A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) sediou nesta quinta-feira (20/04), o Seminário Estadual sobre Formação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE). O evento, que teve o apoio do parlamento estadual, foi solicitado pelo presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda e realizado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados de Formação de Agente Comunitário de Saúde para debater o Projeto de Lei nº 6437/2016, que objetiva definir as atribuições das profissões de agentes de saúde. A comissão está percorrendo todo o país para debater o assunto com a sociedade. O Pará foi o 9º estado a realizar o seminário. A comissão parlamentar federal já realizou seminários em Minas Gerais, Piauí, Maranhão, Mato Grosso, Sergipe, Ceará, Goiás e Bahia.
O deputado federal paraense Hélio Leite é membro da Comissão Especial da Câmara dos Deputados de Formação de Agente Comunitário de Saúde e destacou que a comissão foi criada para fazer uma análise mais profunda sobre o PL 6437/2016 e debater com a sociedade para buscar melhorar o projeto. “O objetivo é que nós possamos avaliar e debater o projeto e apontar sugestões para melhorar cada vez mais esse projeto porque a democracia se faz, assim, debatendo e ouvindo todos e buscando aquilo que é fundamental para que nós possamos aprimorar a atuação dessa categoria que é extremamente importante para a melhoria das políticas públicas de saúde”, destacou o deputado, acrescentando que intermediou a realização do seminário na Alepa, obtendo o apoio do presidente do parlamento estadual, deputado estadual Márcio Miranda.
O relator do PL 6437/2016, deputado federal Valtenir Pereira, destaca que o projeto é de fundamental importância para o Brasil e especialmente para as pessoas. “Esses profissionais, os agentes de saúde, visitam os moradores casa a casa, orientando as pessoas a prevenir doenças, a ter uma dieta adequada e dando orientações gerais sobre várias doenças. Então, é importante definir claramente as atribuições desses profissionais em lei para que as autoridades possam elaborar políticas públicas vinculadas à atenção básica que fortaleçam a estratégia de prevenção a doenças”, disse o relator. “Precisamos aproveitar bem as suas qualificações e habilidades desses profissionais para que a gente possa fazer uma melhor saúde preventiva porque precisamos mudar a lógica atual. Hoje se investe mais em medicina curativa, depois que aconteceu o problema, do que na prevenção”, complementou o parlamentar federal, acrescentando que o projeto também prevê cursos de qualificação e de formação continuada para os agentes.
O deputado estadual Eliel Faustino (DEM) representou o presidente da Alepa, Márcio Miranda, no seminário e destacou a importância do debate para que o projeto defina de forma democrática as atribuições dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias para que, a partir daí, se possa contribuir para uma melhor elaboração de políticas públicas. “Esses profissionais são extremamente importantes para o planejamento de políticas públicas porque são eles que estão indo nas casas dos moradores e que conhecem a realidade de saúde de cada região. Então, esse seminário é de suma importância para aprofundar o debate e apontar melhorias para a saúde pública de todo o país”, avaliou Eliel Faustino.
De acordo com Josilene Santos, da coordenação da executiva de organização sindical do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Pará (Sindsaúde), o Pará possui mais de cinco mil agentes comunitários de saúde e a maioria é afiliada à entidade. Ela acredita que a realização do seminário é importante porque permite esclarecer dúvidas sobre o PL 6437/2016, que está em tramitação no congresso nacional. “Há uma discussão em todo o país sobre esse Projeto de Lei porque ela prevê um aumento de atribuições dos agentes de saúde porque a gente acredita que isso trará conflitos com a profissão dos técnicos de enfermagem, mas tem também a questão da troca da exigência de nível fundamental para nível médio. Então, esse debate é importante para que a gente se posicione a favor ou contra esse projeto”, avaliou a sindicalista.
Geonilda Urbano dos Reis, de 42 anos, é agente de saúde no município de Ponta de Pedras, no Marajó, há oito anos e acredita que o seminário está contribuindo muito para esclarecimentos sobre o PL 6437/2016. “Muitos agentes de saúde ainda não estão bem informados sobre esse Projeto de Lei, então esse seminário é muito importante para prestar informações e esclarecimentos. Há pontos previstos nele que precisam de um debate mais aprofundado porque aumenta as nossas atribuições e nos coloca como obrigações atividades que são de outros profissionais, como é o caso dos técnicos de enfermagem. Por isso, precisamos participar desse debate e apontarmos os problemas e encaminhamentos necessários para melhorar a nossa atuação profissional”, concluiu a agente comunitária de saúde.
Também participaram do seminário, o deputado federal Raimundo Gomes de Matos, o deputado estadual Carlos Bordalo (PT), Roseana Nobre, que representou o secretário estadual de Saúde, Victor Mateus e a representante do Sindsaúde, Mírian Oliveira Andrade.
Os próximos seminários acontecerão no dia 23 ( Salgueiro - PE ) e 24 ( pela manhã - João Pessoa - PB e a tarde - Recife - PE ). Participem e busquem mostrar ao relator que exclua os artigos que são maléficos aos ACS sobre aferir pressão e glicemia. A união faz a força.
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Fontes: Câmara dos Deputados Federais e ALEPA
Redação e Imagens: Divisão de Comunicação deste blog.
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