PL - 6437 NO MARANHÃO
A Câmara dos Deputados, em parceria com a Assembleia Legislativa do Maranhão, realizou, na manhã desta quarta-feira (12), audiência pública para discutir sobre o Projeto de Lei nº 6.437/2016, que trata sobre a formação de agentes comunitários de saúde em todo o país.
A audiência, realizada no Auditório Fernando Falcão, contou com a presença dos deputados federais Hildo Rocha (PMDB), Júnior Marreca (PEN) e do relator do projeto, Valtenir Pereira (PMDB-MT). Também participaram do evento os deputados estaduais Wellington do Curso (PP), Fábio Braga (SD) e Valéria Macedo (PDT), além de um grande número de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias, tanto de São Luís quanto de municípios do interior do Estado.
Ao abrir a audiência pública, o relator do projeto, deputado Valtenir Pereira, explicou que o Projeto de Lei nº 6.437 altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional, e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
O deputado Valtenir Pereira garantiu que as sugestões recolhidas durante esta audiência pública serão avaliadas e vão servir como base para o aprimoramento do texto.
“Não podemos ficar dependentes de portarias, precisamos de um projeto de lei que passe por um processo de maturação e articulação, e é por isso que estamos discutindo o texto. Queremos ouvir as sugestões para que possamos fazer um projeto que ajude os agentes”, assegurou.
Os deputados Júnior Marreca e Hildo Rocha salientaram a importância dos agentes de saúde e dos agentes de combate às endemias como profissionais que fazem o elo entre a comunidade e o sistema de saúde.
A secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, representou o prefeito Edivaldo Holanda Júnior e o assessor especial Rogério de Jesus participou do evento na condição de representante do secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula. As atividades dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, previstas no Projeto de Lei 6.437/16, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), foram destacadas por representantes da Federação e da Confederação dos profissionais da categoria. Durante a audiência, entidades afirmaram que as atribuições previstas na proposta vão além das exercidas atualmente pelos agentes.
O projeto de lei (PL 6.437/16) que redefine as atribuições de agentes comunitários de saúde e de agentes comunitários de combate a endemias pode unificar as funções de ambos os profissionais, alertou um dos dirigentes da Federação Nacional dos Agentes de Saúde e Endemias (Fenasce).
A proposta, de autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), amplia a lista de atividades desses profissionais, além de exigir conclusão do ensino médio e mais 200 horas de curso de aperfeiçoamento a cada dois anos de trabalho efetivo. É necessário, também, curso de 40 horas de formação inicial.
Um dos representantes da categoria criticou a duração do curso de aperfeiçoamento. Para ele, o tempo é curto e não formaria o agente comunitário da melhor forma possível.
“Não conseguimos formar alguém sobre as suas funções nesse período. Isso tem que ser discutido e revisto, pois há confusão nas atribuições dos agentes de saúde, dos agentes de combate a endemias e até mesmo entre os técnicos de enfermagem”, criticou.
Marleide Nascimento Barnabé e Ilda Angélica Correa, dirigentes da Federação e da Confederação nacional, criticaram as atuais condições de trabalho dos agentes comunitários e fizeram sugestões ao projeto.
Para a presidente da Confederação dos Agentes Comunitários de Saúde, Ilda Angélica Correia, a definição das atribuições dos profissionais por meio de uma lei, em vez de portarias do Ministério da Saúde, vai dar segurança jurídica às categorias.
"Este ano, nós tivemos um embate muito grande com o Ministério da Saúde, com o Conass, Conasems, quando fomos surpreendidos com a edição das portarias 958 e 959, pelas quais o ministério substituiria o agente comunitário de saúde na estratégia de saúde da família pelo profissional técnico de enfermagem", exemplificou Correia, referindo-se, respectivamente, ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde e ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.
A deputada Valéria Macedo (PDT) participou, nesta quarta-feira (12), do seminário estadual sobre a “Formação de Agentes Comunitários de Saúde e o Projeto de Lei de nº 6437/2016, que tramita na Câmara Federal. A principal pauta do evento foi debater as atividades e atribuições das profissões do agente comunitário de saúde (ACS) e do agente de combate às endemias (ACE), com o objetivo de elaborar um relatório com as contribuições das classes no Maranhão e de outros estados, para posteriormente ter a provação do projeto 6437/2016.
O evento contou com a presença do deputado federal Valtenir Pereira (PMDB/MT), relator do Projeto de Lei 6437/2016 que regulamenta as atribuições da categoria. A deputada Valéria Macedo que sempre lutou pela regulamentação dos agentes (ACS e ACE), destacou a importância do seminário e enfatizou sobre o trabalho destes profissionais.
“Sem o trabalho dos agentes comunitário de saúde e endemia a situação de nossa saúde seria, certamente, muito pior do que se encontra atualmente. Estes homens e mulheres são os responsáveis pela diminuição das doenças, pelo diagnóstico precoce, pelo ensino das boas práticas de saúde para o nosso povo. Antes de qualquer coisa, portanto, é fundamental ressaltar a essencialidade do trabalho dessas categorias”, frisou a parlamentar.
Durante o evento a deputada pediu com caráter de urgência a tramitação do Projeto de Lei de nº 083/2017, que diz respeito a valorização desses profissionais no Maranhão. “Na assembleia, desde 2011 que abracei a defesa dos agentes comunitários de saúde e de endemia. Propus projetos de leis, fiz audiências públicas, ajudei a protagonizar a luta dos agentes no estado. Junto ao governador Flávio Dino, vamos avançar em melhorias para a classe”, reiterou.
De acordo com Macedo, a luta é pela regulamentação da contrapartida estadual para remuneração dos agentes. A parlamentar contou também sobre o apoio que recebeu do advogado Marco Aurélio Gonzaga. “Tenho dado o suporte político e meu marido Marco Aurélio o suporte jurídico nos interesses da categoria (ACE e ACS). Conseguimos, por exemplo, sentar com o governo Flávio Dino e firmar uma minuta de anteprojeto de lei, que regulamenta a contrapartida estadual para remuneração dos agentes comunitários de saúde. O anteprojeto de lei foi discutido amplamente e falta o governo enviar ele para esta Casa, para aprovação de implementação”.
A regulamentação prevê repasse de valor correspondente a 10% sobre o piso por agente do estado, de modo que cada município receberá um valor de acordo com o número de agentes comunitários e, claro, com a adesão dos municípios. “Uma grande vitória que irá se concretizar, falta apenas o governador Flávio Dino enviar o referido projeto para a Alema, para nós deputados votar em regime de urgência para ter efeitos práticos e financeiros a partir de maio de 2017. Será um presente do governo para os agentes comunitários de saúde e de endemia”.
O deputado federal, Valtenir Pereira (PMDB/MT), relator do Projeto de Lei 6437/2016 que regulamenta as atribuições da categoria contou que o Maranhão trouxe importantes contribuições e informações, além de destacar o apoio do Governo do Estado. “Vai fortalecer o nosso aprimoramento em relação ao projeto e as justificativas para que possamos defender esse importante passo, rumo ao fortalecimento da atenção básica e da melhoria da qualidade de atendimento da população do Brasil. No Maranhão levamos o apoio do Governo do Estado, que pretende através do projeto de lei a valorização dos agentes para incrementar o salário destes profissionais”.
O deputado federal, Júnior Marreca (PEN-MA) ressaltou sobre a participação dos agentes do Maranhão que se mobilizaram de várias regionais do estado como Barra do Corda, Caxias, Dom Pedro e outros municípios. “A comissão federal veio ao Maranhão fazer essa audiência e discutir, O resultado, que saímos daqui muito felizes com a contribuição que foi dada, que é incorporar o relatório do deputado Valternir Pereira. Ele ressaltou, também, a luta da deputada Valéria Macedo em prol dos agentes. “ Aqui temos a simpatia da deputada Valéria, que militou e abraçou esta causa dos agentes comunitários de saúde e de endemias, estou também me colocando a disposição dela para juntos somarmos mais forças”.
A presidente da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde (Femacs), Marleide Barnabé afirmou que o seminário foi um avanço, pois membros da bancada federal puderam ouvir os anseios das categorias. “Hoje, discutimos a construção do relatório do deputado Valternir Pereira e avançamos para a construção desse projeto, para que possamos sair contemplados. ”
Participaram do seminário a Secretária Municipal de Saúde, Helena Duailibe; a Presidente da Confederação dos Agentes Comunitários, Ilda Angelica; presidente da Escola Técnica do Sus, Dayana Dourado e os profissionais de saúde.
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