Prefeitura abre 150 vagas para atender usuários de crack e outras drogas em comunidades terapêuticas
Fruto de uma iniciativa pioneira, o Recife vai ganhar um reforço na rede de acolhimento às pessoas com problemas decorrentes do abuso ou dependência de drogas. Trata-se de edital que contrata vagas em entidades terapêuticas, lançado na tarde desta quinta-feira (26) pelo prefeito Geraldo Julio, que financiará 150 vagas, no valor de R$ 40 per capita por dia, para adolescentes e adultos do Recife. Pela primeira vez uma prefeitura busca parceria com entidades para reforçar a atuação na recuperação de dependentes químicos.
"O Brasil vem perdendo a batalha contra as drogas e a gente precisa somar esforços. Não só o Governo Federal e Estadual, mas o Municipal também, além da sociedade civil organizada que já realiza esses trabalhos, e que já salva muitas vidas na nossa sociedade. Estamos aumentando o número de vagas da nossa rede de assistência e com isso vamos ajudar muito mais pessoas a se recuperarem", declarou o prefeito Geraldo Julio, que foi o primeiro prefeito no Brasil a promover, através de edital, uma ampliação da rede de assistência aos usuários e dependentes químicos.
Para se habilitar, as comunidades interessadas têm que funcionar de acordo com o Marco Regulatório descrito na resolução 01/2015 do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD), e atender às exigências descritas no edital municipal. Também precisarão corresponder à Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 29/2011 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que orienta como vai funcionar o serviço.
“O edital terá a seleção em duas fases: a habilitação no edital, e depois uma pré-qualificação. Compreendendo os pré-requisitos, essas entidades, que já realizam o acolhimento de dependentes ou com problemas decorrentes do abuso ou dependência de substância psicoativas, poderão integrar a nossa rede, ampliando nossa capacidade de atuação no resgate dessas pessoas, para que depois elas possam se integrar à sociedade de forma saudável", explicou a secretária de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas do Recife, Aline Mariano.
As novas vagas se dividem em 85 para o público adulto, sendo 30 femininas e 55 masculinas. As outras 65 vagas serão destinadas a adolescentes, sendo 30 femininas e 35 masculinas, cada uma terá o pagamento relativo à prestação dos serviços ofertados, proporcionalmente aos dias de utilização. O valor previsto é de R$ 40,00 per capita por dia.
De acordo com o terapeuta em Dependência Química e representante da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas, Jorge Gomides, essa iniciativa é de fato um grande avanço para o enfrentamento das drogas no Recife. "Este é um trabalho há muito tempo realizado por várias comunidades terapêuticas no Brasil, que agora foi reconhecido pelo Marco Regulatório. Recife de fato sai na frente, porque é o primeiro município a ter um edital como este, desta magnitude, com esta importância que é o financiamento de vagas, e isso que vai garantir que muitas famílias fiquem tranquilas por saber que seus entes usuários têm mais oportunidade de ingressar em um ambiente qualificado para se recuperarem", afirmou.
A revisão da regulação da vigilância sanitária sobre o tema foi discutida por Lopes na Agência e atende ao que aponta a nova política de enfrentamento do Crack e outras drogas, do Governo Federal.
Como a nova medida, espera-se que esse trabalho de recuperação seja feito de forma cada vez mais qualificada, tendo em vista, inclusive, os vindouros aportes de recursos financeiros do Governo Federal para a estruturação e o desenvolvimento de projetos de promoção da saúde, hábitos de vida saudáveis, terapia ocupacional, formação, geração de renda e inserção social.
As comunidades terapêuticas são instituições da sociedade civil que prestam relevante serviço para a mitigação da vulnerabilidade social de usuários e dependentes de drogas - hoje, especialmente o Crack.
Com a nova RDC há a perspectiva de maior aproximação dessas instituições, que funcionam como equipamentos sociais da comunidade, aos estabelecimentos e estratégias de prestação de serviços da rede assistencial de saúde, seja pública ou privada.
É importante destacar o esforço coletivo que, em tempo mais que recorde, proporcionou a iniciativa, a elaboração, a interlocução e participação de interessados, os ajustes e a aprovação da resolução pela Diretoria Colegiada da Anvisa.
Também foi fundamental para o processo regulatório a participação e envolvimento do Poder Legislativo, que instalou em 2011, na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial de Combate às Drogas, e no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar das Comunidades Terapêuticas. As atividades desenvolvidas pelos deputados e senadores aceleraram e qualificaram o trabalho relacionado à atualização da regulação sanitária sobre o tema.
A nova RDC 29 certamente em muito contribuirá para que mais pessoas envolvidas com o Crack e outras drogas possam ser acolhidas, recuperadas e reinseridas na sociedade.
Conheça as diferenças entre a antiga RDC 101/2001 e a RDC 29/2011.
Projetos de inserção social realizados por entidades privadas podem ser contemplados em edital publicado hoje no Diário Oficial da União pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, Senad/MJ. Serão selecionados três projetos de inclusão socioeconômica, um no Distrito Federal e dois para Pernambuco, sendo um obrigatoriamente no município de Recife.
Esses projetos precisam ser formados por ações de inclusão no mercado de trabalho formal (oferta de cursos de qualificação profissional e apoio para inclusão e permanência no emprego) e/ou de geração de renda por meio do cooperativismo social (promoção de cooperativas e empreendimentos solidários novos ou já existentes). Mais informações no edital no Diário Oficial da União.
Os recursos para financiamento dos projetos são oriundos das emendas parlamentares nº 28260025, 28850019 e 25730007 e beneficiarão pessoas com problemas decorrentes do uso de drogas em situação de vulnerabilidade social. Serão destinados R$ 300 mil para a proposta no Distrito Federal; R$ 200 para a proposta de Pernambuco e mais R$ 300 mil para Recife.
O recebimento de propostas será via portal de Convênios (SICONV) até 6 de dezembro. Os resultados serão divulgados no Diário Oficial da União, na página do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas – OBID (www.obid.senad.gov.br), no próprio SICONV, e informado por comunicação eletrônica às entidades selecionadas.
RDC NO DIÁRIO OFICIAL
Redação e imagens: Divisão de Comunicação deste blog.
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