Comumente nosso blog traz matérias sobre os agentes de saúde do Brasil, mas, neste novo momento da democracia, abrimos um espaço para trazer esclarecimentos sobre o que é IMPEACHMENT ( impedimento ) do mandato de um governante durante seu exercício no poder executivo, em qualquer esferas de governo num país de sistema presidencialista.
Impeachment é uma palavra de origem inglesa que significa "impedimento" ou "impugnação", utilizada como um modelo de processo instaurado contra altas autoridades governamentais acusadas de infringir os seus deveres funcionais. Dizer que ocorreu impeachment ao Presidente da República, significa que este não poderá continuar exercendo funções.
Quem assume o poder no caso de Impeachment do Presidente da República
Existe uma linha de sucessão bem definida no caso de impeachment. O primeiro na linha de sucessão é o vice-presidente da República. Se por algum motivo ele também não puder, quem assume é o presidente da Câmara dos Deputados. No caso deste último também estar impedido, quem assume o poder é o presidente do Senado.
Como funciona o Impeachment
O procedimento do impeachment está descrito na lei 1079/50.
O impeachment é um processo longo e para que ocorra, devem ser cumpridos vários passos, entre eles a denúncia, a acusação e o julgamento.
O artigo 86 da Constituição refere as medidas tomadas caso o Presidente da República seja de fato impugnado, a primeira das quais a suspensão de suas funções.
O Poder Legislativo gere todo este processo.
Impeachment da Presidente da República
A Constituição não fala sobre impeachment, mas no caso da Presidente da República, por exemplo, os crimes de responsabilidade estão descritos no artigo 85 da Constituição da República Federativa do Brasil. São considerados crimes de responsabilidade aqueles que atentem contra a Constituição Federal.
No Brasil, o processo de impeachment contra um Presidente da República aconteceu pela primeira vez no dia 29 de dezembro de 1992, quando Fernando Collor foi julgado no Senado Federal, após formação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as acusações de corrupção contra o presidente.
Collor foi deposto de seu mandato e destituído de seus direitos políticos, sendo obrigado a ficar oito anos sem concorrer a qualquer tipo de eleição para um cargo político público. O vice-presidente Itamar Franco assumiu a Presidência.
Quem assume o poder no caso de Impeachment da Presidente da República
Existe uma linha de sucessão bem definida no caso de impeachment. O primeiro na linha de sucessão é o vice-presidente da República. Se por algum motivo ele também não puder, quem assume é o presidente da Câmara dos Deputados. No caso deste último também estar impedido, quem assume o poder é o presidente do Senado.
Como funciona o Impeachment
O procedimento do impeachment está descrito na lei 1079/50.
O impeachment é um processo longo e para que ocorra, devem ser cumpridos vários passos, entre eles a denúncia, a acusação e o julgamento.
O artigo 86 da Constituição refere as medidas tomadas caso o Presidente da República seja de fato impugnado, a primeira das quais a suspensão de suas funções.
O Poder Legislativo gere todo este processo.
Esplanada é fechada por três dias por
votação do impeachment na Câmara
São necessários, no mínimo, 342 votos para que o relatório seja aprovado, e o processo siga para o Senado.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), abriu sessão no plenário principal da Casa por volta das 8h55. Os primeiros a falar seriam os autores do pedido de impeachment: os juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior e a advogada Janaína Paschoal. Os três teriam, no máximo, 25 minutos para se manifestar no plenário.
Em seguida, seriam concedidos 25 minutos para que a própria presidente da República ou algum de seus defensores se pronunciem sobre o processo. Quem a representou foi o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.
Terminadas as falas da acusação e da defesa, devem ser chamados os representantes dos partidos. Cada uma das 25 legendas com representação na Câmara terá 1 hora para se manifestar sobre o impeachment no plenário. Os líderes partidários poderão indicar até cinco deputados para falar dentro desse intervalo de 1 hora. A ordem dos partidos será da maior para a menor bancada. O PMDB tem atualmente a maior bancada da Câmara, com 66 deputados.
A sessão se estenderá até que todos os partidos se manifestem. A previsão é que os discursos devem adentrar a madrugada de sábado (16).
O início da votação para abertura de processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff começou nesta sexta-feira (15), a partir das 8h55, no plenário da Câmara dos Deputados. A votação propriamente dita ocorrerá no domingo, à tarde, e será oral, quando cada deputado será chamado ao centro do Plenário para declarar o seu voto. Acompanhe as discussões no link ao lado, a partir das 10h:
Depois da abertura da sessão, nesta sexta, são destinados 25 minutos para os autores da denúncia contra a presidente, por suposto crime de responsabilidade, e mais 25 minutos para a defesa.
A defesa poderá ser feita por um advogado designado, conhecido como advogado dativo, caso o advogado da presidente esteja ausente.
Após defesa e acusação, farão pronunciamentos representantes dos 25 partidos com representação na Câmara. Cada legenda terá uma hora para falar, tempo que será dividido por até cinco parlamentares. Os líderes do Governo e da Minoria não disporão dessa hora. Um partido não pode ceder tempo para outro.
Os líderes, com tempo proporcional ao tamanho da bancada, vão poder falar em qualquer momento da sessão, durante os três dias destinados à votação do processo de impeachment. No domingo, a sessão será aberta às 14h, com a fala dos líderes e, logo em seguida, começa o encaminhamento da votação, quando será aberta a votação e a orientação de bancadas. Nessa fase, os líderes terão um minuto para orientar os deputados.
Acompanhe nesta lista abaixo
a votação dos deputados
por estado
Baixe a lista dos deputados
e marque os seus votos
Redação e Imagens: Divisão de Comunicação deste blog
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