GT aprova relatório final de atividades e aguarda publicação de portarias
O Grupo de Trabalho (GT) responsável por debater e propor soluções para a regularização do trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) – instituído por meio da Portaria n° 333 de 10 de setembro de 2014 – reuniu-se na tarde da última quarta-feira (15), em Brasília, para dar prosseguimento às atividades.
Marcado pela participação da equipe do Ministério da Saúde, além de representações das secretarias estaduais e municipais de saúde e dos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, o encontro colocou em pauta três pontos.
O primeiro, consistiu na leitura e aprovação do relatório final do GT, consolidando os processos de trabalho e apontando os resultados e encaminhamentos realizados no âmbito do grupo. Para o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Hêider Aurélio Pinto, a composição plural do grupo permitiu um debate democrático e propositivo focado nas reais necessidades de regulamentação das atividades dos ACS e ACE. “O GT foi absolutamente exitoso, conseguiu identificar os principais passos necessários à aplicação da Lei 11.350 de 05 de outubro de 2006, debateu todos os temas produzindo acordos entre gestores e trabalhadores”, afirmou o secretário.
A discussão sobre as portarias foi o segundo ponto da pauta. Os documentos têm como principais objetivos definir a forma de repasse dos recursos da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para o cumprimento do piso salarial e do Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACS e definir o quantitativo máximo de ACS e ACE passível de contratação com o auxílio da AFC. “É importante destacar que o instrumento jurídico que disciplina o piso salarial é a Lei 11.350/2011. O Decreto nº 8.474/2015 disciplina tão somente o repasse da União, assim como as portarias operacionalizam a forma como esses repasses serão realizados” explicou Hêider Pinto. Nesse sentido, uma grande contribuição do GT foi construir colaborativamente as diretrizes do decreto e das portarias. “Agora nossa expectativa é que essas portarias sejam publicadas ainda nesta semana”, acrescentou o secretário.
Por fim, o grupo discutiu o conceito e as diretrizes para um Programa de Regularização, Qualificação do Trabalho, Educação e Valorização dos Agentes de Saúde (ACS/ACE), medida que surgiu dos debates do GT no intuito de apoiar os municípios no cadastramento e recadastramento dos ACS e ACE no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES); na criação dos cargos para a regularização e efetivação de agentes que já atuam e que foram selecionados conforme a Lei; na seleção de novos agentes; na construção de um processo de educação permanente; e na qualificação das carreiras e da gestão do trabalho dos agentes. “Isso foi muito interessante. Vimos experiências estaduais e municipais muito boas em várias partes do país. O grupo fez a proposição de um programa que o Ministério da Saúde se comprometeu em realizar, sempre fazendo o debate tripartite, mas também mantendo uma participação ampliada de representações dos ACS, avaliando e acompanhando a implementação da política”, finalizou o secretário.
Para acessar o relatório final do GT, clique aqui.
Fonte:SGTES
Redação e imagens: DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO DESTE BLOG
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