Senado aprova piso de R$ 1.014 para
agentes comunitários de saúde
Com a pauta destrancada, os senadores analisam agora a proposta que fixa em R$ 1.014 o piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais.
O senador José Pimentel (PT-CE) é o relator de plenário do substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 270/2006. Ele está lendo o parecer em substituição às Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e a de Assuntos Econômicos (CAE), pois o projeto não foi votado nas comissões. Profissionais da área acompanham a votação nas galerias do plenário.
DIA 21.05.2014 ÀS 19:50
O Senado aprovou o projeto que fixa em R$ 1.014 o piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais (PLS 270/2006). Houve uma mudança: os senadores retiraram os artigos que previam um reajuste vinculado ao salário mínimo. Para preservar o poder aquisitivo do piso, um acordo de lideranças manteve no texto a previsão de aumento por meio de decreto do Poder Executivo, que deverá ser estabelecido a cada ano. A matéria segue para sanção presidencial.
Veja aqui o projeto na íntegra
Os trechos retirados foram incluídos na Câmara dos Deputados. Tratavam do aumento real, a partir de 2015, equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A sistemática é a mesma aplicada ao salário mínimo atualmente. O senador José Agripino (DEM-RN) alertou que se essa parte fosse mantida, “com certeza seria vetado pela presidente Dilma Roussef”.
A carreira de agentes comunitários foi regulamentada pela Lei 11.350/06, que permitiu a regularização dos funcionários contratados no âmbito da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e estabeleceu as diretrizes para contratação nos estados e municípios. Para ajudar no pagamento dos novos salários, o projeto atribui à União a responsabilidade de complementar 95% do piso salarial. Em decreto, o Executivo federal poderá fixar a quantidade máxima de agentes que poderão ser contratados com o recebimento do auxílio financeiro da União.
Vários senadores discursaram na sessão defendendo o projeto e os agentes comunitários de saúde pelo trabalho essencial que desempenham nos municípios.
Fonte: AGENCIA SENADO
Fotos: Arq.Felixfilmes
Nenhum comentário:
Postar um comentário