PROJETO DO PISO DOS AGENTES DE SAÚDE CHEGOU ÀS MÃOS DA PRESIDENTE DILMA

Tramitação do projeto de lei 11350/2006 com as referidas mudanças

até o envio para a sanção presidencial.

Chega em mão ao Ministro de Estado

Chefe da Casa Civil. Hoje as 09:00h.

DIA 28 DE MAIO DE 2014

Para a sanção presidencial.

A tramitação ( Resumo )

21/05/2014 

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Situação: APROVADA

Ação: (Inversão de pauta com aquiescência do Plenário)

       Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador José Pimentel, o Parecer nº 451, de 2014-PLEN, em substituição às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente.

     Discussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Eduardo Amorim, Lúcia Vânia, Eduardo Braga, Alvaro Dias, Antonio Carlos Valadares, José Sarney, Inácio Arruda, Vanessa Grazziotin, Wellington Dias, Eunício Oliveira, Paulo Davim, Aécio Neves, Walter Pinheiro, Lúcia Vânia, Waldemir Moka, Ana Amélia, João Capiberibe, Vital do Rêgo, Romero Jucá, Paulo Paim, Mário Couto, Eduardo Suplicy, Lídice da Mata, Randolfe Rodrigues, Roberto Requião, José Agripino, Ivo Cassol, Paulo Paim, Pedro Taques e Flexa Ribeiro. 

     Os Senadores Eduardo Amorim e José Pimentel anunciam a retirada de requerimentos de destaque apresentados perante a Mesa.

    É lido e aprovado o Requerimento nº 537, de 2014, subscrito pelos Senadores José Pimentel e Eduardo Braga, que solicita destaque para votação em separado do § 1º a 5º e 7º do art. 9º-B, constante do Substitutivo.

     O Senador José Pimentel, relator da matéria, faz a leitura de adequação redacional a ser incorporada à redação final da matéria.

     A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 538, de 2014, de autoria do Senador José Pimentel, que solicita a votação em globo do Substittutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 270, de 2006.

    Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 270, de 2006, sem prejuízo do Destaque.

    Rejeitado o art. 9º-B e seus parágrafos, constante do art. 1º do Substitutivo .

    Aprovada a redação final. (Parecer nº 452, de 2014–CDIR)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicação em 22/05/2014 no DSF Página(s): 123 - 148 (Ver Diário) 

Encaminhado para: SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Textos:

Avulso do Parecer   (P.S 451 / 2014)   
Avulso do Parecer   (P.S 452 / 2014)   

22/05/2014 

SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Ação:

Recebido neste órgão às 17:40 hs.

22/05/2014 

SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Ação:

Anexado o texto revisado (fls. 88 a 91).

28/05/2014 

SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Situação:

REMETIDA À SANÇÃO

Ação:

Anexado o Ofício SF nº 785, de 28/05/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 59/14 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 92 a 97).

Anexado o Ofício SF nº 786, de 28/05/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 98).

Textos:Autógrafo enviado à sanção 

Fonte:SENADO FEDERAL

Fotos: Arq.Felixfilmes