GT DO PISO DOS AGENTES DE SAÚDE CONCLUIRÁ RELATÓRIO PARA APRESENTAÇÃO

Confederação e FENASCE apresentam propostas

para pagamento do piso salarial nacional em janeiro/2015

sem que ocorra prejuízo aos trabalhadores

            Nesta terça (16) teve a reunião do grupo de trabalho do piso nacional dos ACS e ace realizado no ministério da saúde estava presente conass, representantes do ministério da saúde do sgtes, svs, dab, conacs, fenasce e cntss onde foram tratados os seguentes pontos: adequação do cadastro e recadastramento dos vínculos dos ACS e ace no cnes; parâmetros numéricos para contratação de ace por municípios; tramitação do cbo para os ace no mte; financiamento do piso dos ace e instrumentos normativos de transição e alteração na legislação.

        Em janeiro de 2015 será feita uma nova versão do cnes onde terá que todos os municípios atualizar os ACS e cadastra os ace em um cbo provavelmente será o 5151-20 guarda de epidemias com os paramentos e perfil estabelecido em portarias que sera publicadas em janeiro como também recomendações para as atualizações dos ACS no cnes

Os parâmetros para os ace serão definidos por numero de imoveis e epidemias de maior agravo como dengue, malaria e leishmaniose e os recursos entrara no teto de vigilância epidemiológica ate atingir o teto de ace ai transforma em assistência financeira complementar.

     O secretário de Combate ao Racismo da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, Robson de Góes, representa a entidade e a FENASCE – Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias em Grupo de Trabalho formado pelo Ministério da Saúde para discutir a implantação do piso salarial nacional dos ACSs e ACEs e a criação dos PCCVs – Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos para estes trabalhadores.

      Criado a partir de portaria do Ministério da Saúde, o GT reúne também representantes da CONACS – Confederação Nacional dos Agentes de Saúde; CONASEMS – Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde; CONASS - Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, além de técnicos de várias áreas do próprio Ministério. O objetivo do GT é dar orientações, nortear e esclarecer todos os pontos para efetivação do pagamento do piso salarial nacional para a categoria.

     O grupo, que já realizou duas reuniões, discutiu prioritariamente a questão da Assistência Financeira Complementar, determinada pela legislação para o pagamento do piso. A proposta é que em janeiro o Grupo apresente uma definição de como serão conduzidos os pagamentos dos trabalhadores e a liberação destes recursos aos municípios. Entre as preocupações apresentadas pela CNTSS/CUT e FENASCE sobre este tema, a que mais se destaca diz respeito a situação atual dos agentes de endemias dentro da estrutura do Ministério da Saúde.

         De acordo com Robson de Góes, na atual estrutura do Ministério da Saúde não existe ainda nenhum dado cadastral sobre os Agentes de Endemias. “É preciso definir imediatamente o perfil da categoria e criar o CBO – Código Brasileiro de Ocupação. Com este código vai ser possível dar o caráter de existência destes trabalhadores no sistema do Ministério da Saúde. Todo o servidor da saúde tem que estar cadastrado neste sistema,” destaca o secretário da Confederação.

       Durante a última reunião, em 18 de novembro, a CNTSS/CUT e a FENASCE apontaram a preocupação com os trabalhadores que ainda vivem em situação de precarização. Com a regulamentação da Lei 12.994, de junho de 2014, o piso entraria em vigor em janeiro.  Isto causaria um prejuízo muito grande para parcela dos trabalhadores, pois só receberia os recursos para o piso nacional o município que estivesse com a situação regularizada de seus agentes.

     “Nós propomos a liberação do recurso do piso nacional em janeiro e que fosse estabelecido conjuntamente um processo de transição de 12 meses para que as administrações regularizem a situação dos ACSs ACEs. O município que tiver o agente com vínculo direto atualizaria o sistema automaticamente e a portaria iria ser transferida para Assistência Financeira Complementar. Para os agentes de endemias, que necessitam de um CBO, foi proposto que o Ministério da Saúde criaria um CBO provisório para que as prefeituras cadastrem seus agentes até que saia o definitivo. Com o cadastro no sistema do Ministério da Saúde o recurso viria também como Assistência Financeira Complementar no bloco da Vigilância Epidemiológica. Também haveria um prazo de transição de um ano,” esclarece Robson de Góes.

      O secretário destaca que a próxima reunião, prevista para acontecer ainda em dezembro, será importante para que estas propostas sejam fechadas e aprovadas. Com isto definido, discutiremos a criação de portaria e decretos para a organização definitiva desta situação. Outro ponto que o secretário acredita ser fundamental tem a ver com o reajuste do piso salarial para 2015.

UM RESUMO DESTA MATERIA

Realizada hoje dia 16 de dezembro, a reunião do Grupo de Trabalho do Ministério da Saúde teve como pauta os seguintes assuntos:
* cadastro e recadastro dos vínculos dos ACEs e ACSs no CNES;
* CBO para os ACEs;
* financiamento do piso dos ACEs;
* parâmetros numéricos para a contratação dos ACEs por municípios;
* instrumentos normativos de transição e alteração legislativa.
Na reunião foram deliberadas algumas questões, como a de que em janeiro de 2015 será feita uma atualização no Cadastro Nacional de estabelecimentos de Saúde (CNES); isto é, que os municípios terão que atualizar o cadastro dos ACSs e cadastrar os ACEs em um Código Brasileiro de Ocupação (CBO- 515120 - Guarda de Epidemias). Ainda em janeiro deve ser publicada um portaria definindo os parâmetros e perfil dos agentes de saúde. 
De antemão, os parâmetros dos ACEs serão definidos por números de imóveis e epidemias, como dengue, malária e leishmaniose e os aportes financeiros entrarão no teto da Vigilância Epidemiológica.

Fonte: SGTES-MS

Fotos: Arq.Felixfilmes