Ministério da Saúde publica portarias dos Agentes de Saúde

          O Ministério da Saúde publicou nesta quarta-feira (22) a portaria nº 1.024/GM que define a forma de repasse dos recursos da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para o cumprimento do piso salarial e do Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e portaria nº 1.025/GM que define o quantitativo máximo de Agentes de Combate às Endemias (ACE) passível de contratação com o auxílio da AFC.

      O repasse dos recursos financeiros aos ACS será efetuado periodicamente em cada exercício, correspondendo a 12 parcelas mensais e uma parcela adicional no último trimestre de cada ano, calculada com base no número de profissionais registrados no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). O repasse será efetuado pelo Ministério da Saúde aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

      Já a portaria nº 1.025/GM define que a quantidade máxima de ACE deve ocorrer em função da população e das peculiaridades locais, relacionados às ações de campo de vigilância, controle de vetores e das endemias prevalentes em todo território nacional, considerando:

- O enfoque nas atividades de controle de vetores e de endemias mais prevalentes, considerados os perfis epidemiológico e demográfico da localidade;

- A integração das ações dos ACE à equipe de Atenção Básica em Saúde; e

- A garantia de, no mínimo, um um profissional por Município.

O quantitativo máximo de profissionais está disponível no sítio: www. portalsaude.gov.br

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OS LINKS ABAIXO SÃO AS PÁGINAS ORIGINAIS DO DOU DE HOJE (22.07.15)

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LINKS DAS PAGINAS PARA IMPRESSÃO E APRESENTAÇAO NAS REUNIÕES ADM.

1- PARAMETROS DOS ACE POR MUNICIPIO

2- QUANTITATIVO DOS ACE POR MUNICIPIO

Fontes:

1- SGTES-MS

2- SVS - MS

3- Ministério da Saúde

Redação e imagens: Divisão de Comunicação deste blog.