O Ministério da Saúde e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome reforçaram nesta segunda-feira (11) a estratégia de cuidado para as crianças nascidas com suspeita de microcefalia. A medida publicada no Diário Oficial da União orienta os estados e municípios sobre a organização e o fluxo para a busca ativa, o diagnóstico e o encaminhamento desses bebês para tratamento e acolhimento nos serviços de saúde e de assistência social.
A Instrução Operacional Conjunta apoia as secretarias de saúde no cumprimento da Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Atenção à Saúde e Proteção Social das Crianças com Microcefalia. Lançada em março deste ano pelos dois ministérios, a iniciativa prevê que a pasta da Saúde destinará, pelo menos, R$ 10,9 milhões às unidades federativas, sendo R$ 2,2 mil por criança, para custear o que for necessário para identificação e diagnóstico, a exemplo do transporte, da hospedagem e dos exames de imagem.
Ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome caberá prover proteção social aos bebês e suas famílias, inclusive para instrução de eventual concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas com deficiência que tenham renda per capita familiar inferior a R$ 220.
Trechos do diário oficial da união
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
INSTRUÇÃO OPERACIONAL CONJUNTA Nº 1 MS-MDS,
DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016
1. INTRODUÇÃO
O Brasil está enfrentando uma grave emergência em saúde pública em virtude do aumento do número de casos de microcefalia, possivelmente associados ao vírus Zika, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti. É uma situação inesperada, o que reforça a importância de eliminar os criadouros do mosquito, que também transmitem
a dengue e a chikungunya.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS e o Ministério da Saúde - MS, com o intuito de combaterem conjuntamente a referida emergência, desenvolveram um plano de ação composto por 2 (dois) eixos:
I- Prevenção;
II- Acolhida, Cuidado e Proteção Social, com vistas a oferecer suporte às famílias, especialmente gestantes e bebês. É de suma importância que ocorra articulação e integração entre as redes dos Sistemas Únicos de Assistência Social - SUAS e de Saúde - SUS, bem como às demais políticas e órgãos setoriais que compõem o Plano Nacional de Enfrentamento ao Aedes aegypti e à microcefalia.
Este documento visa nortear os gestores, profissionais e conselheiros do SUAS e SUS por meio de orientações e diretrizes para as ações de prevenção da infecção pelo vírus Zika em mulheres em idade fértil e gestantes, e para a assistência aos casos suspeitos e às crianças com microcefalia, em todo o território nacional.
2. EIXOS DO PLANO DE AÇÃO...............
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INSTRUÇÃO OPERACIONAL CONJUNTA Nº 2 - MS-MDS,
DE 31 DE MARÇO DE 2016
O Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde e a Secretária Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no exercício das suas atribuições e considerando a necessidade de implementar a Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Atenção à Saúde e da Proteção Social das Crianças com Microcefalia instituída pela Portaria Interministerial no 405/MS-MDS de 15 de março de 2016, e orientar a necessária articulação dos serviços de atenção à saúde com os de assistência social, nos Estados e municípios brasileiros, para a consecução dos objetivos da Estratégia já mencionada, resolvem:....
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A SNAS/MDS e a SAS/MS devem organizar os seus processos internos de trabalho e realizar as articulações interfederativas necessárias para a operacionalização da Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Atenção à Saúde e da Proteção Social das Crianças com Microcefalia, em consonâncias com as políticas de saúde e de assistência social vigentes e sem prejuízo dos demais usuários do SUS e do SUAS.
ALBERTO BELTRAME
Secretário de Atenção à Saúde
IEDA MARIA NOBRE DE CASTRO
Secretária Nacional de Assistência Social
Na imagem abaixo
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no DOU-11.04.16
Fonte: Ministério da Saúde
Redação e Imagens: Divisão de Comunicação deste blog.
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