ECA COMPLETA 23 ANOS

DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

                                         Foto: Blend Images / Corbis

        Desde 1990, as crianças e os adolescentes têm seus direitos assegurados pelo estatuto, que completou 23 anos no último sábado (13). Conhecido como ECA, ele é um instrumento de cidadania, uma lei que garante os direitos infanto-juvenis e reforça os deveres dos adultos com os menores. O Ministério da Saúde, ciente do compromisso com essa população, criou cadernetas para auxiliar pais, profissionais de saúde, crianças e adolescentes, através de informações e orientações, a terem uma vida de qualidade em tudo que diz respeito à área da saúde.

           Entre os assuntos tratados na caderneta da criança está a periodicidade da consulta médica. Como explica a coordenadora de Saúde do Adolescente do Ministério da Saúde, Tereza De Lamare. “Devemos sempre levar os nossos filhos ao médico. A prevenção deve ser feita pelo menos uma vez ao ano para verificar como está o desenvolvimento dessa criança. Existe um cuidado muito grande quando a criança nasce e depois conforme ela vai crescendo, e aparenta estar saudável, os pais vão deixando de levá-la na unidade de saúde. E isso não pode acontecer”, reforça Tereza.

        Além da fase de criança, existe a transformação em adolescente, que também é um período muito delicado e muitas vezes os pais não sabem lidar, como lembra a coordenadora: “A adolescência também é um momento importante na vida, tão importante quanto o nascimento. Eles vão se deparar com mudanças no corpo e no psicológico, começar a ter desejo sexual e interesse sentimental por outra pessoa. Então, é preciso que seja esclarecido e informado sobre esse novo momento da vida. São acontecimentos naturais que se não forem regados de informação e cuidado podem ser encarados de forma muito negativa”.

       Além disso, podem existir outras situações próximas ao adolescente que o impeça de ter uma vida saudável. Como o álcool, as drogas e a violência sexual. Por isso, é fundamental a participação dos pais e dos profissionais de saúde no desenvolvimento desses indivíduos. “O começo da puberdade, quando aparecem as mudanças nos órgãos sexuais, acontece em torno de 9 e 10 anos. Ele vai ficando mais autônomo, começa a entender a realidade que vive e busca distância dos pais para construir a sua própria identidade. Esse é um momento rico, mas pode ser muito perigoso se não tiver diálogo. Hoje, depois do estatuto, temos ferramentas importantes de garantia a proteção de crianças e adolescentes que sofrem com álcool, drogas e violência. A notificação de violências é um instrumento que o profissional de saúde pode usar, caso suspeite de algo, pode denunciar e ajudar a tirar a criança ou adolescente daquela situação”, explica Tereza.

        Saúde na Escola – A escola também tem um papel muito importante nesse momento. E a coordenadora parabeniza o Programa Saúde na Escola, parceria entre os ministérios da Saúde e da Educação, por levar saúde para dentro das instituições de ensino. “As equipes de saúde podem ir até lá e ajudar a informar e orientar os alunos. E também aos profissionais de educação, de que eles podem trabalhar temas da saúde em outras matérias. Pode falar sobre sexualidade, sobre evitar uma gravidez, uma DST, uma situação de violência. Orientações simples que podem despertar a curiosidade e dar um click no adolescente. Fazendo até com que ele procure um profissional de saúde. Porque informação ele tem na internet, mas orientação não”, explica Tereza.

      Estatuto – O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante o direito à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Camilla Terra > BLOG DA SAÚDE