Na manhã da quarta-feira, 14, o senador Eduardo Amorim (PSC-SE) esteve com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para solicitar regime de urgência ao Projeto de Lei 7495/06, que fixa em R$ 1.014 o piso nacional para os agentes de saúde e de combate a endemias, aprovado na Câmara e que agora começa a tramitar no Senado. Caso não seja apreciado em regime de urgência no Plenário do Senado e for para análise da Comissão de Assuntos Sociais, Eduardo Amorim já está devidamente inscrito para relatar o projeto pela aprovação.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu nesta quarta, 14, representantes dos agentes de saúde vindos de todas as regiões do país. Eles vieram pedir ao presidente urgência na votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 270/2006 que estabelece o piso salarial da categoria.
O projeto, já aprovado no Senado, sofreu modificações na Câmara dos Deputados e, por isso, retornou. O relator da proposta, que estabelece um salário de R$1.014,00 com jornada de 40 horas, é o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Renan Calheiros disse aos representantes da categoria que o Senado irá analisar o projeto com a maior urgência possível. O senador Eduardo Amorim (PSC-SE), os deputados federais Arlindo Chinaglia (PT-SP), Fátima Bezerra (PT-RN), Pedro Chaves (PMDB-GO) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) também participaram do encontro.
Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebe senador Eduardo Amorim (PSC-SE) e deputados federais junto com representantes de agentes de saúde de todo o país.
ÀS 15:00H. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para a próxima quarta-feira (21) a votação do substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado 270/2006, que fixa em R$ 1.014 o piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais.
As galerias do Senado foram ocupadas, desde a manhã desta quarta-feira (13), por agentes de saúde, que vêm articulando a tramitação célere da matéria no Senado. O projeto foi aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados e, como houve alteração no texto, volta a ser apreciado pelos senadores. Se aprovada no Plenário, a matéria segue para a sanção presidencial.
Além de fixar o valor do piso salarial, a proposta prevê, a partir de 2015, aumento real equivalente à variação positiva do produto interno bruto (PIB) de dois anos antes. A sistemática é a mesma aplicada ao salário mínimo atualmente. Os valores também serão corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para ajudar no pagamento dos novos salários, o projeto atribui à União a responsabilidade de complementar 95% do piso salarial.
Tramitação
13/05/2014 PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação: AGUARDANDO LEITURA
Ação: Autuado como SCD 00270 2006, proveniente do PL. 07495 2006, na Câmara dos Deputados (PLS 00270 2006, no Senado Federal).
Anexei folhas de nºs 30 a 62.
À SSCLSF.
Encaminhado para: SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
13/05/2014 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: AGUARDANDO LEITURA
Ação: Aguardando leitura.
Encaminhado para: ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
13/05/2014 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação: A Presidência comunica o recebimento da Câmara dos Deputados de Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 270, de 2006.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos.
Encaminhado para: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Textos: Avulso da matéria 
13/05/2014 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação: Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
14/05/2014 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação: O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Eduardo Amorim Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
Fonte: Tramitaçao do Senado Federal
Fotos: Arq.Felixfilmes
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