão do APS e, consequentemente, do SUS. Queremos buscar um modelo de Contratualização que gere melhores serviços, com mais entregas aos cidadãos, eficiente e, claro, baseado em evidências empíricas”, afirmou.

Primeiros passos

       A cooperação interinstitucional já existia entre o município e o governo federal. Com o termo firmado, o trabalho e o compromisso com o laboratório serão maiores. O laboratório também contará com a participação do núcleo de inovação do Tribunal de Contas da União (TCU). Para a secretária municipal de saúde, Joana Angélica Paiva, o acordo busca um modelo eficiente para a gestão da atenção primária.

    “Vamos trabalhar o acompanhamento de indicadores, comparando os modelos de contratualização existentes no nosso município. A nossa expectativa é que a gente tenha junto ao Ministério da Saúde um resultado quanto ao melhor modelo de gestão de contratualização para atenção primária, para, assim, entregar melhores indicadores para a saúde da nossa população”, explicou.

Sai a primeira lista de municípios do Informatiza APS

     As equipes de Saúde da Família (eSF) que aderiram ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde, o Informatiza APS, começam a receber o custeio ainda este ano. A Portaria nº3.319, de 13 de dezembro de 2019, homologa a adesão das 13.144 equipes em 1.750 municípios brasileiros. O repasse mensal destinado as primeiras equipes aderidas ao Programa será de mais de R$ 23 milhões.

      O Ministério da Saúde analisa os pedidos de custeio à medida que os municípios enviam solicitação pelo sistema de adesão. O gestor municipal deve aderir ao Informatiza APS no portal e-Gestor AB. Podem participar do programa as equipes que forem consideradas informatizadas, ou seja, que fazem uso de sistema de prontuário eletrônico, e que estejam credenciadas pelo Ministério da Saúde. Saiba como solicitar custeio de informatização aqui.

     O Informatiza APS faz parte da estratégia de saúde digital do Ministério da Saúde, o Conecte SUS. O programa vai apoiar a informatização das unidades de saúde e a qualificação dos dados da Atenção Primária à Saúde de todo o país. O Programa foi instituído pela Portaria nº 2.983, de 11 de novembro de 2019.

Projeto Piloto

     O estado de Alagoas foi escolhido para o Projeto-Piloto do Conecte SUS pois os municípios do território alagoano possuem alta cobertura de Estratégia Saúde da Família (ESF), porém apenas 24% dos estabelecimentos de APS são informatizados.

    A Portaria nº 3.327, publicada no dia 17 de dezembro de 2019, homologa a adesão de 306 estabelecimentos da APS ao Projeto Piloto de Informatização em Alagoas. Receberão recurso de implantação 47 municípios do estado, totalizando um repasse de R$  R$ 2,8 milhões. O valor varia conforme classificação geográfica rural-urbana estabelecida pelo IBGE e tipo de equipe.

   O incentivo será transferido aos municípios de Alagoas em parcela única após a publicação da portaria de homologação da adesão. O gestor tem o período de seis meses para implementar a informatização e regularizar o envio dos dados. O não cumprimento do prazo e dos requisitos acarretará o cancelamento automático da adesão ao projeto e a necessidade de devolução dos recursos financeiros recebidos.

Lista dos municípios de Alagoas que receberão recurso de implantação

      Os requisitos servirão para o monitoramento do programa. Um dos objetivos é averiguar se os dados estão sendo enviados unicamente por meio de prontuário eletrônico

      As equipes de Saúde da Família (eSF) e as Equipes de Atenção Primária (eAP) que aderiram ao Informatiza APS devem estar atentas aos parâmetros mínimos para continuidade no programa. Tais critérios estão presentes na Nota Técnica nº 21/2019 e não devem ser confundidos com os assistenciais, tendo finalidade exclusiva de averiguar se as eSF ou eAP estão enviando dados adequadamente por meio de sistema prontuário eletrônico.

      Os dados deverão ser enviados regularmente todo mês e pela última versão do e-SUS (centralizador municipal, Coleta de Dados Simplificada ou Prontuário Eletrônico do Cidadão) e modelo de dados LEDI (para quem usa prontuário próprio). Os dados deverão ser enviados regularmente todo mês. Haverá parâmetros mínimos de envio por consulta e atividade mensal por categoria profissional. Para as eSF e eAP, foram estabelecidos critérios diferenciados, levando em consideração a modalidade de cada equipe. De acordo com a nota técnica, os municípios terão 60 dias para se adequarem aos parâmetros estabelecidos, período durante o qual o recurso será garantido.

Parâmetros para 2020
Equipe de Saúde da Família (eSF)



Equipe de Atenção Primária (eAP) Modalidade 1
(50% dos parâmetros utilizados para ESF)



Equipe de Atenção Primária (eAP) Modalidade 2
(75% dos parâmetros utilizados para ESF)


*Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019

      Informações mais detalhadas podem ser encontradas na íntegra da nota, inclusive quanto ao preenchimento dos campos obrigatórios do modelo de informação, suspensão de recursos e cancelamento da adesão ao programa.

IMAGENS PARA O SLIDES
PARA APRESENTAÇÃO NO DATASHOW






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Fontes:



















REDAÇÃO E IMAGENS: Divisão de Comunicação deste blog.













segunda-feira, 13 de janeiro de 2020

HANSENÍASE - JANEIRO ROXO, MAS, ATENÇÃO A TODO MOMENTO



       Também conhecida como lepra ou mal de Lázaro, a hanseníase é uma doença infecciosa, contagiosa, que afeta os nervos e a pele e é causada por um bacilo chamado Mycobacterium leprae. Associada a desigualdades sociais, afetando principalmente as regiões mais carentes do mundo, a doença é transmitida através das vias aéreas (secreções nasais, gotículas da fala, tosse, espirro) de pacientes considerados bacilíferos, ou seja, sem tratamento. O paciente que está sendo tratado deixa de transmitir a doença, cujo período de incubação pode levar de três a cinco anos. A maioria das pessoas que entram em contato com estes bacilos não desenvolve a enfermidade.

Hanseníase ao longo da história


        A hanseníase é uma das enfermidades mais antigas do mundo. No século 6 a.C já havia relatos da doença. Supõe-se que a enfermidade surgiu no Oriente e, de lá, tenha atingido outras partes do mundo por tribos nômades ou navegadores. Os indivíduos que tinham hanseníase eram enviados aos leprosários ou excluídos da sociedade, pois a enfermidade era vinculada a símbolos negativos como pecado, castigo divino ou impureza, já que era confundida com doenças venéreas. Por medo do contágio da moléstia – para a qual não havia cura na época – os enfermos eram proibidos de entrar em igrejas e tinham que usar vestimentas especiais e carregar sinetas que alertassem sobre sua presença.


       O microrganismo causador da hanseníase foi identificado somente em 1873, pelo norueguês Armauer Hansen, que deu origem ao nome da doença. Com essa descoberta, os mitos que envolviam a moléstia foram desaparecendo. No entanto, o preconceito existe até hoje, sendo uma das principais dificuldades que os pacientes enfrentam. Segundo profissionais de saúde, esse estigma ainda persiste em função da escassez na divulgação de informações acerca da doença e seus agravos.


          Até a década de 1940 a hanseníase era tratada nos leprosários com óleo de chaulmoogra, medicamento fitoterápico natural da Índia, administrado através de injeções ou por via oral. Os pesquisadores só se deram conta de que o isolamento não era solução para o combate à doença no final dos anos 1940, graças aos avanços da indústria químico-farmacêutica e das pesquisas laboratoriais e ao uso da sulfona no tratamento dos enfermos. Na década de 1970, a poliquimioterapia passou a ser adotada no tratamento contra a doença e foi dado início ao movimento de combate ao preconceito e estigma que envolviam o termo “lepra”, que passou, então, a ser abolido oficialmente no país e substituído por “hanseníase”. Nos anos 1980 a preocupação com os pacientes que passaram décadas isolados levou à redefinição dos leprosários, que foram então transformados em hospitais gerais ou centros de pesquisa.

Sintomas e prevenção



        Os principais sintomas da hanseníase são parestesias (dormências), dor nos nervos dos braços, mãos, pernas e pés; presença de lesões de pele (caroços e placas pelo corpo) com alteração da sensibilidade e áreas da pele com alteração da sensibilidade mesmo sem lesão aparente; e diminuição da força muscular.

          A hanseníase não pode ser totalmente prevenida. Para suas formas mais disseminadas, é aplicada a vacina BCG, que é dada aos contatos mais próximos do paciente de forma a evitar que se infectem. Na suspeita da doença, é preciso procurar atendimento em uma unidade de saúde o mais rápido possível. O diagnóstico precoce é fundamental, pois evita a evolução da enfermidade para as incapacidades e deformidades físicas que dela podem surgir.

Diagnóstico e tratamento



         As lesões de pele provocadas pela hanseníase são bem características. O diagnóstico é baseado em critérios clínicos e epidemiológicos. Para confirmação da doença, é feita uma baciloscopia (exame que identifica os bacilos presentes na região) do raspado dérmico, além de um exame histopatológico (estudo dos tecidos do organismo ao microscópio) do material retirado da lesão.

       Todos os casos de hanseníase têm tratamento e cura. Para tratar o paciente, é feita uma associação de três antibióticos (rifampicina, dapsona e clofazimina) contra os bacilos, usados de forma padronizada. Existem dois tipos de tratamento: um com duração de seis meses, direcionado a pacientes paucibacilares (que estão infectados, mas não contaminam outras pessoas), e outro com duração de 12 meses, voltado a pacientes multibacilares, os quais, sem tratamento, eliminam os bacilos e podem infectar outros indivíduos. O paciente precisa ir ao centro de saúde mensalmente. Lá ele recebe uma dose da medicação, chamada dose supervisionada, e leva a cartela com as medicações padronizadas para fazer o tratamento em casa. As lesões de pele podem desaparecer logo no início, mas isso não quer dizer que o paciente esteja curado, daí a importância de se respeitar o tempo de tratamento e tomar a medicação corretamente. O paciente pode ser tratado gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS).

Panorama da doença no Brasil

           O Brasil tem apresentado avanços no combate à hanseníase em diversos aspectos nos últimos anos. Levantamento recente do Ministério da Saúde mostrou redução de 61,4% no coeficiente de prevalência (pacientes em tratamento) entre 2001 e 2011, passando de 3,99 por 10 mil habitantes para 1,54. Além disso, durante o mesmo período, o número de serviços com pacientes em tratamento cresceu de 3.895 unidades, em 2001, para 9.445, em 2011, apresentando aumento de 142%. Entre esses anos, o número de novos casos da doença diminuiu 25,9%, passando de 45.874 mil para 33.955 mil. A média nacional está próxima da meta estabelecida pelo Plano de Eliminação da Hanseníase (menos de um caso para cada grupo de 10 mil, até 2015), sendo de 1,54 casos por 10 mil habitantes.

         O Ministério da Saúde vem implementando políticas públicas de combate à hanseníase nos últimos anos focando na detecção precoce da doença de forma a reduzir sua prevalência no país. Recentemente o órgão lançou uma campanha para a prevenção de hanseníase e verminoses entre 9,2 milhões de estudantes de 5 a 14 anos da rede pública em 800 municípios com maior incidência da doença. A iniciativa foi realizada em parceria com estados e municípios e contou com a participação de agentes comunitários de saúde e profissionais da Estratégia de Saúde da Família.

O papel da Fiocruz


       A Fiocruz é pioneira na pesquisa básica e tratamento da hanseníase. Desde 1927, quando o cientista do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz) Heraclides César de Souza-Araújo criou o Laboratório de Leprologia, a instituição tem prestado atendimento a indivíduos infectados pela doença. O Laboratório de Hanseníase, como é chamado atualmente, está situado no campus de Manguinhos e é formado por uma unidade assistencial – o Ambulatório Souza Araújo – e por laboratórios de imunologia, bioquímica, histopatologia, baciloscopia e biologia molecular. As pesquisas nele desenvolvidas buscam colaborar com o Programa de Controle e Eliminação da Hanseníase do Ministério da Saúde, melhorar a qualidade de vida do portador de hanseníase e melhor compreender a fisiopatologia da doença. O laboratório ainda oferece estágios para médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e técnicos de enfermagem e assistência social para toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS).
















Fontes:


2 - invivo























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quarta-feira, 11 de dezembro de 2019

PREVINE BRASIL ( PMAQ) - AVALIAÇÃO POR DESEMPENHO A PARTIR DE 2020



PORTARIA Nº 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre os indicadores do pagamento por desempenho, no âmbito do Programa Previne Brasil.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o disposto no Anexo 1 do Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata da Política Nacional de Atenção Básica - Operacionalização;

Considerando a Portaria nº 2.979/GM/MS, de 12 de novembro de 2019, que institui o Programa Previne Brasil, e estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017;

Considerando o desempenho das equipes e serviços de Atenção Primária à Saúde para o alcance de resultados em saúde; e

Considerando as atuais e melhores evidências científicas disponíveis na literatura, devidamente adequadas e adaptadas aos princípios e à realidade do Sistema Único de Saúde, resolve:

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre os indicadores do pagamento por desempenho previsto na Portaria nº 2.979/GM/MS, de 12 de novembro de 2019, define as ações estratégicas e os indicadores do ano de 2020, e estabelece as ações estratégicas para definição dos indicadores dos anos de 2021 e 2022.

Art. 2º Para efeitos desta Portaria, considera-se:

I - parâmetro: ponto, a partir do zero, no qual um indicador atinge até 100% do seu valor de referência;

II - peso: fator de multiplicação de cada indicador na composição da nota final; e

III - indicador sintético final: Indicador síntese do desempenho das equipes que variará de (0) zero a (10) dez, sendo obtido a partir da atribuição da nota individual para cada indicador, segundo seus respectivos parâmetros, e da ponderação pelos respectivos pesos de cada indicador, definidos em conformidade com o esforço necessário para seu alcance.

Art. 3° Os parâmetros e metas dos indicadores serão progressivos e definidos em ficha de qualificação, acompanhada de nota técnica, disponibilizadas no endereço eletrônico do Ministério da Saúde, após pactuação tripartite.

Parágrafo único. As metas serão definidas considerando os parâmetros da literatura nacional e internacional, o número de pessoas cadastradas por equipe, o perfil epidemiológico e sanitário do município e do Distrito Federal e da série histórica dos indicadores produzida a partir das bases de dados nacionais.

Art. 4º Os resultados dos indicadores alcançados por equipes credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES) serão aglutinados em um indicador sintético final, que irá definir o incentivo financeiro do pagamento por desempenho por município e pelo Distrito Federal.

Art. 5º A apuração dos indicadores será realizada quadrimestralmente (janeiro-abril, maio-agosto, setembro-dezembro) e os resultados serão disponibilizados no quadrimestre subsequente no endereço eletrônico do Ministério da Saúde.

Parágrafo único. O pagamento mensal por desempenho de cada quadrimestre estará vinculado ao resultado obtido pelo município e pelo Distrito Federal no quadrimestre anterior.

Art. 6º O conjunto de indicadores do Pagamento por Desempenho a ser observado na atuação das Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Atenção Primária (EAP), para o ano de 2020, abrange as ações estratégicas de Saúde da Mulher, Pré-Natal, Saúde da Criança e Doenças Crônicas (Hipertensão Arterial e Diabetes Melittus).

§ 1º São indicadores para o ano de 2020:

I - proporção de gestantes com pelo menos 6 (seis) consultas pré-natal realizadas, sendo a 1ª até a 20ª semana de gestação;

II - proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV;

III - proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado;

IV - cobertura de exame citopatológico;

V - cobertura vacinal de poliomielite inativada e de pentavalente;

VI - percentual de pessoas hipertensas com pressão arterial aferida em cada semestre; e

VII - percentual de diabéticos com solicitação de hemoglobina glicada.

§ 2º Os pesos para os indicadores de que trata este artigo serão definidos em ato normativo específico do Ministério da Saúde, após pactuação tripartite.

§ 3º A especificação técnica dos indicadores será definida em ficha de qualificação.

Art. 7º Os indicadores do pagamento por desempenho para os anos de 2021 e 2022 serão definidos após monitoramento, avaliação e pactuação tripartite durante o ano de 2020, e contemplarão as seguintes ações estratégicas:

I - ações multiprofissionais no âmbito da atenção primária à saúde;

II - ações no cuidado puerperal;

III -ações de puericultura (crianças até 12 meses);

IV - ações relacionadas ao HIV;

V - ações relacionadas ao cuidado de pessoas com tuberculose;

VI - ações odontológicas;

VII - ações relacionadas às hepatites;

VIII - ações em saúde mental;

IX - ações relacionadas ao câncer de mama; e

X - Indicadores Globais de avaliação da qualidade assistencial e experiência do paciente com reconhecimento e validação internacional e nacional, como o Primary Care Assessment Tool (PCATool - Instrumento de Avaliação da Atenção Primária), o Patient-Doctor Relationship Questionnaire (PDRQ-9 - Questionário de Avaliação da Relação Médico-Paciente) e o Net Promoter Score (NPS - Escala de Satisfação do Usuário).

Art. 8º O Ministério da Saúde propiciará o acompanhamento mensal dos resultados de cada equipe, relacionados aos indicadores contidos nesta Portaria, disponibilizados no endereço eletrônico do Ministério da Saúde.

Art. 9º Será considerado o alcance do peso total do referido indicador para efeitos de pagamento:

I - nos casos de eventual desabastecimento de insumos, de responsabilidade do Ministério da Saúde ou do Estado, que interfiram no alcance das metas a serem atingidas pelos municípios e pelo Distrito Federal nos indicadores elencados nesta Portaria, mediante envio e análise da justificativa; e

II - ausência de treinamento específico para realização das ações que interfiram no alcance das metas a serem atingidas pelos municípios e pelo Distrito Federal nos indicadores elencados nesta Portaria, e cuja causa tenha sido dada pelo Ministério da Saúde ou Estado, mediante envio e análise da justificativa.

Art. 10. A ampliação do número de indicadores está condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do Ministério da Saúde.

Art. 11. Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2020, com efeitos financeiros a partir da competência financeira de setembro de 2020.


JOÃO GABBARDO DOS REIS



























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